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LEI Nº 1.138, DE 02 DE MARÇO DE 2004.pdf 12/03/2004
(data da publicação)
320.78 KB
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município – FUNPREV, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.230, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.137, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004.pdf 10/02/2004
(data da publicação)
361.5 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de concurso aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2004, e dá outras providências.
LEI Nº 1.136, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 31/12/2003
(data da publicação)
291.28 KB
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o parcelamento de débitos remanescente do município para com o FUNPREV e dá outras providências.
LEI Nº 1.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 23/12/2003
(data da publicação)
580.69 KB
Dispõe sobre o desafeto de áreas que menciona; autoriza a sua doação para o Centro de Ensino de Naviraí – CENAV, e dá outras providências.
LEI Nº 1.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 19/12/2003
(data da publicação)
769.06 KB
Dispõe sobre a concessão em regime de COMODATO, das dependências da EMEIEF Vereador “ODÉRCIO NUNES DE MATOS”, para o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE – CESUP, mantenedor da UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP, e dá outras providências.
LEI Nº 1.133, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 19/12/2003
(data da publicação)
930.04 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências. (orçamento anual).
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.180, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf
LEI N 1.180, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.132, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 12/12/2003
(data da publicação)
354.4 KB
Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de terraplanagem e desaterro para a empresa Imobiliária e Incorporadora Maringá Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.131, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 12/12/2003
(data da publicação)
521.13 KB
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2004 a 2007.
LEI Nº 1.130, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf 27/11/2003
(data da publicação)
749.89 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa CONCRENAVI – Concreto Usinado Naviraí Ltda., revoga a Lei que menciona, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.035, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.129, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf 02/12/2003
(data da publicação)
403.32 KB
Concede incentivos para a empresa ALIGRAN – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf 27/11/2003
(data da publicação)
780.29 KB
Autoriza a doação dos imóveis urbanos determinados pelos lotes 01 e 02 da Quadra 48, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa Sebastião do Prado – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.458, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.127, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf 27/11/2003
(data da publicação)
660.31 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Anjinhos – Industrial e Comércio de Fraldas e Absorventes Descartáveis Ltda ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.pdf 11/11/2003
(data da publicação)
533.78 KB
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos para “União Sul Brasileira da Igreja adventista do 7º Dia”, e dá outras providências.
LEI Nº 1.125, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003.pdf 06/10/2003
(data da publicação)
302.43 KB
Dispõe sobre autorização para que a empresa Claudemira Caliza dos Santos Rocha – ME, transfira imóvel doado pelo Município, para a empresa que menciona, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 753, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf
LEI Nº 1.124, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.pdf 06/10/2003
(data da publicação)
80.38 KB
Dispõe sobre autorização para a contratação de estagiários e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.791, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf