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LEI Nº 1.059, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf 11/07/2002
(data da publicação)
490.41 KB
Dispõe sobre a renegociação dos contratos de compra e venda de mutuários inadimplente do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.261, DE 10 DE JULHO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.058, DE 27 DE JUNHO DE 2002.pdf 14/07/2002
(data da publicação)
275.7 KB
Autoriza a doação da quadra nº 17, localizada no Jardim Progresso, ao Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 1.057, DE 20 DE JUNHO DE 2002.pdf 27/06/2002
(data da publicação)
340.78 KB
Autoriza a filiação e participação do Município de Naviraí, no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Remanescente do Rio Paraná e Gestão Compartilhada da APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná no Vale do Ivinhema – CIDERPAVI – MS.
LEI Nº 1.056, DE 17 DE JUNHO DE 2002.pdf 19/06/2002
(data da publicação)
642.26 KB
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 973 de 18 de maio de 2000, que “Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul”.
Altera a Lei
LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf
LEI Nº 1.055, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf 07/06/2002
(data da publicação)
707.66 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Precisão Construtora de Obras Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 1.054, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf 07/06/2002
(data da publicação)
733.48 KB
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis urbanos para a empresa Melges & Zanatta Ltda – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.053, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf 07/06/2002
(data da publicação)
722.96 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada João Abmael Vicente – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.086, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf
LEI Nº 1.052, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf 20/06/2002
(data da publicação)
312.36 KB
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 904/98, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 904, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI Nº 1.051, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf 03/05/2002
(data da publicação)
476.36 KB
Dispõe sobre a doação do imóvel urbano de sua propriedade para a Igreja Presbiteriana Independente Central de Naviraí – MS, e dá providências.
LEI Nº 1.050, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf 03/05/2002
(data da publicação)
2.14 MB
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.
LEI Nº 1.049, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf 03/05/2002
(data da publicação)
807.01 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Coalho Brasil Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 1.048, DE 12 DE ABRIL DE 2002.pdf 19/04/2002
(data da publicação)
96.51 KB
Dispõe sobre a concessão para administração e exploração comercial e de serviços do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.pdf 05/04/2002
(data da publicação)
54.12 KB
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 1015/2001 de 25 de junho de 2001, que “Institui normas para a exploração do serviço denominado Moto-Táxi”.
Altera a Lei
LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
LEI Nº 1.046, DE 01 DE ABRIL DE 2002.pdf 05/04/2002
(data da publicação)
612.06 KB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras medindo 19.8589 ha, anexo ao loteamento Jardim Paraíso, e dá outras providências.
LEI Nº 1.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf 26/01/2002
(data da publicação)
660.17 KB
Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Pedro Alves dos Santos, e dá outras providências.