Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 41/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado, a esta Casa de Leis, um relatório contendo as informações sobre as despesas do Poder Executivo com as agências de publicidade, nomeando todos os gastos com esse meio de comunicação, do início da gestão até a presente data.
Requerimento Nº 40/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer os pedidos contidos nas Proposições nº 79/2017 e nº 102/2017, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, que solicitavam a manutenção da iluminação pública nos bairros Cidade Jardim e Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 39/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra e outros Edis, requerendo a convocação do Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente de Serviços Públicos, e da Senhora Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, Gerente do Núcleo de Licitação e Contratos, para comparecerem na tribuna do Plenário Abelardo Xavier de Macedo, da Câmara Municipal de Naviraí, na 6º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de março do corrente ano. A presente solicitação tem por finalidade esclarecer aos cidadãos naviraienses a atual situação enfrentada pelas referidas pastas do Poder Executivo municipal, com a apresentação de relatórios, contendo informações, principalmente, a respeito das lâmpadas que estão em falta, para atender a demanda.
Requerimento Nº 38/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo os relatórios apresentados pelo Instituto Multidisciplinar de Consultoria LTDA - IMDICO, referentes ao segundo semestre de 2018.
Requerimento Nº 37/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada cópias de todas as Portarias publicadas pelo Executivo Municipal, durante o ano de 2018, preferencialmente em meio digital, que versem sobre:
- nomeações e exonerações de cargos comissionados;
- convocações para posse em cargos do Concurso Público de Provas e Títulos;
- implantação e alteração de percentual de gratificação ou função gratificada.
Requerimento Nº 36/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja disponibilizado um ponto de descarte de vidros, bem como ações e campanhas para a conscientização e o recolhimento do referido material.
Requerimento Nº 35/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre as medidas que estão sendo tomadas, para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n° 112/2018, emanada por esta Casa de Leis, de autoria deste vereador, na qual solicitava a viabilidade de um estudo para a alteração do art. 46, da Lei Complementar n° 042/2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional". A presente alteração tem por finalidade a concessão de adicional aos servidores, que executam atividades exclusivas de coleta de lixo no município. Por tratar-se de um anseio antigo destes servidores públicos municipais, solicitamos, novamente, que seja verificada, com a urgência e a atenção que tal tema merece, a possibilidade de realização do estudo requisitado, e, posteriormente, efetivada a alteração requerida.
Requerimento Nº 26/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, atualizadas, sobre:

- a demanda mensal de prótese dentária e extração do dente siso;
- se há pessoas que se encontram na fila de espera para atendimento e fornecimento de próteses dentárias e extração do dente siso, e caso existam, qual o número de pessoas e quais os procedimentos;
- quais os motivos que ocasionam a demanda existente pelo serviço odontológico;
- os dias e horários em que são realizados os respectivos atendimentos e como são feitos os agendamentos;
- quem são os profissionais responsáveis para este atendimento;
- a preocupação e quais os meios utilizados para que a demanda seja compatível com a lista de espera;
- qual o prazo médio para que ocorra o atendimento desta população;
- se existe uma política, por parte do poder executivo, para zerar a fila de espera.
Requerimento Nº 196/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório a respeito das obras de Extensão da Rede Coletora de Esgoto no município de Naviraí, referente aos recursos contratados através do Programa "Avançar Cidades", contendo as seguintes informações:
1. Cronograma de execução das obras;
2. Regiões da cidade que serão contempladas com a Rede Coletora de Esgoto;
3. Relatório de acompanhamento das referidas obras, atestando a qualidade da execução;
4. Dados da Empresa responsável pela execução das obras;
5. Atual situação do andamento das obras (em andamento ou paralisadas).
Requerimento Nº 195/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório simplificado constando as seguintes informações:
- valor depositado na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em 2019;
- quanto deste recurso financeiro foi utilizado para pagamento da folha salarial da Gerência de Educação;
- quanto deste recurso financeiro foi aplicado na infraestrutura das escolas municipais, quais obras foram feitas e qual o custo de cada uma delas;
- saldo atualizado da conta do FUNDEB.
Requerimento Nº 194/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que a nobre Edil federal verifique os motivos e, caso entenda necessário, interceda com o Governo Federal, para que o mesmo regularize os pagamentos em atraso destinados à Gerência de Assistência Social de Naviraí, referentes aos seguintes programas:

a) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;

b) Programa Bolsa Família;

c) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias - PAEFI;

d) Medida Sócio Educativa - MSE;

e) Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC;

f) Piso de Alta Complexidade - Criança e Adolescente;

g) Programa Primeira Infância no SUAS - CRIANÇA FELIZ;

h) Ações Estratégicas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil;

i) Índice de Gestão Descentralizada IGD - SUAS;

j) Bolsa Família - IGD.
Requerimento Nº 193/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações se foi feito algum estudo técnico e a estimativa dos custos para atender a Indicação Legislativa nº. 186/2017, de autoria desta vereadora, na qual tencionava a instalação de redutores de velocidade, em pontos estratégicos da Rua Bandeirantes, região central da cidade.
Requerimento Nº 192/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo a reposição ou a substituição das lâmpadas e reatores com defeito, dos postes de iluminação pública da Rua Bandeirantes, região central da cidade.
Requerimento Nº 191/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na Indicação nº 39/2017, desta Casa de Leis, de autoria do Vereador Cláudio Cezar Paulino e deste vereador, onde solicitava o recapeamento no bairro Portal Residence, o qual foi matéria, também, do Requerimento nº 54/2018.
Requerimento Nº 190/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, a respeito da construção da ponte sobre o Córrego Cumandaí, no prolongamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres, localizada no município de Naviraí, sobre:

a) se há algum processo licitatório em andamento para a construção da referida ponte;
b) se há previsão de início da obra;
c) e se há previsão para o término da obra.
Requerimento Nº 188/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo um relatório, referente aos Técnicos de Radiologia lotados e em atividade na Gerência de Saúde, contendo as seguintes informações:
- numero de profissionais e onde estão atuando;
- planilha da escala de serviço dos profissionais nos últimos 3(três) meses;
- relatório de horas extras, plantões e sobreavisos de cada funcionário.
Requerimento Nº 187/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações sobre:
- quais medidas têm sido adotadas para solucionar a demanda dos pacientes que aguardam pela realização dos exames de colposcopia;
- como está sendo planejado o cronograma de atividades dos profissionais que atuam nessa área.
As informações solicitadas são de extrema importância e tem como objetivo evitar o aumento da demanda e sanar aquelas existentes.
Requerimento Nº 186/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações se já foi feito algum estudo técnico referente à efetivação e regulamentação da concessão, prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano em nosso município.
Requerimento Nº 185/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações, atualizadas, sobre se há falta de medicamentos na rede municipal de saúde, e, caso exista a falta de alguns medicamentos, fazemos as seguintes solicitações:
- quais os medicamentos que estão em falta, com relatório detalhado apontando se são medicamentos de uso contínuo ou não, os nomes, as quantidades e em quais unidades de atendimento os mesmos estão em falta;
- quais as razões pelas quais esses medicamentos encontram-se em falta, principalmente os de uso contínuo, qual a previsão de entrega e quais as medidas que a Administração Pública está adotando para solucionar esse problema.
Outrossim, gostaríamos de informações sobre os possíveis empréstimos de medicamentos que a rede municipal de saúde possa ter efetuado, o porquê desses empréstimos e de quem foi solicitado tal empréstimo. Lembramos, que tais informações são de extrema e urgente importância, pois na gestão pública todos os atos devem ser praticados mediante prévio planejamento, e se há um caos em algum setor público, devemos fiscalizar e sanear possíveis falhas no sistema.
Requerimento Nº 178/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo ao chefe do Executivo Municipal que se adote as providências cabíveis para o cumprimento da Lei nº 1060/2002, que "Concede prioridade aos doares de sangue, devidamente comprovados, junto aos órgãos que menciona" e da Lei nº 1285/2006, que "Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Doação de Sangue e dá outras providências".
Requerimento Nº 184/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo um relatório com informações acerca da aplicação da Lei n.º 2.140 de 24 de agosto de 2018, que "dispõe sobre a autorização para firmar termo de cooperação com pessoas físicas e jurídicas que pretendem disponibilizar sinal de internet wi-fi gratuito em parques, praças públicas e prédios públicos de grande movimentação de munícipes".
O Relatório solicitado deverá conter cópias dos Termos de Cooperação firmados entre o Município e Pessoas Físicas e Jurídicas nos termos da mencionada Lei.
Requerimento Nº 183/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que a referida Gerência esclareça se há algum projeto de revitalização, em andamento, do Balneário Municipal “Claudio Aparecido Rodrigues", caso haja, que seja encaminhado referido projeto a esta Casa de Leis, para o devido acompanhamento das obras.
Requerimento Nº 182/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações atualizadas sobre:
- quantas empresas foram abertas em Naviraí, dos meses de janeiro de 2017 a agosto de 2019;
- quais, especificadamente, são os tipos de empresas foram abertas(ME, MEI,LTDA,S/A) em nosso município;
- quantas empresas encerraram suas atividades e deram baixa em seus CNPJs no mesmo prazo;
- qual o processo pelo qual uma empresa tem que passar, para que possa instalar-se devidamente em Naviraí.
As informações solicitadas constituem dados de extrema importância, considerando-se que a maioria dos empresários naviraienses reivindicam maior celeridade na liberação dos alvarás, assim como o estabelecimento de alíquotas menores para os impostos, como Impostos de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e outros tributos, que possam favorecer a alavancagem do desenvolvimento econômico do município.
Requerimento Nº 181/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, referentes ao recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Figueira, no bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 180/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que sejam instaladas lixeiras, nas principais ruas e avenidas do centro da cidade.
Requerimento Nº 179/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo o "espelho do quadro de lotação" dos professores contratados e dos concursados, referente à demonstração das vagas existentes, da ocupação e da cedência das vagas puras.
Requerimento Nº 174/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que se verifique a possibilidade dos exames laboratoriais serem realizados de forma imediata, haja vista que a demanda para a realização dos referidos exames, atualmente, é muito extensa. A intenção é dar mais eficiência e agilidade para a realização dos exames, com a finalidade de evitar possíveis transtornos e pioras nos quadros clínicos dos pacientes.
Requerimento Nº 171/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo que seja informado o número de macas, existentes em cada unidade de saúde do nosso município, e se as mesmas estão sendo suficientes para suprir a demanda existente.
Requerimento Nº 177/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um relatório acerca das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do bairro Jardim Paraíso, detalhando os nomes das ruas contempladas, as fontes de recurso e o ente responsável pela execução das obras.
Requerimento Nº 176/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica nas ruas: Projetada A, Rosinha Rodrigues Cordeiro, Vera Cruz, Severo Alves dos Santos, Joaquim Cardoso Castro, José de Oliveira, Jose Cleberson Pereira, Norte Sul, Maria Rosa Ianchuki, localizadas nos Jardim Paraíso, sobre:

a) os motivos pelos quais a referida pavimentação não foi concluída;
b) os motivos pelos quais a pavimentação não foi reiniciada;
b) previsão de reinício;
c) previsão de finalização;
d) outras informações que esta respeitosa Gerência julgar necessária.
Requerimento Nº 175/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações atualizadas e o cronograma das obras do novo Cemitério Municipal. Lembrando que informações já foram anteriormente solicitadas por esta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos n° 26/2017, n° 35/2018 e do Requerimento nº 113/2018, no qual a Gerência de Obras informou que as obras já haviam sido iniciadas. Contudo, após 1 ano, não temos perspectiva da conclusão da referida obra.
Requerimento Nº 173/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre a possibilidade de serem proporcionados mais recursos, por parte das gerências competentes, para auxiliar os jovens que participam dos times de beisebol do município. Embora o auxílio da Prefeitura Municipal, ao fornecer o ônibus para os atletas, seja de grande ajuda, nossos atletas do beisebol, que elevam o nome do município de Naviraí no estado e no país, necessitam de diversos materiais, que contribuirão para o aprimoramento, cada vez maior, do desempenho da equipe.
Requerimento Nº 172/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações sobre o andamento do processo de contratação de médico anestesista, para atender a demanda no Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos – Virote.
Requerimento Nº 163/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo as seguintes informações:
a) atualização sobre as providências que estão sendo adotadas para o controle efetivo dos possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e do vírus Zika;
b) se há cronograma de ações concernentes ao combate do mosquito Aedes Aegypti;
c) se há plano de ações imediatas, caso aconteça um surto de dengue, chikungunya ou do vírus Zika no município.
Requerimento Nº 170/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório atualizado, detalhando o valor do prejuízo já decorrente dos atos de depredação do prédio da futura Creche Professor Francisco Antonio de Aquino, Creche do Ipê.
Requerimento Nº 162/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações a respeito do andamento do projeto da Associação dos Apicultores de Naviraí e Região NAVI-MEL, referente à sacheteira de mel adquirida no ano de 2014, e que até o momento não foi instalada.
Solicitamos, ainda, que para evitar o sucateamento da sacheteira, seja verificada a possibilidade de instalação da mesma no Parque de Exposições "Tatsuo Suekane" de Naviraí-MS, tendo-se em vista que o local já possui a infraestrutura física adequada, o que facilitaria a instalação da máquina, para a manipulação, armazenamento e comercialização do mel.
Requerimento Nº 166/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo que seja informado o número de cadeiras de rodas, existentes em cada unidade de saúde do nosso município, e se as mesmas estão sendo suficientes para suprir a demanda existente.
Requerimento Nº 165/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo a contratação de mais profissionais na área de psicologia, para prestar atendimento no município de Naviraí - MS. Considerando a demanda de serviço represado, em virtude dos poucos profissionais psicólogos que o município tem, e analisando a necessidade que vários setores possuem, como por exemplo, a área educacional, é que solicitamos a contratação urgente e imediata dos referidos profissionais. As escolas têm uma necessidade muito grande de psicólogos, para atender seus alunos, principalmente aqueles que apresentam algum déficit de aprendizagem. Sendo assim, solicitamos o credenciamento de mais profissionais na área, para que Naviraí possa avançar com um ensino de qualidade e minimizar ou mesmo zerar a demanda do atendimento psicológico em nossa cidade.
Requerimento Nº 164/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre os desligamentos das lombadas eletrônicas. Outrossim, solicitamos, ainda, informações sobre quando será feita a religação dos mesmos.
