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LEI Nº 1.073, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf 03/10/2002
(data da publicação)
656.38 KB
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, ao empresário Sr. Napoleão Teodoro de Souza, e dá outras providências.
LEI Nº 1.072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf 03/10/2002
(data da publicação)
285.16 KB
Acrescenta parágrafo 6º, ao Artigo 1º da Lei nº 1061 de 26.08.2002, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Petrovima Comércio Retalhista Ltda.
Altera a Lei
LEI Nº 1.061, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.071, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf 03/10/2002
(data da publicação)
633.63 KB
Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Edino de Andrade, e dá outras providências.
LEI Nº 1.070, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf 03/10/2002
(data da publicação)
666.63 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa FORTEBRÁS – Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.069, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002.pdf 11/09/2002
(data da publicação)
234.97 KB
Altera o inciso I do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1015 de 18 de junho de 2001. (MOTO-TÁXI).
Altera a Lei
LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.068, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf 30/08/2002
(data da publicação)
843.04 KB
Dispõe sobre a cessão de área de terras ao Naviraí Baskete Clube, em regime de comodato pelo período que menciona, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 478, DE 11 DE JUNHO DE 1990.pdf
LEI Nº 1067, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf 30/08/2002
(data da publicação)
1.03 MB
Dispõe sobre a doação de terras e a construção de barracões para o funcionamento da empresa Indústria, Comércio e Exportação de Metais Imperatriz Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.067, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf 30/08/2002
(data da publicação)
1.03 MB
Dispõe sobre a doação de terras e a construção de barracões para o funcionamento da empresa Indústria, Comércio e Exportação de Metais Imperatriz Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.066, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf 30/08/2002
(data da publicação)
293.76 KB
Dispõe sobre a doação dos imóveis urbanos determinados pelos lotes de 01 a 20 da Quadra nº 227 constantes da planta cadastral da cidade de Naviraí à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 1.065, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf 30/08/2002
(data da publicação)
446.54 KB
Dispõe sobre a cessão de área de terras à Mitra Diocesana de Dourados em regime de comodato pelo período que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.064, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf 30/08/2002
(data da publicação)
795.49 KB
Incorpora áreas de terras que menciona ao perímetro urbano da cidade de Naviraí.
LEI Nº 1.063, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf 26/08/2002
(data da publicação)
773.87 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Coalho Brasil Ltda. – ME e revoga a Lei nº 1049/2002 de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.049, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf
LEI Nº 1.062, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf 26/08/2002
(data da publicação)
707.12 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Casa de Carnes Paraíso Ltda. – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.312, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.061, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf 26/08/2002
(data da publicação)
680.33 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Petrovima – Comércio Retalhista Ltda., e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.060, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf 11/07/2002
(data da publicação)
471.68 KB
Concede prioridade aos doadores de sangue, devidamente comprovados, junto aos órgãos que menciona.