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LEI Nº 2.007, DE 18 DE JULHO DE 2016.pdf 19/07/2016
(data da publicação)
1.24 MB

Arquivo Publicado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.006, DE 29 DE JUNHO DE 2016.pdf 30/06/2016
(data da publicação)
369.2 KB

Arquivo Publicado
Fixa subsídio do Prefeito e Vice – Prefeito, a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
LEI Nº 2.005, DE 29 DE JUNHO DE 2016.pdf 30/06/2016
(data da publicação)
722.62 KB

Arquivo Publicado
Fixa subsídio dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
LEI Nº 2.004, DE 14 DE JUNHO DE 2016.pdf 15/06/2016
(data da publicação)
319.43 KB

Arquivo Publicado
Prorroga por 01 (um) ano os descontos previstos no Art. 4º da Lei n° 1.963, de 09 de dezembro de 2015, que “Institui o Programa de Recuperação de Crédito Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal”, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 1.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
LEI Nº 2.003, DE 10 DE JUNHO DE 2016.pdf 15/06/2016
(data da publicação)
760.58 KB

Arquivo Publicado
Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 2.002, DE 31 DE MAIO DE 2016.pdf 08/06/2016
(data da publicação)
345.48 KB

Arquivo Publicado
Revoga a Lei n° 1.773 de 01 de outubro de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.803,18m², determinada pelo lote 01 da Quadra Q, localizada no Jardim Paraiso, para a empresa G. R. FOLLETO e CIA LTDA-ME”, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.773, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.pdf
LEI Nº 2.001, DE 30 DE MAIO DE 2016.pdf 21/06/2016
(data da publicação)
407.41 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
LEI Nº 2.000, DE 30 DE MAIO DE 2016.pdf 02/06/2016
(data da publicação)
389.38 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Naviraí publicar, trimestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais.
LEI Nº 1.999, DE 25 DE MAIO DE 2016.pdf 02/06/2016
(data da publicação)
484.76 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Naviraí/MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.998, DE 25 DE MAIO DE 2016.pdf 02/06/2016
(data da publicação)
686.73 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a transformação em mão única das ruas que menciona.
LEI Nº 1.997, DE 25 DE MAIO DE 2016.pdf 02/06/2016
(data da publicação)
344.49 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Marcos Eurípedes da Silva, trecho compreendido entre a Rua Nelson Gonçalves e Avenida Miguel Sotani, e dá outras providências.
LEI Nº 1.996, DE 17 DE MAIO DE 2016.pdf 18/05/2016
(data da publicação)
338.74 KB

Arquivo Publicado
Altera a redação do art. 30, da Lei nº 1.629, de 16 de maio de 2012.
Altera a Lei
LEI Nº 1.629, DE 16 DE MAIO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.995, DE 29 DE ABRIL DE 2016.pdf 03/05/2016
(data da publicação)
17.2 MB

Arquivo Publicado
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Naviraí-MS, aprova o Plano de Saneamento Básico e dá outras providências.
LEI Nº 1.994, DE 27 DE ABRIL DE 2016.pdf 03/05/2016
(data da publicação)
357.36 KB

Arquivo Publicado
Revoga a Lei n° 1.686 de 20 de dezembro de 2012, que “Autoriza a doação de área de terras, com 5.140,59m², localizada no Distrito Industrial, determinada pelo Lote 02 da Quadra T, para a empresa GIPEL – Engenharia e Construções Ltda”, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 1.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.993, DE 19 DE ABRIL DE 2016.pdf 20/04/2016
(data da publicação)
275 KB

Arquivo Publicado
Dispõe sobre alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências.