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LEI Nº 683, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
1.27 MB
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 682, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
1.26 MB
Incorpora e concede abono salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 681, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
297.17 KB
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 446, DE 16 DE MAIO DE 1989.pdf
LEI Nº 680, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
1.27 MB
Concede reajuste salarial aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 679, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
403.43 KB
Dispõe sobre a integração à estrutura básica da Prefeitura Municipal, a junta do serviço militar, como órgão de colaboração com o Governo Federal; altera o disposto nos incisos III e IV, do artigo 15 da Lei Municipal nº 650/93 e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI Nº 650, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf
LEI Nº 678, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
205.73 KB
Revoga na íntegra, a Lei Municipal nº 581/92, de 14 de abril de 1992, e dá outras providências.
Revoga a Lei
LEI Nº 581, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf
LEI Nº 677, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 07/10/1993
(data da publicação)
2.91 MB
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
LEI Nº 676, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993.pdf 16/09/1993
(data da publicação)
203.8 KB
Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada J do Bairro João de Barro para Rua Horácio de Oliveira Santos)
LEI Nº 675, DE 26 DE AGOSTO DE 1993.pdf 02/09/1993
(data da publicação)
230.15 KB
Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 674, DE 26 DE AGOSTO DE 1993.pdf 02/09/1993
(data da publicação)
1.05 MB
Autoriza o Poder Executivo, a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 673, DE 26 DE AGOSTO DE 1993.pdf 02/09/1993
(data da publicação)
1.1 MB
Concede reajuste salarial aos professores da rede pública de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 672, DE 19 DE MAIO DE 1993.pdf 20/10/1993
(data da publicação)
507.52 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cessão de direito de uso e gozo, de bem de móvel e imóvel que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 671, DE 11 DE AGOSTO DE 1993.pdf 21/08/1993
(data da publicação)
416.99 KB
Autoriza o Poder Executivo, a proceder a obras de infra-estrutura para a empresa Olaria Santa Catarina Ltda; a abrir crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 670, DE 11 DE AGOSTO DE 1993.pdf 21/08/1993
(data da publicação)
205.01 KB
Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua K do Bairro João de Barro para Rua Padre Luiz Pasa)
LEI Nº 669, DE 13 DE JULHO DE 1993.pdf 22/07/1993
(data da publicação)
369.32 KB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A, a oferecer garantias, e dá outras providências.