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LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
239.15 KB
Prorroga os prazos para conclusão das edificações a serem construídos sobre terrenos doados pelo Município constante de Leis que menciona, e dá outras providências.( 729/94,732/95,736/95,741/95, 742/95, 751/95, 765/95)
Altera as Leis
LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf
LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf
LEI Nº 741, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 742, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 751, DE 19 DE MAIO DE 1995.pdf
LEI Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.pdf
Revoga a Lei
LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
482.47 KB
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel urbano de sua propriedade, ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 657, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
LEI Nº 890, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.pdf
LEI Nº 864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
745.57 KB
Desafeta de uso comum e transfere para o domínio do Município, as áreas de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
2.56 MB
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON; a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN; Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD, dando outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf
LEI Nº 809, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf
LEI Nº 862, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 25/12/1997
(data da publicação)
241.91 KB
Aprova o plano plurianual para o triênio 1998/2000.
LEI Nº 861, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 25/12/1997
(data da publicação)
821.83 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1998.
LEI Nº 860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 18/12/1997
(data da publicação)
280.83 KB
Acrescenta no orçamento vigente da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
LEI Nº 859, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 18/12/1997
(data da publicação)
241.74 KB
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Progresso, e dá outras providências.
LEI Nº 858, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 18/12/1997
(data da publicação)
247.87 KB
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
LEI Nº 857, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 18/12/1997
(data da publicação)
620.93 KB
Autoriza o Poder Executivo, doar imóveis que menciona; abre Crédito Adicional Especial no valor que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 856, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.pdf 06/12/1997
(data da publicação)
1.9 MB
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Assistencial de Naviraí – FAN, e dá outras providências.
LEI Nº 855, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 06/11/1997
(data da publicação)
224.5 KB
Cria o Dia Municipal da Paz, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.453, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.337, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.pdf
LEI Nº 1.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.216, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf
LEI Nº 854, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 06/11/1997
(data da publicação)
538.32 KB
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV, e dá outras providências.
LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 10/10/1997
(data da publicação)
276.5 KB
Acrescenta parágrafo 1º ao artigo 18 da Lei Municipal nº 820/96 de 20/11/96, que “Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 852, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 10/10/1997
(data da publicação)
586.61 KB
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras medindo 118.000,00 m2 (cento e dezoito mil metros quadrados), parte da Fazenda Tarumã neste Município, e dá outras providências.