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LEI Nº 730, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf 13/01/1995
(data da publicação)
478.59 KB
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de tributos municipais que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
132.5 KB
Autoriza o Poder Executivo proceder a doação com encargos, à Empresa NAVEL - Naviraí Veículos Ltda, área de terras que especifica, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf
LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 728, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
465.46 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1995.
LEI Nº 727, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
471.75 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Assistência e Promoção Social, para o exercício de 1995.
LEI Nº 726, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
470.34 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal de Naviraí, para o exercício financeiro de 1995.
LEI Nº 725, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
471.73 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1995.
LEI Nº 724, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
442.91 KB
Estima a receita e fixa a despesa da Fundação Cultural de Naviraí, para o exercício financeiro de 1995.
LEI Nº 723, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
438.74 KB
Estima a receita e fixa a despesa da Fundação de Esportes de Naviraí, para o exercício financeiro de 1995.
LEI Nº 722, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
271.46 KB
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Naviraí, para o período de 1995 a 1997.
LEI Nº 721, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 13/01/1995
(data da publicação)
1.05 MB
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 1995.
LEI Nº 720, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
244.96 KB
Denomina Prof. Milton Dias Porto, a Escola Municipal Pré-Escolar e Primeiro Grau, localizada no conjunto habitacional denominado Jardim Paraíso, dando outras providências.
LEI Nº 719, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
281.17 KB
Dispõe sobre a autorização para a locação de uma sala, para a instalação e funcionamento do Programa Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, e dá outras providências.
LEI Nº 718, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
1.94 MB
Institui em âmbito municipal, a Taxa de Licença Sanitária e dá outras providências.
LEI Nº 717, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
2.98 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências.
LEI Nº 716, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994.pdf 08/12/1994
(data da publicação)
338.29 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município, e dá outras providências.