Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147
LEI Nº 1.235, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 14/12/2005
(data da publicação)
758.56 KB
Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, o lote nº 02 (dois) da quadra nº 07 (sete) encravado no Conjunto Habitacional denominado “Boa Vista”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.234, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 14/12/2005
(data da publicação)
733.42 KB
Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para Júnior César Michelotto e Aelton Luiz Michelotto, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.pdf
LEI Nº 1.233, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 14/12/2005
(data da publicação)
437.84 KB
Autoriza a doação do imóvel determinado pelo lote nº 05 da quadra nº 91, constante da planta original da cidade para a União Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 14/12/2005
(data da publicação)
477.21 KB
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006 a 2009.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
LEI Nº 1.356, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.231, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 14/12/2005
(data da publicação)
996.16 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
LEI Nº 1.230, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf 08/12/2005
(data da publicação)
342.95 KB
Altera a redação do artigo 1º da Lei 1138 de 02 de março de 2004, que “Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município – FUNPREV”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.138, DE 02 DE MARÇO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.229, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf 25/11/2005
(data da publicação)
415.86 KB
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis que menciona para a execução de empreendimentos habitacionais pela AGEHAB com recursos oriundos do Programa Carta de Crédito Associativo a Preço de Custo – PAS da Caixa Econômica Federal – CEF.
LEI Nº 1.228, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf 18/11/2005
(data da publicação)
355.12 KB
Autoriza o Poder Executivo, a doar para a Mitra Diocesana de Dourados, os imóveis que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.227, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 28/10/2005
(data da publicação)
351.99 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao CEJAC – Clube Escolar Juracy Alves Cardoso, e dá outras providências.
LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 19/10/2005
(data da publicação)
10.28 MB
Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS – FUNPREV, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.570, DE 14 DE JUNHO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.475, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.225, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 19/10/2005
(data da publicação)
178.18 KB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.427, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 19/10/2005
(data da publicação)
255.91 KB
Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.223, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 18/10/2005
(data da publicação)
331.96 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para o Sindicato Rural de Naviraí, objetivando a realização XXII Exponavi, e dá outras providências.
LEI Nº 1.222, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005.pdf 20/10/2005
(data da publicação)
221.21 KB
Acrescenta inciso VII ao art. 6º da Lei Municipal nº 838/97 de 07/07/97, que “Institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí.”
Altera a Lei
LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
LEI Nº 1.221, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005.pdf 29/09/2005
(data da publicação)
2 MB
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por excesso de arrecadação e superávit financeiro junto aos Fundos que menciona, e dá outras providências.