Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148
LEI Nº 931, DE 18 DE AGOSTO DE 1999.pdf 22/08/1999
(data da publicação)
4.17 MB
Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 930, DE 28 DE JULHO DE 1999.pdf 29/07/1999
(data da publicação)
587.93 KB
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel rural de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso do Sul para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 929, DE 29 DE JUNHO DE 1999.pdf 09/07/1999
(data da publicação)
223.38 KB
Denomina “Irmã Evanete dos Santos” a Creche Municipal, localizada no Jardim Paraíso, e dá outras providências.
LEI Nº 928, DE 23 DE JUNHO DE 1999.pdf 28/06/1999
(data da publicação)
1009.02 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Rosil Destoca Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 927, DE 22 DE JUNHO DE 1999.pdf 28/06/1999
(data da publicação)
951.49 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Ferracini & Ferracini Ltda – ME, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 912, DE 22 DE MARÇO DE 1999.pdf
LEI Nº 926, DE 15 DE JUNHO DE 1999.pdf 28/06/1999
(data da publicação)
275.87 KB
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, e dá outras providências.
LEI Nº 925, DE 10 DE JUNHO DE 1999.pdf 11/06/1999
(data da publicação)
415.56 KB
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências.
LEI Nº 924, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf 05/06/1999
(data da publicação)
305.85 KB
Desafeta de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte das ruas que menciona, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 923, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf 05/06/1999
(data da publicação)
590.23 KB
Autoriza o Poder Executivo, a doar para a Mitra Diocesana de Dourados, área de terras que especifica, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 982, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 800, DE 09 DE ABRIL DE 1996.pdf
LEI Nº 922, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf 05/06/1999
(data da publicação)
297.05 KB
Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do § 1º do Artigo 496 da Lei Complementar nº 012/98 que “Institui o novo Código Tributário do Município”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI Nº 921, DE 07 DE MAIO DE 1999.pdf 22/05/1999
(data da publicação)
326.33 KB
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 1999, e dá outras providências.
LEI Nº 920, DE 07 DE MAIO DE 1999.pdf 22/05/1999
(data da publicação)
205.33 KB
Revoga na íntegra a Lei nº 785/95, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 785, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
LEI Nº 919, DE 07 DE MAIO DE 1999.pdf 22/05/1999
(data da publicação)
231.94 KB
Altera denominação de rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua UIRAPURU para RUA JEAN CARLOS NASCIMENTO ROCHA DA SILVA)
LEI Nº 918, DE 23 DE ABRIL DE 1999.pdf 30/04/1999
(data da publicação)
316.12 KB
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do exercício de 1.999, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
LEI Nº 917, DE 23 DE ABRIL DE 1999.pdf 30/04/1999
(data da publicação)
1.68 MB
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.