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LEI Nº 936, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999.pdf 26/10/1999
(data da publicação)
805.86 KB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 935, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999.pdf 30/09/1999
(data da publicação)
304.21 KB
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa de 1999, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 897, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
LEI Nº 934, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.pdf 16/09/1999
(data da publicação)
313.84 KB
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 828, DE 09 DE JANEIRO DE 1997.pdf
LEI Nº 933, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999.pdf 02/09/1999
(data da publicação)
1002.27 KB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.
LEI Nº 932, DE 27 DE AGOSTO DE 1999.pdf 31/08/1999
(data da publicação)
197.62 KB
Denomina “Dr. Carlos Vidoto”, o centro de saúde do bairro Eucalipto, e dá outras providências.
LEI Nº 931, DE 18 DE AGOSTO DE 1999.pdf 22/08/1999
(data da publicação)
4.17 MB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 930, DE 28 DE JULHO DE 1999.pdf 29/07/1999
(data da publicação)
587.93 KB
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel rural de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso do Sul para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 929, DE 29 DE JUNHO DE 1999.pdf 09/07/1999
(data da publicação)
223.38 KB
Denomina “Irmã Evanete dos Santos” a Creche Municipal, localizada no Jardim Paraíso, e dá outras providências.
LEI Nº 928, DE 23 DE JUNHO DE 1999.pdf 28/06/1999
(data da publicação)
1009.02 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Rosil Destoca Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 927, DE 22 DE JUNHO DE 1999.pdf 28/06/1999
(data da publicação)
951.49 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Ferracini & Ferracini Ltda – ME, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 912, DE 22 DE MARÇO DE 1999.pdf
LEI Nº 926, DE 15 DE JUNHO DE 1999.pdf 28/06/1999
(data da publicação)
275.87 KB
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, e dá outras providências.
LEI Nº 925, DE 10 DE JUNHO DE 1999.pdf 11/06/1999
(data da publicação)
415.56 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências.
LEI Nº 924, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf 05/06/1999
(data da publicação)
305.85 KB
Desafeta de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte das ruas que menciona, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 923, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf 05/06/1999
(data da publicação)
590.23 KB
Autoriza o Poder Executivo, a doar para a Mitra Diocesana de Dourados, área de terras que especifica, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 982, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 800, DE 09 DE ABRIL DE 1996.pdf
LEI Nº 922, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf 05/06/1999
(data da publicação)
297.05 KB
Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do § 1º do Artigo 496 da Lei Complementar nº 012/98 que “Institui o novo Código Tributário do Município”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf