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LEI Nº 687, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf 21/10/1993
(data da publicação)
26.24 KB
Dispõe sobre o regime de produtividade fiscal, e dá outras providências.
LEI Nº 686, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf 04/11/1993
(data da publicação)
781.37 KB
Dispõe sobre a criação do “Fundo de Assistência e Promoção Social do Município de Naviraí - FAPS”, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.569, DE 07 DE JUNHO DE 2011.pdf
LEI Nº 685, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf 04/11/1993
(data da publicação)
260.16 KB
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º, da Lei Municipal nº 600/92, de 22 de setembro de 1992, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 600, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 684, DE 06 DE OUTUBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
369.68 KB
Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências.
LEI Nº 683, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
1.27 MB
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 682, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
1.26 MB
Incorpora e concede abono salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 681, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
297.17 KB
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 446, DE 16 DE MAIO DE 1989.pdf
LEI Nº 680, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
1.27 MB
Concede reajuste salarial aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 679, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
403.43 KB
Dispõe sobre a integração à estrutura básica da Prefeitura Municipal, a junta do serviço militar, como órgão de colaboração com o Governo Federal; altera o disposto nos incisos III e IV, do artigo 15 da Lei Municipal nº 650/93 e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 650, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf
LEI Nº 678, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
205.73 KB
Revoga na íntegra, a Lei Municipal nº 581/92, de 14 de abril de 1992, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 581, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf
LEI Nº 677, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
2.91 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
LEI Nº 676, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 16/09/1993
(data da publicação)
203.8 KB
Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada J do Bairro João de Barro para Rua Horácio de Oliveira Santos)
LEI Nº 675, DE 26 DE AGOSTO DE 1993.pdf 02/09/1993
(data da publicação)
230.15 KB
Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 674, DE 26 DE AGOSTO DE 1993.pdf 02/09/1993
(data da publicação)
1.05 MB
Autoriza o Poder Executivo, a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 673, DE 26 DE AGOSTO DE 1993.pdf 02/09/1993
(data da publicação)
1.1 MB
Concede reajuste salarial aos professores da rede pública de ensino, e dá outras providências.