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LEI Nº 607, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
317.15 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (EMPRESA COSME & CHAGAS ME)
LEI Nº 606, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 20/10/1992
(data da publicação)
285.65 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (IGREJA PENTECOSTAL “Deus é a Libertação”)
LEI Nº 605, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
411.03 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (CENTRO ESPÍRITA KARDECISTA SÃO CRISTÓVÃO)
LEI Nº 604, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
298.02 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona e dá outras providências. (QUINTA CONGREGAÇÃO ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA)
LEI Nº 603, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.pdf 11/11/1992
(data da publicação)
476.89 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar área de terras que especifica, dando outras providências. (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – SECCIONAL DE NAVIRAÍ ASPJMS)
LEI Nº 602, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf 08/10/1992
(data da publicação)
461.22 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa DARCI GALBIATI – ME)
LEI Nº 601, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf 08/10/1992
(data da publicação)
196.47 KB
Altera denominação da rua que especifica e dá outras providências. (Rua Suiça para Rua Pedro Paulo Coronel)
LEI Nº 600, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf 08/10/1992
(data da publicação)
345.2 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, dando outras providências. (Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão-AMOBAV)
Alterada pelas Leis
LEI Nº 685, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 599, DE 28 DE AGOSTO DE 1992.pdf 03/09/1992
(data da publicação)
459.24 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Igreja Presbiteriana Independente do Brasil)
LEI Nº 598, DE 14 DE AGOSTO DE 1992.pdf 03/09/1992
(data da publicação)
186.16 KB
Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Kardecista São Cristóvão.
LEI Nº 597, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf 02/07/1992
(data da publicação)
159.7 KB
Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada “F” para Rua Maria Lima Lozano)
LEI Nº 596, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf 02/07/1992
(data da publicação)
179.01 KB
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão AMOBAV.
LEI Nº 595, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf 02/07/1992
(data da publicação)
231.58 KB
Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições que especifica, dando outras providências.
LEI Nº 594, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf 02/07/1992
(data da publicação)
162.98 KB
Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada “E” para Rua Neri de Oliveira)
LEI Nº 593, DE 16 DE JULHO DE 1992.pdf 29/07/1992
(data da publicação)
330.08 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas de construção de muro e reforma geral do centro comunitário do bairro Boa Vista.