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LEI Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf 17/03/2000
(data da publicação)
520.69 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Márcia Dummer Buss Viero – EPP, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.201, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.115, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI Nº 957, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf 17/03/2000
(data da publicação)
265.42 KB
Dispõe sobre o prazo concedido à União, para a escrituração de área de terras doadas pelo Município, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 506, DE 02 DE ABRIL DE 1991.pdf
LEI Nº 956, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf 05/03/2000
(data da publicação)
550.96 KB
Dispõe sobre os Serviços Municipais de Saúde Pública, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 856, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 955, DE 20 DE JANEIRO DE 2000.pdf 05/02/2000
(data da publicação)
602.76 KB
Dispõe sobre sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos de prestações de serviços bancários ao usuário no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.435, DE 01 DE ABRIL DE 2009.pdf
LEI Nº 954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
296.78 KB
Prorroga o prazo concedido ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a construção das instalações físicas da 8ª Cia. Independente da Polícia Militar sediada nesta cidade.
Altera a Lei
LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 953, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
535.04 KB
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 952, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
551.61 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Agnelo Parreira & Cia Ltda – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 951, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
596.29 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada C. A. Veridiano – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 950, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
579.44 KB
Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Vinícius Giusti de Andrade – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 949, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
581.62 KB
Autoriza a doação de área de terras para Edivaldo José Camilo, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf
LEI Nº 948, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
204.83 KB
Denomina “José Antunes de Oliveira”, a Praça do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências.
LEI Nº 947, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
197.91 KB
Denomina “Padre Antonius Martinus Koreman”, o Centro de Saúde do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências.
LEI Nº 946, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 10/12/1999
(data da publicação)
501.84 KB
Dispõe sobre a isenção de impostos e cessão de instalações físicas para indústrias do ramo de confecções, que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências (empresa T. C. Indústria e Comércio de Malhas Ltda.).
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.016, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
LEI Nº 945, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 10/12/1999
(data da publicação)
491.4 KB
Dispõe sobre a isenção de impostos e cessão de instalações físicas para indústrias do ramo de confecções, que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências (empresa Eduforme – Ind. e Com. de Uniformes Ltda.).
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.016, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 877, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf
LEI Nº 943, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
1.34 MB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, áreas de terras que especifica, e dá outras providências (áreas serão utilizadas para abertura e prolongamento da Av. Caarapó, ligando-a à Rodovia BR – 163, trecho Naviraí/Juti).