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LEI Nº 710, DE 01 DE JUNHO DE 1994.pdf 16/06/1994
(data da publicação)
252.2 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar imóvel urbano que especifica, e dá outras providências. (para EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A TELEMS)
LEI Nº 709, DE 05 DE MAIO DE 1994.pdf 19/05/1994
(data da publicação)
586.69 KB
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de Operações de crédito interno, de responsabilidade da administração direta e indireta, junto aos órgãos e entidades controlados direta e indiretamente pela União, e dá outras providências.
LEI Nº 708, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf 24/03/1994
(data da publicação)
299.8 KB
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 100.000.000,00 (Cem milhões de Cruzeiros Reais), e dá outras providências.
LEI Nº 707, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf 07/04/1994
(data da publicação)
2.28 MB
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.094, DE 02 DE ABRIL DE 2003.pdf
LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf 07/04/1994
(data da publicação)
576.63 KB
Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 809, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf
LEI Nº 538, DE 10 DE SETEMBRO DE 1994.pdf 10/09/1991
(data da publicação)
129.6 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 749, DE 28 DE ABRIL DE 1993.pdf 28/04/1995
(data da publicação)
271.71 KB
Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e das Taxas de Limpeza Pública e de Expediente relativo ao exercício de 1995, e dá outras providências.
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
5.88 MB
Dispõe sobre o processo fiscal; altera dispositivos da Lei Municipal nº 466/89 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf
Alterada pelas Leis
LEI Nº 830, DE 31 DE MARÇO DE 1997.pdf
Revoga as Leis
LEI Nº 613, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 614, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 615, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 704, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
409.63 KB
Estima a receita e fixa a despesa da Fundação Cultural de Naviraí, para o exercício de 1994.
LEI Nº 703, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
407.21 KB
Estima a receita e fixa a despesa da Fundação de Esportes de Naviraí, para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 702, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
411.95 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Assistência e Promoção Social, para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 701, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
412.35 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal de Naviraí, para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 700, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
394.04 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 699, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
400.99 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 1994.
LEI Nº 698, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
971.69 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 1994.