Requerimento Nº 137/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações a respeito das ações adotadas para os pontos críticos das vias urbanas e rurais no município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 161/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações sobre a campanha de vacinação da gripe H1N1 (Influenza A) do ano de 2019, com dados atualizados até o presente momento. Outrossim, solicitamos, ainda, informações sobre a possibilidade de que a próxima campanha de vacinação proporcione doses da vacina de combate à gripe, que possam atender a toda a população naviraiense.
Requerimento Nº 160/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre o cumprimento dos fatos apurados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, em razão de práticas de irregularidades, quanto ao funcionamento dos PSFs Padre Koreman, Ronan Marques, Vila Nova, Paraíso I, Paraíso II, São Pedro, Carlos Vidoto, Boa Vista, Sol Nascente, Centro de Especialidades Médicas, Centro de Saúde de Naviraí e o Centro Odontológico de Naviraí.
Requerimento Nº 159/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo os critérios e conduta de abordagem, adotados pelo Núcleo de Vigilância Sanitária, no ato da fiscalização e suspensão do uso do poço artesiano na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Requerimento Nº 153/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações sobre a possibilidade da doação de artigos esportivos apreendidos, e que possam ser utilizados pela população naviraiense, para o lazer e para a prática desportiva.
Requerimento Nº 93/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo informações acerca do cumprimento do disposto na, Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do idoso e dá outras providências”, em seu art.15, § 1º, inciso VI, que determina que "a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:...IV - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural."
Requerimento Nº 158/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo esclarecimentos das reais funções que serão desenvolvidas pela empresa contratada no Processo: 265/2019 – Inexigibilidade: 015/2019, em empresa vencedora, TIOSSI JUNIOR E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ no 19.954.382/0001-10, que justifique a contratação no valor total de 180.320,70 (cento e oitenta mil trezentos e vinte reais e setenta centavos).
Requer, ainda, esclarecimentos acerca do desenvolvimento de trabalho da referida empresa, em relação aos Laudos Técnico das Condições do Trabalho - LTCAT, elaborados pela Empresa EXT SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME, laudos esses que aguardam a publicação em Diário Oficial e a implementação dos adicionais de periculosidade e insalubridade apontados.
Requerimento Nº 156/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja informada a quantidade de cestas básicas que temos compradas e quantas temos em estoque, como também a quantidade de famílias que foram atendidas, e quantas famílias estão aguardando por cestas básicas.
Requerimento Nº 155/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações sobre os atendimentos prestados aos pacientes do bairro João de Barro, referente às pessoas idosas, aos cadeirantes, àqueles com mobilidade reduzida e aos que necessitem de algum meio de apoio para se locomover, uma vez que houve a transferência da unidade de saúde do bairro para outro local, aumentando a distância de deslocamento dos mesmos. Solicitamos, ainda, que os segmentos, anteriormente citados, sejam atendidos pela unidade de saúde mais próxima de suas residências ou mesmo em domicílio, oferecendo, dessa forma, aos referidos pacientes, todos os atendimentos previstos no cronograma da atenção básica de saúde, da forma mais acessível possível.
Requerimento Nº 154/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo que seja verificada a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, com prazo para a regularização de créditos com o Município até o dia 20 de dezembro de 2019.
Requerimento Nº 147/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo que seja instituída a Frente Parlamentar do Esporte e Lazer, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, em conformidade com disposição contida 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS".