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LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 22 DE ABRIL DE 2010.pdf 23/04/2010
(data da publicação)
452.38 KB
Acrescenta o art. 251-A, à Lei Complementar nº 012/98 (Código Tributário Municipal).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 09 DE ABRIL DE 2010.pdf 13/04/2010
(data da publicação)
299.92 KB
Dispõe sobre o valor do vencimento do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Nutrição Escolar, constante do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 12 DE MARÇO DE 2010.pdf 15/03/2010
(data da publicação)
76.59 KB
Altera a redação dos artigos 51,53 e 57, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Complementar nº. 042, de 21 de agosto de 2003.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf 09/02/2010
(data da publicação)
369.5 KB
Dispõe sobre o aumento de cargos de provimento efetivo e em comissão, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 18/12/2009
(data da publicação)
278.98 KB
Dispõe sobre a data limite para pagamento de dívida tributária com redução de multa e juros.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf 18/12/2009
(data da publicação)
5.15 MB
Aprova a planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2010, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf 27/08/2009
(data da publicação)
286.61 KB
Altera a redação do artigo 40, e seus incisos I e II; acrescenta o inciso III ao mencionado artigo da Lei Complementar nº 019/99 (Estatuto dos Servidores da Educação Básica do Município de Naviraí) de 16 de dezembro de 1999.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.pdf 24/08/2009
(data da publicação)
800.8 KB
Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza tributário ou não para com a fazenda pública municipal e dá outras providências. (Revoga Lei 1255/2006 e 1256/2006)
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 10 DE JUNHO DE 2009.pdf 12/06/2009
(data da publicação)
73.28 KB
Dá nova redação ao inciso VII, do art. 30, da Lei Complementar nº 062/2006 (Código de Posturas de Naviraí).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 19 DE MAIO DE 2009.pdf 21/05/2009
(data da publicação)
360.4 KB
Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 11 DE MAIO DE 2009.pdf 19/05/2009
(data da publicação)
270.72 KB
Altera o artigo 496 da Lei Complementar nº 012/1998.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 23 DE ABRIL DE 2009.pdf 27/04/2009
(data da publicação)
935.85 KB
Reajusta e altera os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 24 DE ABRIL DE 2009.pdf 27/04/2009
(data da publicação)
3.22 MB
Dispõe sobre reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf 13/01/2009
(data da publicação)
569.67 KB
Dispõe sobre alterações na Tabela 1 do Anexo I do Plano de Cargos e Remuneração de que trata a Lei Complementar nº 025/2000 e alterações posteriores.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf 22/12/2008
(data da publicação)
5.25 MB
Dispõe sobre a manutenção dos valores do metro quadrado de imóveis urbanos, edificados ou não, para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, no exercício de 2009, e dá outras providências.