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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf 21/11/1975
(data da publicação)
927.55 KB
Autoriza a transferência do Acervo do Serviço Municipal de Telefones de Naviraí...
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf 21/11/1975
(data da publicação)
828.08 KB
Autoriza recolhimento ao Fundo Nacional de Telecomunicações.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf 21/11/1975
(data da publicação)
57.83 KB
Concede 13º Salário aos Servidores Municipais.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf 05/11/1975
(data da publicação)
859.78 KB
Fixa remuneração dos Vereadores do Município de Naviraí – Estado de Mato Grosso...
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE AGOSTO DE 1975.pdf 20/08/1975
(data da publicação)
702.52 KB
Outorga o Título de Cidadão Honorário, ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Naviraí – MT. (Dr. Frederico Galembeck).
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 07 DE OUTUBRO DE 1975.pdf 07/10/1975
(data da publicação)
748.73 KB
Dá redação final ao projeto de Lei nº. 17/75, que Dispõe sobre a construção de próprios públicos ... (posto-residencial, próprio à fiscalização, no Porto Caiuá).
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 06 DE OUTUBRO DE 1975.pdf 06/10/1975
(data da publicação)
752.08 KB
Dá redação final ao projeto de lei nº. 19/75, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE JULHO DE 1975.pdf 29/07/1975
(data da publicação)
631.48 KB
Dá redação final ao projeto de lei nº 16/75, que autoriza a aquisição e doação de terreno para a CEMAT, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 02 DE JULHO DE 1975.pdf 02/07/1975
(data da publicação)
608.25 KB
Aprova as contas do mês de junho de 1972, da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 07 DE ABRIL DE 1975.pdf 07/04/1975
(data da publicação)
312.35 KB
Dá redação final ao Projeto de Lei nº. 14/75. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular como garantia de Operação de Crédito a ser efetuada com o Banco Nacional de Habitação (BNH), todo e qualquer tributo municipal, quotas transferidas pelo Governo Estadual e Federal ao Município.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 08 DE ABRIL DE 1975.pdf 08/04/1975
(data da publicação)
629.33 KB
Dá redação final ao Projeto de Lei nº. 13/75. (Altera a denominação das Avenidas e Ruas que especifica).
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 06 DE MARÇO DE 1975.pdf 06/03/1975
(data da publicação)
276.2 KB
Informa que a Câmara Municipal de Naviraí passará a funcionar na Rua Fortaleza s/nº. nesta cidade, ficando inalterados os dias e horários de realizações das reuniões.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 06 DE MARÇO DE 1975.pdf 06/03/1975
(data da publicação)
658.25 KB
Anula o ato de posse do Sr. Luiz Ângelo Galhardo, retirando-lhe as prerrogativas do cargo de vereador que exercia ilegalmente.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974.pdf 10/12/1974
(data da publicação)
1.25 MB
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Naviraí – MT, para o exercício de 1975.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1974.pdf 01/12/1974
(data da publicação)
347.51 KB
Altera os valores dos vencimentos que menciona, constantes dos anexos 1 e 2, integrantes da Lei Municipal nº. 97/73 de 20 de novembro de 1973 e fixa a gratificação de representação do Presidente da Câmara para o biênio 1975/1976.
Altera a Lei
LEI Nº 97, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.973.pdf