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LEI Nº 822, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 14/12/1996
(data da publicação)
350.26 KB
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.997/1.999.
LEI Nº 821, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 12/12/1996
(data da publicação)
866.15 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1.997.
LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 27/11/1996
(data da publicação)
2.35 MB
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf
LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 832, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf
LEI Nº 819, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 08/11/1996
(data da publicação)
280.2 KB
Dispõe sobre a isenção das multas e juros de mora, incidentes sobre os tributos instituídos e arrecadados pelo Município, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 818, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 24/10/1996
(data da publicação)
825.3 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Petronavi Combustíveis e Lubrificantes Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 817, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
236.54 KB
Declara de utilidade pública a Associação da Igreja Presbiteriana Independente do Jardim Progresso, e dá outras providências.
LEI Nº 816, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
228.65 KB
Denomina Sérgio Arantes Pereira, a Escola Municipal de 1º grau Castro Alves, localizada na Fazenda Araguaia neste Município, e dá outras providências.
LEI Nº 815, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
307.08 KB
Incorpora ao perímetro urbano do Município, área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 814, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
268.52 KB
Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Municipal nº 800/96, de 09 de abril de 1996, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 800, DE 09 DE ABRIL DE 1996.pdf
LEI Nº 813, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
14.83 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997, e dá outras providências.
LEI Nº 812, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996.pdf 26/09/1996
(data da publicação)
233.23 KB
Declara de utilidade pública municipal, a Associação dos Protetores das Crianças e Adolescentes de Naviraí – APROCAN.
LEI Nº 811, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996.pdf 26/09/1996
(data da publicação)
373.24 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para a Associação dos Protetores das Crianças e Adolescentes de Naviraí – APROCAN, imóvel urbano que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 810, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf 29/08/1996
(data da publicação)
335.82 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, área de terras que especifica; autoriza sua doação para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDH/MS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.209, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
LEI Nº 809, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf 29/08/1996
(data da publicação)
335.15 KB
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 706/94, de 16/03/1994, que cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON de Naviraí, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf
LEI Nº 808, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf 25/08/1996
(data da publicação)
2.15 MB
Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, áreas de terras que especifica, e dá outras providências.