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LEI Nº 1.094, DE 02 DE ABRIL DE 2003.pdf 09/04/2003
(data da publicação)
1.28 MB
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 707, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf
LEI Nº 1.093, DE 02 DE ABRIL DE 2003.pdf 09/04/2003
(data da publicação)
325.64 KB
Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (localizadas no Bairro Jardim Paraíso).
LEI Nº 1.092, DE 19 DE MARÇO DE 2003.pdf 29/03/2003
(data da publicação)
1.33 MB
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
LEI Nº 1.091, DE 19 DE MARÇO DE 2003.pdf 29/03/2003
(data da publicação)
442.05 KB
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 1.090, DE 13 DE MARÇO DE 2003.pdf 21/03/2003
(data da publicação)
264.26 KB
Declara de “Utilidade Pública” a ASECOMAR – Associação dos Selecionadores e Coletores de Materiais Recicláveis de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.089, DE 13 DE MARÇO DE 2003.pdf 21/03/2003
(data da publicação)
226.2 KB
Altera denominação de Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Duque de Caxias passa a denominar-se ARISTON BEZERRA)
LEI Nº 1.088, DE 13 DE MARÇO DE 2003.pdf 21/03/2003
(data da publicação)
219.17 KB
Denomina “Vera Maria de Brida” a Creche localizada no Bairro Jardim Paraíso.
LEI Nº 1.087, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf 19/02/2003
(data da publicação)
578.62 KB
Autoriza a aquisição e posterior doação de área de terras para a empresa denominada Amendoara – Grãos Alimentícios Ltda – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.086, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf 06/03/2003
(data da publicação)
352.45 KB
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1053 de 29.05.2002, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada João Abmael Vicente – Me.”
Altera a Lei
LEI Nº 1.053, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.085, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf 07/03/2003
(data da publicação)
903.62 KB
Autoriza a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos que menciona para a empresa denominada Plasmed – Ind. E Com. de Produtos Hospitalares Ltda., e dá outras providências correlatas.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 2.079, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
LEI Nº 1.084, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf 07/03/2003
(data da publicação)
699.03 KB
Autoriza a doação de área de terras para o Sr. Nilton Rocha Filho, e dá outras providências.
LEI Nº 1.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf 25/12/2002
(data da publicação)
320.38 KB
Dá nova redação ao Artigo 12 da Lei nº 780 de 10 de novembro de 1995 que “Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa”.
Altera a Lei
LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
LEI Nº 1.082, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf 25/12/2002
(data da publicação)
217.67 KB
Denomina “MATHEUS JONATHAS ALVES” a pista de skate, localizada na Avenida Dourados, quadra 179 – A.
LEI Nº 1.081, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf 25/12/2002
(data da publicação)
500.63 KB
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2003 a 2006.
LEI Nº 1.080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf 25/12/2002
(data da publicação)
911.73 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. (Orçamento Anual).