Portal da Transparência


Leis Complementares



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.pdf 14/11/2011
(data da publicação)
35.08 KB
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte beneficiário da Prestação Continuada da Assistência Social, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.pdf 11/11/2011
(data da publicação)
256.63 KB
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente, constante do inciso IX, do art. 210, da Lei Complementar nº 49, de 1º de setembro de 2004.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.pdf 14/09/2011
(data da publicação)
46.63 KB
Dispõe sobre o aumento de cargos constantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Naviraí, constante nas Leis Complementares nº 019/99 e 025/2000, e suas alterações posteriores.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.pdf 26/08/2011
(data da publicação)
80.34 KB
Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 28 DE JUNHO DE 2011.pdf 30/06/2011
(data da publicação)
41.03 KB
Dispõe sobre o número de cargos de provimento em comissão denominados Gerentes de Equipes, Símbolo GER-4, constantes do Plano de Cargos e Remuneração, Lei Complementar nº 025, de 09 de dezembro de 2000, e alterações posteriores.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 13 DE ABRIL DE 2011.pdf 14/04/2011
(data da publicação)
54.58 KB
Concede benefício relativo a sanções aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON/Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 16 DE MARÇO DE 2011.pdf 18/03/2011
(data da publicação)
466.57 KB
Dispõe sobre o índice de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 4 DE MARÇO DE 2011.pdf 11/03/2011
(data da publicação)
75.04 KB
Renomeia parágrafo único e acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 248, da Lei Complementar nº 062/2006 (Código de Posturas do Município de Naviraí).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 13/12/2010
(data da publicação)
6.01 MB
Aprova a planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2011, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 07/12/2010
(data da publicação)
300.39 KB
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 486 da Lei Complementar nº. 012/1998 (Código Tributário do Município de Naviraí).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf 07/12/2010
(data da publicação)
64.78 KB
Acrescenta inciso XI, ao artigo 7º, da Lei Complementar nº 063/2006 (Código de Obras do Município de Naviraí).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.pdf 01/12/2010
(data da publicação)
610.48 KB
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.pdf 21/10/2010
(data da publicação)
312.78 KB
Dispõe sobre o aumento de cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.pdf 20/08/2010
(data da publicação)
4.04 MB
Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza tributário ou não para com a fazenda pública municipal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 27 DE MAIO DE 2010.pdf 31/05/2010
(data da publicação)
3.57 MB
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf