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LEI Nº 697, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
245 KB
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Naviraí, para o período de 1994 a 1997.
LEI Nº 696, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
268.45 KB
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 689/93, de 03 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 689, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 695, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
330.79 KB
Incorpora ao perímetro urbano do Município de Naviraí, área de terra que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 694, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
336.28 KB
Incorpora ao perímetro urbano do Município de Naviraí, área de terra que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
306.79 KB
Concede isenção de tributos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 692, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
304.45 KB
Autoriza a alienação através de permuta, de imóvel urbano de propriedade do Município, e dá outras providências.
LEI Nº 691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf 03/12/1993
(data da publicação)
4.22 MB
Institui o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 737, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf
LEI Nº 690, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf 03/12/1993
(data da publicação)
626.87 KB
Estabelece critérios para a alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município, através de concorrência pública, e dá outras providências.
LEI Nº 689, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf 11/11/1993
(data da publicação)
318.08 KB
Autoriza o Poder Executivo, a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 696, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 688, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf 04/11/1993
(data da publicação)
505.24 KB
Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da rua Vitória; autoriza a posterior doação para a União Federal; altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 665/93, de 13/07/1993, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 665, DE 13 DE JULHO DE 1993.pdf
LEI Nº 687, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf 21/10/1993
(data da publicação)
26.24 KB
Dispõe sobre o regime de produtividade fiscal, e dá outras providências.
LEI Nº 686, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf 04/11/1993
(data da publicação)
781.37 KB
Dispõe sobre a criação do “Fundo de Assistência e Promoção Social do Município de Naviraí - FAPS”, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 1.569, DE 07 DE JUNHO DE 2011.pdf
LEI Nº 685, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.pdf 04/11/1993
(data da publicação)
260.16 KB
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º, da Lei Municipal nº 600/92, de 22 de setembro de 1992, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 600, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.pdf
LEI Nº 684, DE 06 DE OUTUBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
369.68 KB
Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências.
LEI Nº 683, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
1.27 MB
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.