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LEI Nº 816, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
228.65 KB
Denomina Sérgio Arantes Pereira, a Escola Municipal de 1º grau Castro Alves, localizada na Fazenda Araguaia neste Município, e dá outras providências.
LEI Nº 815, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
307.08 KB
Incorpora ao perímetro urbano do Município, área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 814, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
268.52 KB
Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Municipal nº 800/96, de 09 de abril de 1996, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 800, DE 09 DE ABRIL DE 1996.pdf
LEI Nº 813, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
14.83 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997, e dá outras providências.
LEI Nº 812, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996.pdf 26/09/1996
(data da publicação)
233.23 KB
Declara de utilidade pública municipal, a Associação dos Protetores das Crianças e Adolescentes de Naviraí – APROCAN.
LEI Nº 811, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996.pdf 26/09/1996
(data da publicação)
373.24 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para a Associação dos Protetores das Crianças e Adolescentes de Naviraí – APROCAN, imóvel urbano que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 810, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf 29/08/1996
(data da publicação)
335.82 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, área de terras que especifica; autoriza sua doação para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDH/MS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.209, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
LEI Nº 809, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf 29/08/1996
(data da publicação)
335.15 KB
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 706/94, de 16/03/1994, que cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf
LEI Nº 808, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf 25/08/1996
(data da publicação)
2.15 MB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, áreas de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 807, DE 08 DE AGOSTO DE 1996.pdf 15/08/1996
(data da publicação)
241.49 KB
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 806, DE 26 DE JUNHO DE 1996.pdf 28/06/1996
(data da publicação)
617.7 KB
Autoriza o Poder Executivo, doar o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 805, DE 26 DE JUNHO DE 1996.pdf 28/06/1996
(data da publicação)
220.81 KB
Declara de utilidade pública a Associação Reviver.
LEI Nº 804, DE 21 DE JUNHO DE 1996.pdf 27/06/1996
(data da publicação)
1.37 MB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
LEI Nº 803, DE 12 DE JUNHO DE 1996.pdf 20/06/1996
(data da publicação)
546.83 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 802, DE 12 DE JUNHO DE 1996.pdf 20/06/1996
(data da publicação)
479.02 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras que especifica e dá outras providências.