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LEI Nº 911, DE 12 DE MARÇO DE 1999.pdf 20/03/1999
(data da publicação)
266.97 KB
Altera o inciso III, do Artigo 5º e Artigo 10, da Lei nº 840/97, e dá outras providências (Serviços de Moto-Táxi).
Altera a Lei
LEI Nº 840, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
LEI Nº 910, DE 12 DE MARÇO DE 1999.pdf 20/03/1999
(data da publicação)
249.09 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Nipo Brasileira de Naviraí – ANIBRAN, e dá outras providências.
LEI Nº 909, DE 12 DE MARÇO DE 1999.pdf 20/03/1999
(data da publicação)
294.71 KB
Desafeta de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, a quadra nº 224 – C, constante da planta original da cidade, e dá outras providências.
LEI Nº 908, DE 12 DE MARÇO DE 1999.pdf 20/03/1999
(data da publicação)
513.07 KB
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Registro de Preços, previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações.
LEI Nº 907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999.pdf 09/02/1999
(data da publicação)
325.51 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, e dá outras providências.
LEI Nº 906, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999.pdf 09/02/1999
(data da publicação)
279.43 KB
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 1999, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
LEI Nº 905, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
816.34 KB
Determina providências de prevenção e controle do tabagismo no Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 904, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
295.57 KB
Estabelece normas a todos os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e determina a fixação de cartaz informativo.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.052, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
LEI Nº 903, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
245.32 KB
Obriga a constar nos receituários usados pela Secretaria Municipal de Saúde a frase: “O Fumo e o Álcool fazem mal à Saúde”, e dá outras providências.
LEI Nº 902, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
316.22 KB
Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas decorrentes da renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista, lotados na Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 901, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
274.92 KB
Dispõe sobre critério de distribuição de lotes sociais e habitação popular.
LEI Nº 900, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 23/12/1998
(data da publicação)
218.55 KB
Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Sergipe para Rua Jamil Selem)
LEI Nº 899, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf 16/12/1998
(data da publicação)
528.49 KB
Autoriza o Poder Executivo, a doar para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Naviraí, os imóveis que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 898, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf 11/12/1998
(data da publicação)
271.36 KB
Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1999/2001.
LEI Nº 897, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf 11/12/1998
(data da publicação)
763.61 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1999.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 935, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999.pdf