Portal da Transparência


Leis Ordinárias



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141
LEI Nº 791, DE 01 DE MARÇO DE 1996.pdf 07/03/1996
(data da publicação)
738.16 KB
Autoriza o poder executivo a adquirir área de terras que especifica; dispõe sobre a autorização para a cobertura de crédito adicional especial no valor de R$9.000,00(nove mil reais), e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 789, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996.pdf
LEI Nº 790, DE 01 DE MARÇO DE 1996.pdf 07/03/1996
(data da publicação)
2.03 MB
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 789, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996.pdf 08/02/1996
(data da publicação)
718.49 KB
Autoriza o poder Executivo a adquirir área de terras que específica; dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências.
LEI Nº 788, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1996.pdf 08/02/1996
(data da publicação)
301.29 KB
Alteração a redação do Artigo 31, da Lei Complementar nº 003/93, de 28-12-93 (Estatuto do Magistério Público Municipal).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.doc
LEI Nº 787, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf 25/12/1995
(data da publicação)
754.31 KB
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1996.
LEI Nº 786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf 25/12/1995
(data da publicação)
562.69 KB
Dispõe sobre a concessão de anistia e desconto relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública e de Expediente e contribuição de melhoria, e dá outras providências.
LEI Nº 785, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf 15/12/1995
(data da publicação)
213.62 KB
Altera denominação de rua constante do Parque Industrial, e dá outras providências. (RUA MIGUEL FRANCISCATI)
LEI Nº 784, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf 15/12/1995
(data da publicação)
225.93 KB
Altera denominação de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUAS ROSENDO LOPES CANÇADO/CACILDA DE ALMEIDA CANÇADO)
LEI Nº 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 07/12/1995
(data da publicação)
289.6 KB
Autoriza a doação de veículo, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
LEI Nº 782, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 30/11/1995
(data da publicação)
1.86 MB
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências.
LEI Nº 781, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 30/11/1995
(data da publicação)
1.13 MB
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 23/11/1995
(data da publicação)
1.27 MB
Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do conjunto habitacional Harry Amorim Costa, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.615, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf
LEI Nº 1.590, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.pdf
LEI Nº 1.490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.477, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
LEI Nº 1.262, DE 10 DE JULHO DE 2006.pdf
LEI Nº 1.262, DE 10 DE JULHO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf
LEI Nº 1.059, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf
LEI Nº 779, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 23/11/1995
(data da publicação)
271.92 KB
Altera denominações de ruas constantes do conjunto habitacional Jardim Paraíso, e dá outras providências.
LEI Nº 778, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf 23/11/1995
(data da publicação)
236.79 KB
Altera denominações de ruas constantes do Conjunto Habitacional Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. (RUAS MARINO RIGONATO/IRACI CHAVES DE MAMAN/SERAFIM CARMO DE MORAES)
LEI Nº 777, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.pdf 03/11/1995
(data da publicação)
317.96 KB
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.