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LEI Nº 872, DE 27 DE ABRIL DE 1998.pdf 29/04/1998
(data da publicação)
454.28 KB
Dispõe sobre a concessão de abono salarial provisório, aos servidores Municipais do Quadro Magistério, regidos pela Lei Complementar nº 003 de 28 de novembro de 1993, e dá outras providências.
LEI Nº 871, DE 27 DE ABRIL DE 1998.pdf 29/04/1998
(data da publicação)
398.32 KB
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para isenção de IPTU.
LEI Nº 870, DE 06 DE ABRIL DE 1998.pdf 23/04/1998
(data da publicação)
1.25 MB
Desafeta de uso comum e transfere para o domínio do Município áreas de terras que especifica, autoriza sua posterior permuta, e dá outras providências.
LEI Nº 869, DE 31 DE MARÇO DE 1998.pdf 07/04/1998
(data da publicação)
1.26 MB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de obras públicas, objetivando a implantação de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas pelo sistema comunitário, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 271, DE 30 DE MARÇO DE 1983.pdf
LEI Nº 868, DE 18 DE MARÇO DE 1998.pdf 18/03/1998
(data da publicação)
270.77 KB
Autoriza a doação de veículo para o Lar da Criança “Amor e Fraternidade”, e dá outras providências.
LEI Nº 867, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998.pdf 12/02/1998
(data da publicação)
433.7 KB
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
239.15 KB
Prorroga os prazos para conclusão das edificações a serem construídos sobre terrenos doados pelo Município constante de Leis que menciona, e dá outras providências.( 729/94,732/95,736/95,741/95, 742/95, 751/95, 765/95)
Altera as Leis
LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf
LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf
LEI Nº 741, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 742, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 751, DE 19 DE MAIO DE 1995.pdf
LEI Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.pdf
Revoga a Lei
LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
482.47 KB
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel urbano de sua propriedade, ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 657, DE 21 DE JUNHO DE 1993.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
LEI Nº 890, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.pdf
LEI Nº 864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
745.57 KB
Desafeta de uso comum e transfere para o domínio do Município, as áreas de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 08/01/1998
(data da publicação)
2.56 MB
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON; a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN; Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD, dando outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf
LEI Nº 809, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf
LEI Nº 862, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 25/12/1997
(data da publicação)
241.91 KB
Aprova o plano plurianual para o triênio 1998/2000.
LEI Nº 861, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 25/12/1997
(data da publicação)
821.83 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1998.
LEI Nº 860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 18/12/1997
(data da publicação)
280.83 KB
Acrescenta no orçamento vigente da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
LEI Nº 859, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 18/12/1997
(data da publicação)
241.74 KB
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Progresso, e dá outras providências.
LEI Nº 858, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf 18/12/1997
(data da publicação)
247.87 KB
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares.