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Leis Complementares



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LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf 13/11/2008
(data da publicação)
374.51 KB
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.pdf 05/09/2008
(data da publicação)
59.36 KB
Suprime o parágrafo 2º do artigo 102, da Lei Complementar nº 63/2006 (Código de Obras).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 06 DE JUNHO DE 2008.pdf 09/06/2008
(data da publicação)
320.18 KB
Dispõe sobre o aumento de cargos de provimento em comissão denominados “Encarregado de Setor”, Símbolo ENS-5, constante da Lei Complementar nº 074 de 02 de abril de 2008; extingue cargos que menciona, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf 03/04/2008
(data da publicação)
3.07 MB
Dispõe sobre a concessão de reposição e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 06 DE JUNHO DE 2008.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf 03/04/2008
(data da publicação)
125.76 KB
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE MAIO DE 2007.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 23 DE ABRIL DE 2009.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 24 DE MARÇO DE 2008.pdf 01/04/2008
(data da publicação)
1.35 MB
Altera a redação do artigo 210 da Lei Complementar nº 049 de 01 de setembro de 2004, que "Dispõe sobre a política de Meio Ambiente do Município de Naviraí".
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf 27/12/2007
(data da publicação)
3.61 MB
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 025/2000 e alterações posteriores, dando outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf 01/04/2008
(data da publicação)
66.9 KB
Altera dispositivos da Lei Complementar 042/2003. (Auxílio Funeral e licença gestante 180 dias).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.pdf 25/10/2007
(data da publicação)
4.6 MB
Aprova a planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2008, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.pdf 03/10/2007
(data da publicação)
314.47 KB
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Lei Complementar nº 012/98 (Código Tributário Municipal).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.pdf 18/09/2007
(data da publicação)
1.05 MB
“Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 03 DE JULHO DE 2007.pdf 04/07/2007
(data da publicação)
663.45 KB
Dispõe sobre o aumento de vagas do cargo de provimento efetivo de Oficial de Finanças, do quadro permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 23 DE MAIO DE 2006.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 17 DE MAIO DE 2007.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 17 DE MAIO DE 2007.pdf 18/05/2007
(data da publicação)
6.14 MB
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 03 DE JULHO DE 2007.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE MAIO DE 2007.pdf 17/05/2007
(data da publicação)
1.26 MB
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2006, e dá outras providências. (Revoga os anexos I e II da LC nº. 001/2006)
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 12 DE JUNHO DE 2006.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf 22/12/2006
(data da publicação)
2.63 MB
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Naviraí e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 2 DE JULHO DE 2015.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2 DE JULHO DE 2012.pdf
Revoga a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 30 DE JULHO DE 1998.pdf