Proposições Legislativas


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Indicação Nº 34/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que viabilize, junto aos órgãos responsáveis, a realização de estudos, no sentido de que se efetuem alterações, quanto ao que dispõe os artigos nº 496 e nº 497, da Lei Complementar 12/98 - Código Tributário Municipal, os quais apresentam isenção do IPTU.
Indicação Nº 33/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam realizadas as trocas de dezenove (19) lâmpadas na Avenida Weimar Gonçalves Torres, bem como a troca de oitenta (80) lâmpadas na Avenida Campo Grande.
Indicação Nº 32/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizado um mutirão tapa-buracos por todo o município, pois o mesmo encontra-se com problemas de buracos no asfalto, em praticamente toda a sua extensão. Reiterando o pedido, conforme Indicação 161/2018, para recapeamento do asfalto em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, até a BR-163.
Indicação Nº 30/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se realize a construção de redutores de velocidade do tipo quebra-molas, na Rua Smaylly José dos Santos, antiga Alameda Rio Araguaia, no bairro Recreio dos Bandeirantes.
Indicação Nº 26/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que se verifique a possibilidade de instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 181/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que o Estado de Mato Grosso do Sul forneça para Naviraí-MS, o medicamento fumarato de formoterol di-hidratado 12 mcg (micrograma) com budesonida 400mcg (micrograma)–ALENIA, pois está em falta em nosso município. Para atender 120 (cento e vinte) pessoas de Naviraí, que estão necessitando e não têm condições financeiras para comprá-lo.
Indicação Nº 179/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada a construção de um redutor de velocidade, do tipo quebra-molas, na Avenida Ponta Porã, entre a Avenida Fátima do Sul e a Avenida Brasil, em frente à Creche Eva Moraes de Oliveira.
Indicação Nº 172/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que sejam feitas as trocas dos vidros das fachadas dos postos de saúde, dos bairros Vila Nova e Boa Vista.
Indicação Nº 178/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam realizadas obras necessárias e limpeza adequada no cemitério municipal de Naviraí, ou seja, uma manutenção geral. Tendo em vista evitar a prática de crimes dentro do cemitério e melhor atender a população, inclusive, na celebração do dia dos finados, que ocorrerá no dia 2 de novembro de 2019.
Indicação Nº 177/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que o município de Naviraí seja cadastrado como proponente de projetos desportivos e paradesportivos, com o objetivo de captação de recursos previstos na Lei de Incentivo ao Esporte, Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que" Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.", regulamentada pelo Decreto n.º 6.180, de 3 de agosto de 2007, que "Regulamenta a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo."
Indicação Nº 176/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja disponibilizado policiamento ostensivo, nos pontos de desembarque dos ônibus dos estudantes universitários, nas proximidades da Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, especificamente nos seguintes pontos e horários:
- ponto da avenida Campo Grande, esquina com a Rua dos Jardins, por volta das 23 horas;
- ponto da avenida Amambai, esquina com a Rua dos Jardins, por volta das 00 horas.
Indicação Nº 174/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a instalação urgente de redutores de velocidade, do tipo quebra-molas, dos dois lados da avenida Caarapó, no trecho compreendido entre a rua timbiras e a rua Botocudos.
Indicação Nº 173/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja estudada e planejada, por este setor competente, a instalação de um semáforo para pedestres, no cruzamento da Avenida Dourados, com as ruas Nagóia e México.
Indicação Nº 171/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja realizada a manutenção da iluminação pública existente na Rodovia MS-141, saída de Naviraí para Ivinhema, no trecho compreendido entre o Trevo dos Tucanos e o frigorifico Fricap.
Indicação Nº 170/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que sejam instaladas arquibancadas e refletores no Estádio Pacolão, localizado no Bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 169/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a pintura da faixa de pedestres e a construção de um redutor de velocidade, do tipo quebra-molas, na Rua Baltazar, entre a Rua Iugoslávia e a Avenida Nelci Gonçalves de Simas.
Indicação Nº 168/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja elaborado um projeto que contemple a implantação de uma praça e a plantação de árvores, onde fica localizada a "Feira da Lua" do bairro Jardim Progresso, construindo e adequando os boxes no local.
Indicação Nº 167/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central da Avenida Iguatemi, entre as ruas Hélio Brancaleão e Dinamarca, com a utilização de pavimentação ecológica.
Indicação Nº 166/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando seja feita, com urgência, a reforma do prédio do Posto de Saúde-PSF RONAN MARQUES, localizado no bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 165/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando a demolição do imóvel localizado na Avenida Pantanal, número 660, no Bairro Varjão, na cidade de Naviraí-MS, onde eram realizadas as atividades da Associação dos Protetores das Crianças e Adolescentes de Naviraí – APROCAN. Atualmente, o imóvel está abandonado, tendo em vista que a APROCAN mudou de lugar. Verifica-se que o imóvel mencionado, além de estar abandonado, está com acúmulo de entulhos, lixo e mato, servindo de abrigo para animais peçonhentos e como criadouro de mosquitos da dengue. Também está sendo utilizado como lugar de uso, compra e venda de drogas, popularmente conhecido como Boca de Fumo, e,além disso, pode ser local propício para prática de crimes.
Indicação Nº 164/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja estudada e planejada a implantação de uma extensão de Unidade de Saúde no bairro Porto Bello, com a finalidade de atender os pacientes daquela região.
Indicação Nº 163/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação, localizados nas Avenidas Mato Grosso e Avenida Caiuá.
Indicação Nº 162/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja realizado o serviço de pavimentação asfáltica no retorno da Avenida Glória de Dourados, trecho compreendido entre as ruas Altair e Sírius, a fim de facilitar o acesso dos moradores do referido local.
Indicação Nº 157/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam instalados banheiros químicos, masculinos e femininos, nas praças públicas do nosso município, uma vez que muitas pessoas têm feito uso e transitado nesses lugares, e não estão tendo acesso à sanitários públicos.
Indicação Nº 156/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando a reforma da ponte localizada na MS-145 que leva ao Assentamento Juncal, com a colocação de guard rail e de sinalização, localizada no município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Indicação Nº 155/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a implantação de um cronograma, para manutenção da iluminação pública no Município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 154/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja realizada a instalação do esgoto sanitário no bairro Jardim América.
Indicação Nº 153/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a reconstrução do redutor de velocidade, do tipo quebra-molas, na Avenida Mato Grosso, defronte à Capela do Pax Primavera.
Indicação Nº 152/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que seja realizada, com urgência, a troca de lâmpadas queimadas e danificadas nas Avenidas Nova Andradina e Bataiporã, em toda a extensão das mesmas.
Indicação Nº 151/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que seja elaborado um projeto que contemple a iluminação, a reforma dos banheiros e o adequado abastecimento de água no Estádio Pacolão, localizado no Bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 141/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja construído um quebra-molas provisório na avenida Dourados, entre as ruas Nagazaki e Yokossuka e outro entre as ruas Inglaterra e Faustino Andrade da Silva, próximo à Escola Estadual Juracy Alves Cardoso, até a reativação da lombada eletrônica, existente no local.
Indicação Nº 150/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que sejam adotadas providências, em caráter de URGÊNCIA, para a garantia da segurança do patrimônio público, no tocante ao local das obras da Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada no bairro Residencial Ipê, mediante a:
1.Viabilização de instalações elétricas mínimas para comportar a instalação de refletores e uma tomada;
2. A manutenção dos postes de iluminação pública no entorno da obra, a fim de proporcionar melhores condições de segurança;
3. A colocação de cerca, preferencialmente alambrado no entorno da obra, a fim de dificultar o acesso de usuários de drogas e de pessoas com intuito de causar dano ao patrimônio público;
4. A destinação de um vigia, prioritariamente para o período noturno, com o objetivo também de coibir a depredação do prédio e o uso indevido do local.
Indicação Nº 149/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja feito um estudo sobre a viabilidade de construção de uma escola próxima ao Conjunto Habitacional Nelson Trad, para atender a demanda pelo ensino fundamental, existente no local.
Indicação Nº 148/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida João Rigonato, no trecho compreendido entre a Avenida João Paulo II e a Rua Isaías Antônio Pereira.
Indicação Nº 147/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja inserida a instalação de esgoto, em caráter de urgência, no Plano de Expansão da Rede de Esgoto, nas seguintes vias urbanas:
a) na rua Natália Teixeira Del Colle, localizada no loteamento Residencial Del Colle;
b) na Alameda Cumandaí, localizada no loteamento Portal do Cumandaí;
c) e nas ruas Clementina Foletto e Virgilindo Foletto, localizadas no loteamento Recreio Bandeirantes.
Indicação Nº 146/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam feitas a drenagem e a pavimentação na rua Maria Souza da Conceição, localizada no bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 139/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a pintura da faixa de pedestres, localizada na Avenida Nova Andradina, no Bairro Odércio de Matos, na altura do Bar Aparecida, entre a Avenida Caarapó e a rua Recife.
Indicação Nº 145/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja implantado um retorno na Avenida Artemiro Paganoti, esquina com a Rua Januário G. da Silva, localizada no Bairro Interlagos II, a fim de facilitar o acesso dos moradores do referido Bairro.
Solicitamos, ainda, que seja realizada a manutenção na iluminação da referida rua, que se encontra sem iluminação, aumentando a sensação de insegurança no local.
Indicação Nº 144/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja viabilizado o Curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras, para os Policiais Militares do nosso município, com a finalidade de qualificar a comunicação entre os policiais e os surdos. Dessa forma, pretende-se melhorar o atendimento à comunidade surda, garantindo maior inclusão social da mesma na sociedade naviraiense, respeitando o direito dos surdos, devidamente expresso na Constituição Federal.
Indicação Nº 143/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o policiamento na avenida Dourados, próximo à Escola Estadual Juracy Alves Cardoso, nos períodos matutino e vespertino, nos horários de entrada e saída dos alunos.
Indicação Nº 142/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja executada a construção de uma rotatória, no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Marte, no Bairro Jardim Progresso, bem como toda a sinalização de trânsito necessária.
Indicação Nº 137/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada a construção de redutores de velocidade, do tipo quebra-molas, na Rua Pascoala Alescano Florentim, entre o prolongamento da Rua Ipuitã e da Rua José Soares Limeira, no Bairro Vila Alta.
Indicação Nº 131/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja feita uma adequação no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí, referente ao horário especial para servidores portadores de deficiência física, para servidores com dependentes portadores de deficiência física, e para estudantes, quando comprovada a incompatibilidade de horário, com base no Artigo 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais."
Indicação Nº 136/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que se proceda a manutenção e a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados nas proximidades do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), no Conjunto Habitacional Boa Vista.
Indicação Nº 134/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja realizada a pavimentação nas Ruas Lídia, Marília e Dilma, localizadas no centro do município de Naviraí.
Indicação Nº 113/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja realizada parceria com o "Projeto Estante Mágica", que visa estimular nas crianças o gosto pela leitura, além de possibilitar a oportunidade dos estudantes da educação infantil e ensino fundamental a escreverem, ilustrarem e publicarem o próprio livro.
Indicação Nº 132/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja contratado 1 (um) Show Gospel de renome nacional para o 20º Encontro da Paz de Naviraí, que acontecerá no mês de outubro, na Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris.
Indicação Nº 129/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que a Miss Naviraí 2019, Natacha kirchheim, seja convidada para eventos e atos simbólicos desta cidade, bem como, inaugurações, comemorações e exposições.
Indicação Nº 128/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja realizada a pavimentação nas Ruas Arturo e Perceu, no Jardim Vale Encantado.
Indicação Nº 119/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja programada e viabilizada a execução da pavimentação asfáltica da Rua São Lucas, dando acesso à Avenida Ponta Porã.