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LEI Nº 761, DE 06 DE JULHO DE 1995.pdf 07/07/1995
(data da publicação)
320.92 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 760, DE 06 DE JULHO DE 1995.pdf 07/07/1995
(data da publicação)
333.51 KB
Incorpora ao perímetro urbano, área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 759, DE 04 DE JULHO DE 1995.pdf 07/07/1995
(data da publicação)
1.33 MB
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Naviraí – MS, e dá providências correlatas.
Revoga a Lei
LEI Nº 650, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf
LEI Nº 758, DE 23 DE JUNHO DE 1995.pdf 23/06/1995
(data da publicação)
223.93 KB
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica 28 de Outubro nº 32 de Naviraí – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 757, DE 23 DE JUNHO DE 1995.pdf 23/06/1995
(data da publicação)
535.23 KB
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras para a implantação de uma unidade de Escola Técnica Agrícola, e dá outras providências.
LEI Nº 756, DE 16 DE JUNHO DE 1995.pdf 16/06/1995
(data da publicação)
244.38 KB
Dispõe sobre a autorização para a cessão de próprio municipal sem ônus, ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI Nº 755, DE 16 DE JUNHO DE 1995.pdf 23/06/1995
(data da publicação)
6.11 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências.
LEI Nº 754, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf 02/06/1995
(data da publicação)
442.16 KB
Autoriza o Poder Executivo doar a Igreja do Evangelho Quadrangular, área de terra que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 753, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf 02/06/1995
(data da publicação)
482.81 KB
Autoriza o Poder Executivo, doar imóvel urbano de sua propriedade a empresa Claudemira Caliza dos Santos Rocha – ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.125, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003.pdf
LEI Nº 752, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf 02/06/1995
(data da publicação)
459.9 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da Rua Leste Oeste 4, autoriza a posterior doação, e dá outras providências. (PARA MITRA DIOCESANA DE DOURADOS)
Revoga a Lei
LEI Nº 513, DE 19 DE ABRIL DE 1991.pdf
LEI Nº 751, DE 19 DE MAIO DE 1995.pdf 19/05/1995
(data da publicação)
652.69 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras a empresa Everson Ribeiro da Silva – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 750, DE 08 DE MAIO DE 1995.pdf 08/05/1995
(data da publicação)
521.43 KB
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 748, DE 13 DE ABRIL DE 1995.pdf 14/04/1995
(data da publicação)
586.78 KB
Dispõe sobre a autorização para alienação através de permuta, de área de terras de propriedade do município, dando outras providências.
LEI Nº 747, DE 13 DE ABRIL DE 1995.pdf 14/04/1995
(data da publicação)
675.62 KB
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do Parque de Exposições 11 de Novembro, ao Sindicato Rural Patronal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 746, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf 07/04/1995
(data da publicação)
683.2 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa S.M. Turismo Ltda., e dá outras providências.