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LEI Nº 882, DE 28 DE JULHO DE 1998.pdf 26/08/1998
(data da publicação)
611.58 KB
Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 881, DE 27 DE JULHO DE 1998.pdf 28/07/1998
(data da publicação)
258.86 KB
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos financeiros oriundos do FUNPREV em obras de restauração asfáltica, e dá outras providências.
LEI Nº 880, DE 10 DE JUNHO DE 1998.pdf 24/06/1998
(data da publicação)
1.72 MB
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação dos lotes componentes do Conjunto Habitacional “Odércio Nunes de Matos”, e dá outras providências.
LEI Nº 879, DE 05 DE JUNHO DE 1998.pdf 24/06/1998
(data da publicação)
224.71 KB
Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Moradores do Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências.
LEI Nº 878, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf 05/06/1998
(data da publicação)
226.83 KB
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Assistencial de Naviraí - FAN, e dá outras providências.
LEI Nº 877, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf 27/05/1998
(data da publicação)
363.51 KB
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico-FUMDEC, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 750, DE 08 DE MAIO DE 1995.pdf
LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf 05/06/1998
(data da publicação)
63.52 KB
Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 820 de 20 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf
Revogada pelas Leis
LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf
LEI Nº 875, DE 22 DE MAIO DE 1998.pdf 05/06/1998
(data da publicação)
193.22 KB
Proíbe a cobrança de Honorários Advocatícios pelo Município de Naviraí nos pagamentos extrajudiciais.
LEI Nº 874, DE 14 DE MAIO DE 1998.pdf 23/05/1998
(data da publicação)
679.72 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Amália F. Arévalo Gonçalves – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 873, DE 14 DE MAIO DE 1998.pdf 23/05/1998
(data da publicação)
1.38 MB
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
LEI Nº 872, DE 27 DE ABRIL DE 1998.pdf 29/04/1998
(data da publicação)
454.28 KB
Dispõe sobre a concessão de abono salarial provisório, aos servidores Municipais do Quadro Magistério, regidos pela Lei Complementar nº 003 de 28 de novembro de 1993, e dá outras providências.
LEI Nº 871, DE 27 DE ABRIL DE 1998.pdf 29/04/1998
(data da publicação)
398.32 KB
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para isenção de IPTU.
LEI Nº 870, DE 06 DE ABRIL DE 1998.pdf 23/04/1998
(data da publicação)
1.25 MB
Desafeta de uso comum e transfere para o domínio do Município áreas de terras que especifica, autoriza sua posterior permuta, e dá outras providências.
LEI Nº 869, DE 31 DE MARÇO DE 1998.pdf 07/04/1998
(data da publicação)
1.26 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de obras públicas, objetivando a implantação de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas pelo sistema comunitário, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 271, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf
LEI Nº 868, DE 18 DE MARÇO DE 1998.pdf 18/03/1998
(data da publicação)
270.77 KB
Autoriza a doação de veículo para o Lar da Criança “Amor e Fraternidade”, e dá outras providências.