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LEI Nº 741, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf 07/04/1995
(data da publicação)
764.63 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Metal - Aço – Metalúrgica e Vidraçaria Ltda. ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf
LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 740, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf 24/03/1995
(data da publicação)
314.54 KB
Concede isenção de tributos municipais que especifica, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 739, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf 24/03/1995
(data da publicação)
206.56 KB
Declara de utilidade pública a Fundação Cultural de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 738, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf 24/03/1995
(data da publicação)
208.21 KB
Declara de utilidade pública a Fundação de Esportes de Naviraí – FESNAVI, e dá outras providências.
LEI Nº 737, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf 24/03/1995
(data da publicação)
276.34 KB
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 691/93 de 10/11/1993, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf 16/03/1995
(data da publicação)
654.74 KB
Autoriza a doação de área de terras à empresa Acácia Veículos Ltda., e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf
LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI N 735, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf 16/03/1995
(data da publicação)
4.39 MB
Altera os valores dos níveis de vencimentos, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
LEI Nº 734, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf 16/03/1995
(data da publicação)
524.28 KB
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso de gozo de bens municipais que menciona, e dá outras providências. (para Associação do Comércio Varejista de Carne de Naviraí-MS)
Revoga a Lei
LEI Nº 672, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf
LEI Nº 733, DE 23 DE JANEIRO DE 1995.pdf 24/01/1995
(data da publicação)
320.81 KB
Autoriza o Poder Executivo a, em nome do Município, contrair empréstimo ou refinanciar saldo devedor junto ao Banco Industrial e Comercial S/A, e dá outras providências.
LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf 23/02/1995
(data da publicação)
693.89 KB
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargos a empresa Itatiaia Comércio de Peças e Tratores Ltda, área de terras que especifica, dando outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf
LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 731, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf 23/02/1995
(data da publicação)
654.94 KB
Dispõe sobre a autorização para a doação com encargos à empresa Menezes & Rodrigues Ltda., de área de terras que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 730, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf 13/01/1995
(data da publicação)
478.59 KB
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de tributos municipais que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
132.5 KB
Autoriza o Poder Executivo proceder a doação com encargos, à Empresa NAVEL - Naviraí Veículos Ltda, área de terras que especifica, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf
LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 728, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
465.46 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1995.
LEI Nº 727, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf 30/12/1994
(data da publicação)
471.75 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Assistência e Promoção Social, para o exercício de 1995.