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LEI Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf 11/12/1996
(data da publicação)
114.71 KB
Altera o artigo 11 e o anexo I da Lei Municipal nº 444/89, de 12 de abril de 1989.
Altera a Lei
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf
LEI Nº 1.351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf 24/12/1996
(data da publicação)
2.57 MB
Institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Revoga as Leis
LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf
LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf
LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf 24/12/1996
(data da publicação)
217.96 KB
Prorroga prazos em Leis Municipais que menciona, e dá outras providências. (729/94 732/95 736/95 741/95 742/95 743/95 751/95 753/95 765/95)
Altera as Leis
LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf
LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf
LEI Nº 741, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 742, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 743, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf
LEI Nº 751, DE 19 DE MAIO DE 1995.pdf
LEI Nº 753, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf
LEI Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.pdf
LEI Nº 824, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf 24/12/1996
(data da publicação)
228.96 KB
Revoga o Parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 668/93, de 13/07/93, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 668, DE 13 DE JULHO DE 1993.pdf
LEI Nº 823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 09/12/1996
(data da publicação)
324.01 KB
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 819/96 de 05 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 819, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 822, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 14/12/1996
(data da publicação)
350.26 KB
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.997/1.999.
LEI Nº 821, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 12/12/1996
(data da publicação)
866.15 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1.997.
LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 27/11/1996
(data da publicação)
2.35 MB
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf
LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
LEI Nº 832, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf
LEI Nº 819, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf 08/11/1996
(data da publicação)
280.2 KB
Dispõe sobre a isenção das multas e juros de mora, incidentes sobre os tributos instituídos e arrecadados pelo Município, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 818, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 24/10/1996
(data da publicação)
825.3 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Petronavi Combustíveis e Lubrificantes Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 817, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
236.54 KB
Declara de utilidade pública a Associação da Igreja Presbiteriana Independente do Jardim Progresso, e dá outras providências.
LEI Nº 816, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
228.65 KB
Denomina Sérgio Arantes Pereira, a Escola Municipal de 1º grau Castro Alves, localizada na Fazenda Araguaia neste Município, e dá outras providências.
LEI Nº 815, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
307.08 KB
Incorpora ao perímetro urbano do Município, área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 814, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
268.52 KB
Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Municipal nº 800/96, de 09 de abril de 1996, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 800, DE 09 DE ABRIL DE 1996.pdf
LEI Nº 813, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996.pdf 17/10/1996
(data da publicação)
14.83 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997, e dá outras providências.