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LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf 27/05/2000
(data da publicação)
2.86 MB
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.056, DE 17 DE JUNHO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.032, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 832, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf
LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf
LEI Nº 972, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf 13/05/2000
(data da publicação)
218.67 KB
Altera denominação de Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Santa Cruz – Jd Paraiso para Rua Manoel Alves Nogueira)
LEI Nº 971, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf 28/04/2000
(data da publicação)
582.2 KB
Dispõe sobre a concessão de incentivos diversos à empresa “Mundo Infantil – Indústria e Comércio de Confecções Ltda. – EPP”, e dá outras providências.
LEI Nº 970, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf 13/05/2000
(data da publicação)
474.36 KB
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Congregação Cristã no Brasil, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1000, DE 23 DE MARÇO DE 2001.pdf
LEI Nº 969, DE 18 DE ABRIL DE 2000.pdf 20/04/2000
(data da publicação)
66.71 KB
Altera o Artigo 2º da Lei nº 914/99 de autoria do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999.pdf
LEI Nº 968, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf 06/04/2000
(data da publicação)
137.22 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Associação dos Pequenos Produtores de Leite Natural de Naviraí-MS, e dá outras providências.
LEI Nº 967, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf 13/04/2000
(data da publicação)
520.22 KB
Autoriza a doação de um imóvel urbano de sua propriedade para Lievino Delevatti, e dá outras providências.
LEI Nº 966, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf 13/04/2000
(data da publicação)
572.83 KB
Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para José Aparecido dos Passos, e dá outras providências.
LEI Nº 965, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf 13/04/2000
(data da publicação)
545.7 KB
Autoriza a doação de área de terras para Renice Ribeiro Lopes, e dá outras providências.
LEI Nº 964, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf 13/04/2000
(data da publicação)
495.97 KB
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano de sua propriedade para a Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”, sediada em Maringá – PR, e dá outras providências.
LEI Nº 963, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf 13/04/2000
(data da publicação)
541.9 KB
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, sediada em Dourados – MS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1009, DE 19 DE JUNHO DE 2001.pdf
LEI Nº 962, DE 22 DE MARÇO DE 2000.pdf 31/03/2000
(data da publicação)
1.19 MB
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
LEI Nº 961, DE 22 DE MARÇO DE 2000.pdf 31/03/2000
(data da publicação)
217.58 KB
Altera denominação de Rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Av. das Torres no Jardim Paraíso, passa a denominar-se Antonio Figueira).
LEI Nº 960, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf 17/03/2000
(data da publicação)
285.94 KB
Disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
LEI Nº 959, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf 17/03/2000
(data da publicação)
230.87 KB
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências (Praça Pública na quadra nº 39, será denominada Senador Rachid Saldanha Derzi).