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LEI Nº 943, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
1.34 MB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, áreas de terras que especifica, e dá outras providências (áreas serão utilizadas para abertura e prolongamento da Av. Caarapó, ligando-a à Rodovia BR – 163, trecho Naviraí/Juti).
LEI Nº 942, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
524.13 KB
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Associação de Moradores do Bairro “Jardim Progresso”, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.108, DE 11 DE JUNHO DE 2003.pdf
LEI Nº 941, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
260.78 KB
Aprova o plano plurianual para o quadriênio 2000/2003.
LEI Nº 940, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf 24/12/1999
(data da publicação)
806.06 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano de 2000, e dá outras providências.
LEI Nº 938, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf 26/11/1999
(data da publicação)
326.98 KB
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União.
LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf 21/11/1999
(data da publicação)
330.71 KB
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico-FUMDEC, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 985, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000.pdf
LEI Nº 949, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
LEI 1.392, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.pdf
LEI Nº 936, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999.pdf 26/10/1999
(data da publicação)
805.86 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 935, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999.pdf 30/09/1999
(data da publicação)
304.21 KB
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa de 1999, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 897, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
LEI Nº 934, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.pdf 16/09/1999
(data da publicação)
313.84 KB
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 828, DE 09 DE JANEIRO DE 1997.pdf
LEI Nº 933, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999.pdf 02/09/1999
(data da publicação)
1002.27 KB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.
LEI Nº 932, DE 27 DE AGOSTO DE 1999.pdf 31/08/1999
(data da publicação)
197.62 KB
Denomina “Dr. Carlos Vidoto”, o centro de saúde do bairro Eucalipto, e dá outras providências.
LEI Nº 931, DE 18 DE AGOSTO DE 1999.pdf 22/08/1999
(data da publicação)
4.17 MB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 930, DE 28 DE JULHO DE 1999.pdf 29/07/1999
(data da publicação)
587.93 KB
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel rural de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso do Sul para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 929, DE 29 DE JUNHO DE 1999.pdf 09/07/1999
(data da publicação)
223.38 KB
Denomina “Irmã Evanete dos Santos” a Creche Municipal, localizada no Jardim Paraíso, e dá outras providências.
LEI Nº 928, DE 23 DE JUNHO DE 1999.pdf 28/06/1999
(data da publicação)
1009.02 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Rosil Destoca Ltda, e dá outras providências.