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LEI Nº 786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf 25/12/1995
(data da publicação)
562.69 KB
Dispõe sobre a concessão de anistia e desconto relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública e de Expediente e contribuição de melhoria, e dá outras providências.
LEI Nº 785, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf 15/12/1995
(data da publicação)
213.62 KB
Altera denominação de rua constante do Parque Industrial, e dá outras providências. (RUA MIGUEL FRANCISCATI)
LEI Nº 784, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf 15/12/1995
(data da publicação)
225.93 KB
Altera denominação de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUAS ROSENDO LOPES CANÇADO/CACILDA DE ALMEIDA CANÇADO)
LEI Nº 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 07/12/1995
(data da publicação)
289.6 KB
Autoriza a doação de veículo, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
LEI Nº 782, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 30/11/1995
(data da publicação)
1.86 MB
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências.
LEI Nº 781, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 30/11/1995
(data da publicação)
1.13 MB
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 23/11/1995
(data da publicação)
1.27 MB
Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do conjunto habitacional Harry Amorim Costa, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.615, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.590, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.477, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.262, DE 10 DE JULHO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.262, DE 10 DE JULHO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.059, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf
LEI Nº 779, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 23/11/1995
(data da publicação)
271.92 KB
Altera denominações de ruas constantes do conjunto habitacional Jardim Paraíso, e dá outras providências.
LEI Nº 778, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 23/11/1995
(data da publicação)
236.79 KB
Altera denominações de ruas constantes do Conjunto Habitacional Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. (RUAS MARINO RIGONATO/IRACI CHAVES DE MAMAN/SERAFIM CARMO DE MORAES)
LEI Nº 777, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.pdf 03/11/1995
(data da publicação)
317.96 KB
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
LEI Nº 776, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.pdf 03/11/1995
(data da publicação)
205.45 KB
Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências. (RUA BENIGNO PINHEIRO CAVALCANTE)
LEI Nº 775, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.pdf 03/11/1995
(data da publicação)
206.76 KB
Altera denominação de rua constante do Bairro Jardim Nova Era, e dá outras providências. (RUA ANA MARIQUE BRESSA)
LEI Nº 774, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995.pdf 26/10/1995
(data da publicação)
218.58 KB
Altera denominações de ruas constantes do Bairro João de Barro, e dá outras providências. (RUAS JOSÉ MACHADO DE MELO/ORLANDO DEGANUTTI)
LEI Nº 773, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995.pdf 26/10/1995
(data da publicação)
221.48 KB
Altera denominação de rua constante do conjunto habitacional Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. (RUA ROSA PEREIRA BONATTO PAGANOTTI)
LEI Nº 772, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995.pdf 26/10/1995
(data da publicação)
221.96 KB
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Harry Amorim Costa AMBHAC e dá outras providências.