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LEI Nº 1.079, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf 25/12/2002
(data da publicação)
309.89 KB
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
LEI Nº 1.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf 25/12/2002
(data da publicação)
348.56 KB
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para oferecer através de dação em pagamento, crédito do Município, ao Fundo de Previdência Social do Servidores Públicos Municipais – FUNPREV.
LEI Nº 1.077, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf 25/12/2002
(data da publicação)
460.21 KB
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à empresa “Laticínios Naviraí Ltda”. e dá outras providências.
LEI Nº 1.076, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002.pdf 17/10/2002
(data da publicação)
536.74 KB
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para Sônia Buss Volpato na forma que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 1.075, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002.pdf 17/10/2002
(data da publicação)
704.45 KB
Autoriza a doação do lote nº 02 da Quadra nº 51, localizado no Jardim Paraíso – Distrito Industrial, para Maria da Conceição Santos, e dá outras providências.
LEI Nº 1.074, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf 03/10/2002
(data da publicação)
455.27 KB
Autoriza a filiação e participação do Município de Naviraí, no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável de Remanescente do Rio Paraná e Gestão Compartilhada da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná nas Bacias dos Rios Amambaí e Iguatemi – COIDEBAI – MS.
LEI Nº 1.073, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf 03/10/2002
(data da publicação)
656.38 KB
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, ao empresário Sr. Napoleão Teodoro de Souza, e dá outras providências.
LEI Nº 1.072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf 03/10/2002
(data da publicação)
285.16 KB
Acrescenta parágrafo 6º, ao Artigo 1º da Lei nº 1061 de 26.08.2002, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Petrovima Comércio Retalhista Ltda.
Altera a Lei
LEI Nº 1.061, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.071, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf 03/10/2002
(data da publicação)
633.63 KB
Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Edino de Andrade, e dá outras providências.
LEI Nº 1.070, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf 03/10/2002
(data da publicação)
666.63 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa FORTEBRÁS – Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.069, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002.pdf 11/09/2002
(data da publicação)
234.97 KB
Altera o inciso I do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1015 de 18 de junho de 2001. (MOTO-TÁXI).
Altera a Lei
LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.068, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf 30/08/2002
(data da publicação)
843.04 KB
Dispõe sobre a cessão de área de terras ao Naviraí Baskete Clube, em regime de comodato pelo período que menciona, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 478, DE 11 DE JUNHO DE 1990.pdf
LEI Nº 1067, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf 30/08/2002
(data da publicação)
1.03 MB
Dispõe sobre a doação de terras e a construção de barracões para o funcionamento da empresa Indústria, Comércio e Exportação de Metais Imperatriz Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.067, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf 30/08/2002
(data da publicação)
1.03 MB
Dispõe sobre a doação de terras e a construção de barracões para o funcionamento da empresa Indústria, Comércio e Exportação de Metais Imperatriz Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.066, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf 30/08/2002
(data da publicação)
293.76 KB
Dispõe sobre a doação dos imóveis urbanos determinados pelos lotes de 01 a 20 da Quadra nº 227 constantes da planta cadastral da cidade de Naviraí à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.