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LEI Nº 998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf 02/01/2001
(data da publicação)
239.83 KB
Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, e dá outras providências.
LEI Nº 997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf 02/01/2001
(data da publicação)
517.22 KB
Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros à empresa “Souza & Napolitano Ltda.”, e dá outras providências.
LEI Nº 996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf 17/12/2000
(data da publicação)
115.78 KB
Fixa o subsídio dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2001.
Revoga a Lei
LEI Nº 895, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
LEI Nº 995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf 25/12/2000
(data da publicação)
266.22 KB
Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito a viger a partir do dia 1º de Janeiro de 2001.
LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf 10/12/2000
(data da publicação)
199.22 KB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.330, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
LEI Nº 993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf 16/12/2000
(data da publicação)
4.83 MB
Dispõe sobre a reestruturação e modernização da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências
Revoga a Lei
LEI Nº 759, DE 04 DE JULHO DE 1995.pdf
LEI Nº 992, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf 16/12/2000
(data da publicação)
590.75 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Tubulares Indústria Colli Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 991, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf 16/12/2000
(data da publicação)
601.06 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa Navir Bike do Brasil Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 990, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf 25/11/2000
(data da publicação)
288.71 KB
Prorroga o prazo concedido ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a construção das instalações físicas da 8ª Cia. Independente da Polícia Militar sediada nesta cidade, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
LEI Nº 989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf 18/11/2000
(data da publicação)
83.23 KB
Altera a redação do inciso I do Art. 7º da Lei nº 937/99 que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf
LEI Nº 988, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf 25/12/2000
(data da publicação)
872.62 KB
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências.
LEI Nº 987, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf 25/11/2000
(data da publicação)
720.96 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Auto Posto Rodonello Ltda., e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 818, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 986, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000.pdf 24/08/2000
(data da publicação)
329.51 KB
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de 2000, para atender aos Programas Bolsa Escola e do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças – TFECD, e dá outras providências.
LEI Nº 985, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000.pdf 19/09/2000
(data da publicação)
91.91 KB
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 4º, da Lei nº 937/99 que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUNDEC”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf
LEI Nº 984, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000.pdf 27/10/2000
(data da publicação)
497.09 KB
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Centro Espírita Kardecista São Cristovão, e dá outras providências.