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LEI Nº 906, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999.pdf 09/02/1999
(data da publicação)
279.43 KB
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 1999, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
LEI Nº 905, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
816.34 KB
Determina providências de prevenção e controle do tabagismo no Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 904, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
295.57 KB
Estabelece normas a todos os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e determina a fixação de cartaz informativo.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.052, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
LEI Nº 903, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
245.32 KB
Obriga a constar nos receituários usados pela Secretaria Municipal de Saúde a frase: “O Fumo e o Álcool fazem mal à Saúde”, e dá outras providências.
LEI Nº 902, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
316.22 KB
Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas decorrentes da renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista, lotados na Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 901, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
274.92 KB
Dispõe sobre critério de distribuição de lotes sociais e habitação popular.
LEI Nº 900, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
218.55 KB
Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Sergipe para Rua Jamil Selem)
LEI Nº 899, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 16/12/1998
(data da publicação)
528.49 KB
Autoriza o Poder Executivo, a doar para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Naviraí, os imóveis que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 898, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf 11/12/1998
(data da publicação)
271.36 KB
Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1999/2001.
LEI Nº 897, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf 11/12/1998
(data da publicação)
763.61 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1999.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 935, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999.pdf
LEI Nº 896, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf 26/11/1998
(data da publicação)
270.51 KB
Revoga na íntegra, a Lei Municipal nº 595/92 de 02 de julho de 1992, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, às instituições financeiras.
Revoga a Lei
LEI Nº 595, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf
LEI Nº 895, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf 27/11/1998
(data da publicação)
118.24 KB
Fixa o subsídio dos Vereadores a viger após a aprovação desta Lei, e dá outras providências.
LEI Nº 894, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf 27/11/1998
(data da publicação)
296.81 KB
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a viger após a aprovação desta Lei, e dá outras providências.
LEI Nº 893, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998.pdf 11/11/1998
(data da publicação)
277.07 KB
Dispõe sobre as empresas particulares e fundações patrocinar uniforme escolar para os Educandos e Educadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 892, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.pdf 30/09/1998
(data da publicação)
251.77 KB
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.