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LEI Nº 2.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf 16/12/2016
(data da publicação)
2.39 MB

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Institui no Município de Naviraí, o Programa Família Acolhedora, objetivando o atendimento às crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento, e dá outras providências.
LEI Nº 2.031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
395.55 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.668/2012, que "Autoriza a doação de área de terras com 935,67m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “V”, para a empresa Raul Pereira Dias – ME, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.668, 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 2.030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
391.63 KB

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Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.740/2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", alterada através da Lei nº 1.952/2015, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI Nº 1.740, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.952, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
LEI Nº 2.029, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
408.04 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.640/2012, que " Autoriza a doação de área de terras medindo 2.046,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 08 da Quadra “Y”, para a empresa João Fernandes Polita - ME ", alterada através da Lei nº 1902/2014, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.640, DE 3 DE JULHO DE 2012.pdf
LEI Nº 2.028, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
392.79 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.790/2013 que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 7.439,70m², determinada pelo Lote 03 da Quadra G, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa SERRALHERIA E METALÚRGICA UNIÃO LTDA -ME", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.790, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 2.027, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
397.65 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.690/2013 que "Autoriza a doação de área de terras com 2.001,13m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para a empresa Vanrley Valério Marques-ME", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.690, DE 12 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI Nº 2.026, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
387.32 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.648/2012 que "Autoriza a doação de área de terras com 2.536,79m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra “Y”, para Silveira & Santos Ltda – ME", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.648, DE 03 DE JULHO DE 2012.pdf
LEI Nº 2.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 05/12/2016
(data da publicação)
924.52 KB

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Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, prorrogada pela Lei nº 1.951 de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.pdf
LEI Nº 1.951, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.pdf
LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
403.61 KB

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Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.770/2013 que, "Autoriza a doação de área de terras, medindo 495,25m², determinada pelos Lotes 01 e 02 da Quadra 038, localizada no Distrito Industrial, para Luciano dos Santos de Oliveira", alterada através da Lei 1801/2013, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI Nº 1.770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 2.023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
378.32 KB

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Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.582/2011 que "Autoriza a doação dos Lotes 01 e 02 da Quadra nº 44, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Construcasa Construtora Ltda-ME ", e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.582, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf
LEI Nº 2.022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
396.93 KB

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Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei nº 1911/2015, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 1.920,00m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 07, para a empresa Gilmar Sofá – ME”, e da outras providências
Altera a Lei
LEI Nº 1.911, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf
LEI Nº 2.021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
404.29 KB

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Acrescenta inciso IX, ao art. 12 e altera a redação do §4º, do art. 13, da Lei n° 1.629, de 16 de maio de 2012.
Altera a Lei
LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf
LEI Nº 2.020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 01/12/2016
(data da publicação)
318.58 KB

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Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal.
LEI 2.019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 23/11/2016
(data da publicação)
500.04 KB

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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.797/2013 que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.480,00m², remanescente do Matadouro Municipal, para a empresa DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS ALEXANDRE LTDA-EPP", revoga Lei que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.797, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 2.014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.pdf
LEI Nº 2.018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf 23/11/2016
(data da publicação)
409.2 KB

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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.583, de 31 de agosto de 2011, que “Autoriza a doação de área de terras para a Empresa N. J. Montagem Industrial Ltda-ME.
Altera a Lei
LEI Nº 1.583, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.pdf