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LEI Nº 622, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
328.12 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel que menciona, e dá outras providências. (IGREJA ASSEMBLEIA PENTECOSTAIS DE JESUS CRISTO)
LEI Nº 621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
442.45 KB
Dá nova redação aos artigos 17 e 29 da Lei nº 466, de 06 de dezembro de 1989 e revoga a Lei nº 555, de 12 de dezembro de 1991.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
327.72 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona e dá outras providências. (EMPRESA KI – BELEZA COSMÉTICOS LTDA)
LEI Nº 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
266.06 KB
Revoga, na íntegra, a Lei Municipal nº 554, de 12 de dezembro de 1991, e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 402 da Lei Municipal nº 466 de 06 de dezembro de 1989.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Revoga a Lei
LEI Nº 554, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
LEI Nº 618, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
290.82 KB
Concede isenção, em caráter geral, aos contribuintes da Contribuição de Melhoria que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 617, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
375.6 KB
Altera disposições da Lei Municipal nº 471/90 de 11 de abril de 1990, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 471, DE 11 DE ABRIL DE 1990.pdf
LEI Nº 616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf 20/11/1992
(data da publicação)
2.39 MB
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS e dá outras providências.
LEI Nº 615, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
220.4 KB
Concede isenção de pagamento do IPTU, Taxas de Limpeza Pública e de Expediente, aos proprietários de imóveis residenciais que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 614, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
281.39 KB
Concede isenção de pagamento do IPTU, Taxas de Limpeza Pública e de Expediente, aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
LEI Nº 613, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
245.86 KB
Altera dispositivos do anexo I, da Lei Municipal nº 466, de 06 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 612, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
211.7 KB
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Conservação de Estradas Municipais, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
LEI Nº 611, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
334.18 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para o Sindicato de Vigilantes, Vigias e Guardas de Segurança de Naviraí – MS e região, imóvel urbano que menciona, dando outras providências.
LEI Nº 610, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
534.53 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (EMPRESA ALICE DIAS TADIOTO & CIA LTDA ME)
LEI Nº 609, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
190.11 KB
Revoga na integra o Parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 408/88 de 24 de maio de 1988, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 408, DE 24 DE MAIO DE 1988.pdf
LEI Nº 608, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
426.25 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (FERRO VELHO NAVIRAÍ LTDA)