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LEI Nº 703, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
407.21 KB
Estima a receita e fixa a despesa da Fundação de Esportes de Naviraí, para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 702, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
411.95 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Assistência e Promoção Social, para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 701, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
412.35 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal de Naviraí, para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 700, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
394.04 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 699, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
400.99 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 1994.
LEI Nº 698, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
971.69 KB
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 1994.
LEI Nº 697, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
245 KB
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Naviraí, para o período de 1994 a 1997.
LEI Nº 696, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
268.45 KB
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 689/93, de 03 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 689, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 695, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
330.79 KB
Incorpora ao perímetro urbano do Município de Naviraí, área de terra que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 694, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
336.28 KB
Incorpora ao perímetro urbano do Município de Naviraí, área de terra que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
306.79 KB
Concede isenção de tributos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 692, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf 31/12/1993
(data da publicação)
304.45 KB
Autoriza a alienação através de permuta, de imóvel urbano de propriedade do Município, e dá outras providências.
LEI Nº 691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf 03/12/1993
(data da publicação)
4.22 MB
Institui o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 737, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf
LEI Nº 690, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf 03/12/1993
(data da publicação)
626.87 KB
Estabelece critérios para a alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município, através de concorrência pública, e dá outras providências.
LEI Nº 689, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf 11/11/1993
(data da publicação)
318.08 KB
Autoriza o Poder Executivo, a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 696, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf