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LEI Nº 983, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf 24/08/2000
(data da publicação)
773.64 KB
Dispõe sobre alterações na Lei 829/97 que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 829, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf
LEI Nº 982, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf 24/08/2000
(data da publicação)
352.7 KB
Dá nova redação ao Artigo 1º, § 2º da Lei Municipal nº 923/99 que “Autoriza o Poder Executivo, doar área de terras para a Mitra Diocesana de Dourados”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 923, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf
LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf 22/07/2000
(data da publicação)
557.9 KB
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis para pessoas físicas, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.429, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 980, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf 08/08/2000
(data da publicação)
1.76 MB
Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, e dá outras providências.
LEI Nº 979, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf 09/07/2000
(data da publicação)
464.07 KB
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à empresa “Maritaka’s Confecções Ltda.”, e dá outras providências.
LEI Nº 978, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf 09/07/2000
(data da publicação)
465.76 KB
Dispõe sobre a concessão de incentivos diversos à empresa Bordados Navisul Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 977, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf 22/07/2000
(data da publicação)
482.2 KB
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Instituto Adventista de Jubilação e Assistência, e dá outras providências.
LEI Nº 976, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf 22/07/2000
(data da publicação)
569.03 KB
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, à empresa Navimix Suplementos Minerais Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 975, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf 09/07/2000
(data da publicação)
534.11 KB
Autoriza a doação do imóvel nº 01 da quadra nº 50, localizado no loteamento denominado Jardim Paraíso para o Sr. Ilson Augusto, e dá outras providências.
LEI Nº 974, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf 22/07/2000
(data da publicação)
1.71 MB
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf 27/05/2000
(data da publicação)
2.86 MB
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.056, DE 17 DE JUNHO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.032, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 832, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf
LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf
LEI Nº 972, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf 13/05/2000
(data da publicação)
218.67 KB
Altera denominação de Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Santa Cruz – Jd Paraiso para Rua Manoel Alves Nogueira)
LEI Nº 971, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf 28/04/2000
(data da publicação)
582.2 KB
Dispõe sobre a concessão de incentivos diversos à empresa “Mundo Infantil – Indústria e Comércio de Confecções Ltda. – EPP”, e dá outras providências.
LEI Nº 970, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf 13/05/2000
(data da publicação)
474.36 KB
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Congregação Cristã no Brasil, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1000, DE 23 DE MARÇO DE 2001.pdf
LEI Nº 969, DE 18 DE ABRIL DE 2000.pdf 20/04/2000
(data da publicação)
66.71 KB
Altera o Artigo 2º da Lei nº 914/99 de autoria do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999.pdf