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LEI Nº 1.153, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
320.7 KB
Dispõe sobre a doação da Quadra nº 104 constante da planta cadastral da cidade de Naviraí, para a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 1.152, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
386.1 KB
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo na forma que especifica a empresa Mil Malhas Ltda – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.151, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
862.17 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada H. X. A. Destoca Ltda., e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 987, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.150, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 06/04/2004
(data da publicação)
773.1 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa NSG – Construtora Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.149, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
837.92 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos à empresa Kriswill Indústria e Comércio de Confecções e Bolsas Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.148, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
797.04 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Confecções Sideral Ltda.,dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.594, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.147 DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
875.99 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa Lenix Indústria e Comércio de Confecções Ltda., e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.594, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.146, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
675.07 KB
Autoriza a doação do imóvel urbano de sua propriedade para Rosangela Maria Bezerra Rodrigues, e dá outras providências.
LEI Nº 1.145, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
789.52 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Fábio Rodrigo Marques & Cia. Ltda; Revoga lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.098, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf
LEI Nº 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2004.pdf 08/04/2004
(data da publicação)
254.39 KB
Altera dispositivo da Lei nº 371/87, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços localizados na sede do Município e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf
LEI Nº 1.143, DE 02 DE ABRIL DE 2004.pdf 15/04/2004
(data da publicação)
336.24 KB
Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis que especifica para a SELETA Sociedade Caritativa e Humanitária – Quadro de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.142, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf 18/03/2004
(data da publicação)
236.65 KB
Revoga os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 1º, da Lei nº 1099/2003 de 10/04/2003, que “Autoriza a doação de área de terras para Rosana Sorge Xavier.”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.099, DE 10 DE ABRIL DE 2003.pdf
LEI Nº 1.141, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf 18/03/2004
(data da publicação)
551.45 KB
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade do município, junto a empresa Brasil Telecom S/A, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 712, DE 15 DE JUNHO DE 1994.pdf
LEI Nº 1.140, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf 18/03/2004
(data da publicação)
479.22 KB
Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e instituições para prestação de serviços, e dá outras providências.
LEI Nº 1.139, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf 18/03/2004
(data da publicação)
462.38 KB
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Cultura e de Artes de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.241, DE 09 DE MARÇO DE 2006.pdf