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LEI Nº 1.118, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf 21/08/2003
(data da publicação)
698.45 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/FINAME, através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, dando outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.117, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf 12/08/2003
(data da publicação)
680.44 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Odorata Móveis Ltda, dando outras providências.
LEI Nº 1.116, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf 21/08/2003
(data da publicação)
224.93 KB
Revoga a Lei nº 1084/2003 de 19 de fevereiro de 2003 que “Autoriza a doação de área de terras para o Sr. Nilton Rocha Filho”.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.084, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf
LEI Nº 1.115, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf 12/08/2003
(data da publicação)
273.13 KB
É dada nova redação ao artigo 2º da Lei nº 958 de 03 de março de 2000, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Márcia Dummer Buss Viero – EPP”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.114, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf 21/08/2003
(data da publicação)
300.24 KB
Concede prazo para o término da construção e início das atividades, à empresa Auto Mecânica Tratovel Ltda – ME.
Altera a Lei
LEI Nº 1.014, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.113, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf 21/08/2003
(data da publicação)
683.58 KB
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis urbanos para Osmar Aparecido de Almeida, e dá outras providências.
LEI Nº 1.112, DE 14 DE JULHO DE 2003.pdf 18/07/2003
(data da publicação)
1.4 MB
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Naviraí, dando outras providências correlatas.
LEI Nº 1.111, DE 14 DE JULHO DE 2003.pdf 18/07/2003
(data da publicação)
29.75 MB
Dispõe supletivamente das atribuições do município de Naviraí, sobre a Proteção da Saúde Pública e dá outras providências.
LEI Nº 1.110, DE 12 DE JULHO DE 2003.pdf 15/08/2003
(data da publicação)
556.38 KB
Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Gerson Bezerra dos Santos, e dá outras providências.
LEI Nº 1.109, DE 11 DE JUNHO DE 2003.pdf 18/06/2003
(data da publicação)
287.54 KB
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação Beneficente Douradense, no valor de R$10.000,00(dez mil reais) e dá outras providências.
LEI Nº 1.108, DE 11 DE JUNHO DE 2003.pdf 18/06/2003
(data da publicação)
259.73 KB
Prorroga por mais 03 (três) anos, o prazo concedido à Associação de Moradores do Bairro Jardim Progresso, para a construção de sua sede social, sobre o imóveis doados pelo município através da Lei nº 942 de 07 de dezembro de 1999.
Altera a Lei
LEI Nº 942, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
LEI Nº 1.107, DE 11 DE JUNHO DE 2003.pdf 18/06/2003
(data da publicação)
787 KB
Dispõe sobre a concessão de área de terras, em regime de comodato para a Associação de Camelôs de Naviraí, em local e pelo período que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1.106, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf 05/06/2003
(data da publicação)
804.72 KB
Altera a lei 533/91 que “Cria o Fundo Municipal de Saúde-FMS”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 533, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf
LEI Nº 1.105, DE 21 DE MAIO DE 2003.pdf 21/05/2003
(data da publicação)
52.45 KB
Fixa critérios para mudança de nome de logradouros e vias públicas no Município de Naviraí-MS.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.104, DE 16 DE MAIO DE 2003.pdf 17/05/2003
(data da publicação)
1.16 MB
Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa EXPRESS – Indústria de Confecções Ltda., e dá outras providências.