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LEI Nº 751, DE 19 DE MAIO DE 1995.pdf 19/05/1995
(data da publicação)
652.69 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras a empresa Everson Ribeiro da Silva – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 750, DE 08 DE MAIO DE 1995.pdf 08/05/1995
(data da publicação)
521.43 KB
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 749, DE 28 DE ABRIL DE 1995.pdf 28/04/1995
(data da publicação)
271.71 KB
Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e das Taxas de Limpeza Pública e de Expediente relativo ao exercício de 1995, e dá outras providências.
LEI Nº 748, DE 13 DE ABRIL DE 1995.pdf 14/04/1995
(data da publicação)
586.78 KB
Dispõe sobre a autorização para alienação através de permuta, de área de terras de propriedade do município, dando outras providências.
LEI Nº 747, DE 13 DE ABRIL DE 1995.pdf 14/04/1995
(data da publicação)
675.62 KB
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do Parque de Exposições 11 de Novembro, ao Sindicato Rural Patronal de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 746, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf 07/04/1995
(data da publicação)
683.2 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa S.M. Turismo Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 745, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf 07/04/1995
(data da publicação)
736.84 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Moretto & Moretto Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 744, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf 07/04/1995
(data da publicação)
754.21 KB
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras a empresa Zeni Calçados – Indústria e Comércio Ltda. – ME, e dá outras providências.
LEI Nº 743, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf 07/04/1995
(data da publicação)
709.49 KB
Autoriza a doação de área de terras à empresa Construtora Reta Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 742, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf 07/04/1995
(data da publicação)
680.68 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Construa – Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda., e dá outras providências.
LEI Nº 741, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf 07/04/1995
(data da publicação)
764.63 KB
Autoriza a doação de área urbana para a empresa Metal - Aço – Metalúrgica e Vidraçaria Ltda. ME, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf
LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
LEI Nº 740, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf 24/03/1995
(data da publicação)
314.54 KB
Concede isenção de tributos municipais que especifica, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
LEI Nº 739, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf 24/03/1995
(data da publicação)
206.56 KB
Declara de utilidade pública a Fundação Cultural de Naviraí, e dá outras providências.
LEI Nº 738, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf 24/03/1995
(data da publicação)
208.21 KB
Declara de utilidade pública a Fundação de Esportes de Naviraí – FESNAVI, e dá outras providências.
LEI Nº 737, DE 23 DE MARÇO DE 1995.pdf 24/03/1995
(data da publicação)
276.34 KB
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 691/93 de 10/11/1993, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf