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LEI Nº 851, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 10/10/1997
(data da publicação)
261.57 KB
Dispõe sobre a criação de “Ponto de Táxi” no perímetro urbano da Cidade de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 850, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf 10/10/1997
(data da publicação)
277.99 KB
Dispõe sobre reserva de Unidades Habitacionais para famílias de portadores de deficiências, e dá outras providências.
LEI Nº 849, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.pdf 03/10/1997
(data da publicação)
851.61 KB
Dispõe sobre zoneamento de uso do solo na área de entorno do aeroporto “Ariosto da Riva” de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 848, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.pdf 03/10/1997
(data da publicação)
350.78 KB
Autoriza o Poder Executivo, doar para a Associação Nacional dos Funcionários da Polícia Federal – ANSEF, imóveis que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 847, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997.pdf 11/09/1997
(data da publicação)
260.43 KB
Altera a redação do artigo 78 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 003/93 de 05/12/93, alterados pela Lei nº 801 de 21/05/96, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.doc
LEI Nº 846, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997.pdf 11/09/1997
(data da publicação)
395.9 KB
Autoriza o Poder Executivo, doar para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Naviraí – MS, que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 845, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997.pdf 11/09/1997
(data da publicação)
399.81 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para a Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Central de Dourados – MS, imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências.
LEI Nº 844, DE 26 DE AGOSTO DE 1997.pdf 11/09/1997
(data da publicação)
560.01 KB
Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao tráfico e ao uso de entorpecentes, e dá outras providências.
LEI Nº 843, DE 26 DE AGOSTO DE 1997.pdf 11/09/1997
(data da publicação)
219.25 KB
Altera denominações de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUAS SEBASTIÃO BONIFÁCIO / ANTONIO RUFINO SOBRINHO)
LEI Nº 842, DE 26 DE AGOSTO DE 1997.pdf 03/10/1997
(data da publicação)
250.8 KB
Dispõe sobre a Instituição da Marcha para Jesus, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 841, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf 17/07/1997
(data da publicação)
3.19 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências.
LEI Nº 840, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf 17/07/1997
(data da publicação)
1.82 MB
Cria no Município de Naviraí, o transporte de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículo automotor tipo motocicleta, denominado MOTO - TÁXI e MOTO - ENTREGA, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 911, DE 12 DE MARÇO DE 1999.pdf
LEI Nº 839, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf 17/07/1997
(data da publicação)
48.87 KB
Autoriza o Poder Executivo, doar para a Igreja do Evangelho Quadrangular os imóveis que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf 17/07/1997
(data da publicação)
2.87 MB
Institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.540, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
LEI Nº 1.222, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 1.162, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf
LEI Nº 1.033, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf
LEI Nº 837, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf 17/07/1997
(data da publicação)
1.03 MB
Dispõe sobre a implantação de Concursos de Prognósticos, como fonte de receita destinada à Seguridade Social no Município de Naviraí, e dá outras providências.