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LEI Nº 831, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf 15/05/1997
(data da publicação)
774.26 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa João Inácio de Farias – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 912, DE 22 DE MARÇO DE 1999.pdf
LEI Nº 830, DE 31 DE MARÇO DE 1997.pdf 04/04/1997
(data da publicação)
292.07 KB
Dispõe sobre a redução de multas, juros e pedido de parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal.
Altera as Leis
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 829, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf 06/03/1997
(data da publicação)
683.43 KB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 983, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf
LEI Nº 828, DE 09 DE JANEIRO DE 1997.pdf 10/01/1997
(data da publicação)
591.95 KB
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 585, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf
LEI Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf 11/12/1996
(data da publicação)
114.71 KB
Altera o artigo 11 e o anexo I da Lei Municipal nº 444/89, de 12 de abril de 1989.
Altera a Lei
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf 24/12/1996
(data da publicação)
2.57 MB
Institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf
LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf
LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf 24/12/1996
(data da publicação)
217.96 KB
Prorroga prazos em Leis Municipais que menciona, e dá outras providências. (729/94 732/95 736/95 741/95 742/95 743/95 751/95 753/95 765/95)
Altera as Leis
LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf
LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf
LEI Nº 741, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 742, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 743, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 751, DE 19 DE MAIO DE 1995.pdf
LEI Nº 753, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf
LEI Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.pdf
LEI Nº 824, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf 24/12/1996
(data da publicação)
228.96 KB
Revoga o Parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 668/93, de 13/07/93, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 668, DE 13 DE JULHO DE 1993.pdf
LEI Nº 823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 09/12/1996
(data da publicação)
324.01 KB
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 819/96 de 05 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 819, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 822, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 14/12/1996
(data da publicação)
350.26 KB
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.997/1.999.
LEI Nº 821, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 12/12/1996
(data da publicação)
866.15 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1.997.
LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 27/11/1996
(data da publicação)
2.35 MB
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf
LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 832, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf
LEI Nº 819, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 08/11/1996
(data da publicação)
280.2 KB
Dispõe sobre a isenção das multas e juros de mora, incidentes sobre os tributos instituídos e arrecadados pelo Município, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 818, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 24/10/1996
(data da publicação)
825.3 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Petronavi Combustíveis e Lubrificantes Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 817, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
236.54 KB
Declara de utilidade pública a Associação da Igreja Presbiteriana Independente do Jardim Progresso, e dá outras providências.