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LEI Nº 1.049, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf 03/05/2002
(data da publicação)
807.01 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Coalho Brasil Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.048, DE 12 DE ABRIL DE 2002.pdf 19/04/2002
(data da publicação)
96.51 KB
Dispõe sobre a concessão para administração e exploração comercial e de serviços do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.pdf 05/04/2002
(data da publicação)
54.12 KB
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 1015/2001 de 25 de junho de 2001, que “Institui normas para a exploração do serviço denominado Moto-Táxi”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.046, DE 01 DE ABRIL DE 2002.pdf 05/04/2002
(data da publicação)
612.06 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras medindo 19.8589 ha, anexo ao loteamento Jardim Paraíso, e dá outras providências.
LEI Nº 1.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 26/01/2002
(data da publicação)
660.17 KB
Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Pedro Alves dos Santos, e dá outras providências.
LEI Nº 1.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 26/01/2002
(data da publicação)
785.47 KB
Dispõe sobre a doação de área de terras e autoriza a construção de galpão pré-moldado para a empresa MS Tubos – Artefatos de Papel e Papelão Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 26/01/2002
(data da publicação)
719.5 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Leite & Cia Ltda. – ME, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.018, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.042, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 31/12/2001
(data da publicação)
457.38 KB
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005.
LEI Nº 1.041, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 24/12/2001
(data da publicação)
963.04 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
LEI Nº 1.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 24/12/2001
(data da publicação)
490.69 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/FINAME, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro; a oferecer garantias, e dá outras providências.
LEI Nº 1.039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 24/12/2001
(data da publicação)
461.54 KB
Revoga e altera dispositivos da Lei nº 1015/2001 de 25.06.2001, que “Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Táxi”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.038, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 24/12/2001
(data da publicação)
815.88 KB
Dispõe sobre o Plano de Contribuição, visando a execução de obras e melhoramento em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 869, DE 31 DE MARÇO DE 1998.pdf
LEI Nº 1.037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 24/12/2001
(data da publicação)
270.67 KB
Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Bairro Jardim Paraíso, Rua Sudoeste 01 para Rua JOSÉ DE OLIVEIRA; Rua Sudoeste 02 para Rua JOSÉ CLEBERSON PEREIRA; Rua Sudoeste 03 para Rua MARIA ROSA IANCHUKI)
LEI Nº 1.036, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 14/12/2001
(data da publicação)
498.39 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário; a oferecer garantias, e dá outras providências.
LEI Nº 1.035, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 24/12/2001
(data da publicação)
669.88 KB
Autoriza a doação de área de terras para Raul Tsumotu Catsuraiama, e dá outras providências.