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LEI Nº 861, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 25/12/1997
(data da publicação)
821.83 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1998.
LEI Nº 860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 18/12/1997
(data da publicação)
280.83 KB
Acrescenta no orçamento vigente da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
LEI Nº 859, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 18/12/1997
(data da publicação)
241.74 KB
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Progresso, e dá outras providências.
LEI Nº 858, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 18/12/1997
(data da publicação)
247.87 KB
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
LEI Nº 857, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 18/12/1997
(data da publicação)
620.93 KB
Autoriza o Poder Executivo, doar imóveis que menciona; abre Crédito Adicional Especial no valor que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 856, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.pdf 06/12/1997
(data da publicação)
1.9 MB
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Assistencial de Naviraí – FAN, e dá outras providências.
LEI Nº 855, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 06/11/1997
(data da publicação)
224.5 KB
Cria o Dia Municipal da Paz, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.453, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.337, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.216, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf
LEI Nº 854, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 06/11/1997
(data da publicação)
538.32 KB
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV, e dá outras providências.
LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 10/10/1997
(data da publicação)
276.5 KB
Acrescenta parágrafo 1º ao artigo 18 da Lei Municipal nº 820/96 de 20/11/96, que “Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 852, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 10/10/1997
(data da publicação)
586.61 KB
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras medindo 118.000,00 m2 (cento e dezoito mil metros quadrados), parte da Fazenda Tarumã neste Município, e dá outras providências.
LEI Nº 851, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 10/10/1997
(data da publicação)
261.57 KB
Dispõe sobre a criação de “Ponto de Táxi” no perímetro urbano da Cidade de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 850, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 10/10/1997
(data da publicação)
277.99 KB
Dispõe sobre reserva de Unidades Habitacionais para famílias de portadores de deficiências, e dá outras providências.
LEI Nº 849, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.pdf 03/10/1997
(data da publicação)
851.61 KB
Dispõe sobre zoneamento de uso do solo na área de entorno do aeroporto “Ariosto da Riva” de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 848, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.pdf 03/10/1997
(data da publicação)
350.78 KB
Autoriza o Poder Executivo, doar para a Associação Nacional dos Funcionários da Polícia Federal – ANSEF, imóveis que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 847, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997.pdf 11/09/1997
(data da publicação)
260.43 KB
Altera a redação do artigo 78 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 003/93 de 05/12/93, alterados pela Lei nº 801 de 21/05/96, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.doc