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LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf 05/06/1998
(data da publicação)
63.52 KB
Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 820 de 20 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf
LEI Nº 875, DE 22 DE MAIO DE 1998.pdf 05/06/1998
(data da publicação)
193.22 KB
Proíbe a cobrança de Honorários Advocatícios pelo Município de Naviraí nos pagamentos extrajudiciais.
LEI Nº 874, DE 14 DE MAIO DE 1998.pdf 23/05/1998
(data da publicação)
679.72 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Amália F. Arévalo Gonçalves – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 873, DE 14 DE MAIO DE 1998.pdf 23/05/1998
(data da publicação)
1.38 MB
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
LEI Nº 872, DE 27 DE ABRIL DE 1998.pdf 29/04/1998
(data da publicação)
454.28 KB
Dispõe sobre a concessão de abono salarial provisório, aos servidores Municipais do Quadro Magistério, regidos pela Lei Complementar nº 003 de 28 de novembro de 1993, e dá outras providências.
LEI Nº 871, DE 27 DE ABRIL DE 1998.pdf 29/04/1998
(data da publicação)
398.32 KB
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para isenção de IPTU.
LEI Nº 870, DE 06 DE ABRIL DE 1998.pdf 23/04/1998
(data da publicação)
1.25 MB
Desafeta de uso comum e transfere para o domínio do Município áreas de terras que especifica, autoriza sua posterior permuta, e dá outras providências.
LEI Nº 869, DE 31 DE MARÇO DE 1998.pdf 07/04/1998
(data da publicação)
1.26 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de obras públicas, objetivando a implantação de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas pelo sistema comunitário, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 271, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf
LEI Nº 868, DE 18 DE MARÇO DE 1998.pdf 18/03/1998
(data da publicação)
270.77 KB
Autoriza a doação de veículo para o Lar da Criança “Amor e Fraternidade”, e dá outras providências.
LEI Nº 867, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998.pdf 12/02/1998
(data da publicação)
433.7 KB
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
239.15 KB
Prorroga os prazos para conclusão das edificações a serem construídos sobre terrenos doados pelo Município constante de Leis que menciona, e dá outras providências.( 729/94,732/95,736/95,741/95, 742/95, 751/95, 765/95)
Altera as Leis
LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf
LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf
LEI Nº 741, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 742, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 751, DE 19 DE MAIO DE 1995.pdf
LEI Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.pdf
Revoga a Lei
LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
482.47 KB
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel urbano de sua propriedade, ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 657, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
LEI Nº 890, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.pdf
LEI Nº 864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
745.57 KB
Desafeta de uso comum e transfere para o domínio do Município, as áreas de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
2.56 MB
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON; a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN; Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD, dando outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf
LEI Nº 809, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf
LEI Nº 862, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 25/12/1997
(data da publicação)
241.91 KB
Aprova o plano plurianual para o triênio 1998/2000.