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LEI Nº 953, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
535.04 KB
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 952, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
551.61 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Agnelo Parreira & Cia Ltda – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 951, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
596.29 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada C. A. Veridiano – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 950, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
579.44 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Vinícius Giusti de Andrade – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 949, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
581.62 KB
Autoriza a doação de área de terras para Edivaldo José Camilo, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf
LEI Nº 948, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
204.83 KB
Denomina “José Antunes de Oliveira”, a Praça do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências.
LEI Nº 947, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
197.91 KB
Denomina “Padre Antonius Martinus Koreman”, o Centro de Saúde do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências.
LEI Nº 946, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 10/12/1999
(data da publicação)
501.84 KB
Dispõe sobre a isenção de impostos e cessão de instalações físicas para indústrias do ramo de confecções, que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências (empresa T. C. Indústria e Comércio de Malhas Ltda.).
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.016, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
LEI Nº 945, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 10/12/1999
(data da publicação)
491.4 KB
Dispõe sobre a isenção de impostos e cessão de instalações físicas para indústrias do ramo de confecções, que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências (empresa Eduforme – Ind. e Com. de Uniformes Ltda.).
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.016, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 877, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf
LEI Nº 943, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
1.34 MB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, áreas de terras que especifica, e dá outras providências (áreas serão utilizadas para abertura e prolongamento da Av. Caarapó, ligando-a à Rodovia BR – 163, trecho Naviraí/Juti).
LEI Nº 942, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
524.13 KB
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Associação de Moradores do Bairro “Jardim Progresso”, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.108, DE 11 DE JUNHO DE 2003.pdf
LEI Nº 941, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
260.78 KB
Aprova o plano plurianual para o quadriênio 2000/2003.
LEI Nº 940, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
806.06 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano de 2000, e dá outras providências.
LEI Nº 938, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf 26/11/1999
(data da publicação)
326.98 KB
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União.
LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf 21/11/1999
(data da publicação)
330.71 KB
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico-FUMDEC, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 985, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 949, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
LEI 1.392, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.pdf