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LEI Nº 1.148, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
797.04 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Confecções Sideral Ltda.,dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.594, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.147 DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
875.99 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa Lenix Indústria e Comércio de Confecções Ltda., e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.594, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.146, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
675.07 KB
Autoriza a doação do imóvel urbano de sua propriedade para Rosangela Maria Bezerra Rodrigues, e dá outras providências.
LEI Nº 1.145, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf 13/04/2004
(data da publicação)
789.52 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Fábio Rodrigo Marques & Cia. Ltda; Revoga lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.098, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf
LEI Nº 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2004.pdf 08/04/2004
(data da publicação)
254.39 KB
Altera dispositivo da Lei nº 371/87, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços localizados na sede do Município e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf
LEI Nº 1.143, DE 02 DE ABRIL DE 2004.pdf 15/04/2004
(data da publicação)
336.24 KB
Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis que especifica para a SELETA Sociedade Caritativa e Humanitária – Quadro de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 1.142, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf 18/03/2004
(data da publicação)
236.65 KB
Revoga os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 1º, da Lei nº 1099/2003 de 10/04/2003, que “Autoriza a doação de área de terras para Rosana Sorge Xavier.”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.099, DE 10 DE ABRIL DE 2003.pdf
LEI Nº 1.141, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf 18/03/2004
(data da publicação)
551.45 KB
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade do município, junto a empresa Brasil Telecom S/A, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 712, DE 15 DE JUNHO DE 1994.pdf
LEI Nº 1.140, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf 18/03/2004
(data da publicação)
479.22 KB
Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e instituições para prestação de serviços, e dá outras providências.
LEI Nº 1.139, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf 18/03/2004
(data da publicação)
462.38 KB
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Cultura e de Artes de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.241, DE 09 DE MARÇO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.138, DE 02 DE MARÇO DE 2004.pdf 12/03/2004
(data da publicação)
320.78 KB
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município – FUNPREV, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.230, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.137, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004.pdf 10/02/2004
(data da publicação)
361.5 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de concurso aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2004, e dá outras providências.
LEI Nº 1.136, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 31/12/2003
(data da publicação)
291.28 KB
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o parcelamento de débitos remanescente do município para com o FUNPREV e dá outras providências.
LEI Nº 1.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 23/12/2003
(data da publicação)
580.69 KB
Dispõe sobre o desafeto de áreas que menciona; autoriza a sua doação para o Centro de Ensino de Naviraí – CENAV, e dá outras providências.
LEI Nº 1.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 19/12/2003
(data da publicação)
769.06 KB
Dispõe sobre a concessão em regime de COMODATO, das dependências da EMEIEF Vereador “ODÉRCIO NUNES DE MATOS”, para o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE – CESUP, mantenedor da UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP, e dá outras providências.