Proposições Legislativas


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Indicação Nº 97/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja realizada, nas vias públicas do Distrito do Porto Caiuá, a manutenção e implantação da iluminação pública em todo o distrito.
Indicação Nº 96/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que sejam instaladas câmeras de vigilância com sistema de gravação de áudio e vídeo no Hospital Municipal.
Indicação Nº 95/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos no prolongamento da Avenida Amélia Fukuda, trecho que se estende entre a Ford e o Parque de Exposição Tatsuo Suekane.
Indicação Nº 93/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que seja realizado um estudo técnico em todo o trajeto da Avenida Ipuitã, para instalação de redutores de velocidade, como por exemplo:
- faixas elevadas;
- lombadas;
- lombadas eletrônicas.
Indicação Nº 88/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feito estudo para elaboração de projeto de lei municipal que disponha sobre a condução de veículos oficiais nos mesmos termos da Lei Federal nº 9.327/96.
Indicação Nº 86/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de uma praça de lazer no Residencial Portal Residence, com academia ao ar livre, parque infantil e devidamente arborizada.
Indicação Nº 85/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja feito o recapeamento das seguintes ruas:
a) rua Natália Teixeira Del Colle, no residencial Del Colle;
b) Alameda dos Pinheiros, no residencial Royal Park;
c) Alameda das Imbuias, no residencial Royal Park.
Indicação Nº 82/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a construção de um abrigo no PSF Boa Vista.
Indicação Nº 92/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja realizado um estudo técnico para a implantação do acréscimo de periculosidade para a categoria vigia e o acréscimo de insalubridade para a categoria de cozinheira, tanto para os servidores que atuam nas escolas públicas, creches e hospital municipal.
Indicação Nº 91/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja realizado o recapeamento da rua Belarminio Francisco Umburanas, no Jardim Progresso.
Indicação Nº 87/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, indicando que seja estudada a viabilidade de readequação da carga horária de trabalho, bem como a ampliação do número de servidores, na Gerência de Obras do nosso município.
Indicação Nº 84/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a limpeza do Bosque Municipal e colocação de placas que proíbam jogar lixo em torno do referido local.
Indicação Nº 83/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feito estudo de viabilidade para a realização do pavimento asfáltico nas Ruas Vera Cruz, Palmira Passarini Perin, Hordê Cabanhes, Gildo Bernadini, José Pereira dos Santos, Adelino Perin, Antônio Frazão, Jaime de P. Pereira, Gustavo R. Matos, Antônia Maria Bezerra, Maria Rosa Ianchuki, José Cleberson Pereira, José de Oliveira, Joaquim Cardoso Castro, Severo Alves dos Santos, Rosinha Rodrigues Cordeiro, Leste Oeste/S, Leste Oeste/A, Norte Sul/D, Rua Projetada A e Avenida Miguel Lopes de Moraes no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 81/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que sejam feitos reparos na rua Maracaju, esquina com a rua Porto Murtinho, no centro de nosso município.
Indicação Nº 80/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja estudada a viabilidade de instituição do programa Melhor em Casa do Governo Federal.
Indicação Nº 79/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizada a construção de um estacionamento interno na Escola Estadual Presidente Médici.
Indicação Nº 78/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de uma praça de lazer no Residencial Portinari, com academia ao ar livre, parque infantil e devidamente arborizada.
Indicação Nº 77/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a limpeza nos bairros Royal Park Residence, Residencial Eco Park IV, Royal Golf Residence e Gren Ville Residence I e II.
Indicação Nº 75/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja realizada a pavimentação nas Ruas Dilma e Marília, no Bairro Varjão.
Indicação Nº 74/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que sejam elaborados os projetos e realizada a pavimentação asfáltica e drenagem no Bairro Jardim Oasis I, através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), destinadas para infraestrutura do nosso município, pelos Deputados Federais Zeca do PT e Vander Loubet.
Indicação Nº 68/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja feita a limpeza do terreno localizado entre a Rua Botocudos e a Avenida Caarapó, próximo à Escola Marechal Rondon.
Indicação Nº 22/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja construída uma guarita no portão dos fundos do Hospital Municipal, portão esse que dá acesso aos veículos dos funcionários e às ambulâncias.
Indicação Nº 73/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando ao Executivo Municipal, junto aos órgãos competentes, para que seja feito com urgência a colocação de braços de iluminação pública com lâmpadas nos postes já existentes na Rua Projetada, localizada na Vila Industrial.
Indicação Nº 72/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, indicando que:
1) sejam construídas faixas elevadas para pedestres no entorno da praça, nas entradas e saídas de avenidas, bem como das avenidas para a praça;
2) que seja reservada a primeira faixa de pista de rolamento, no entorno da praça, com delimitação através de tachões, para utilização exclusiva dos lancheiros, pasteleiros, vendedores de churros e outros tipos de alimentos, que já se encontram na pista de rolamento, nas beiras das calçadas, inclusive aos domingos pela manhã (como é caso da já tradicional barraca de pastel), podendo os mesmos utilizarem os espaços que lhes forem destinados para a colocação de mesas e cadeiras;
3) seja providenciada a instalação de banheiros químicos na praça.
Indicação Nº 71/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que sejam realizadas:
a)a substituição da geladeira da cozinha da Capela Mortuária Municipal;
b)a reforma da porta dos banheiros, para utilização pública;
c)a reposição de material de limpeza;
d)a revitalização de toda a Capela, inclusive do espaço externo, com colocação de grades, em substituição aos arames.
Indicação Nº 70/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando a construção de um campo de futebol no Assentamento Juncal.
Indicação Nº 69/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que seja feita, com urgência, uma ampliação na Escola Municipal José Martins Flores, com a construção de 5 (cinco) salas de aula. A referida escola está localizada no bairro Sol Nascente, que está em ampla expansão e já não consegue atender plenamente a demanda dos alunos.
Indicação Nº 67/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que sejam construídas faixas de pedestres elevadas na Avenida Nova Andradina, nas imediações do antigo laticínio, dos dois lados da mesma.
Indicação Nº 66/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feita a instalação da rede de iluminação pública na Rua Júlio Soares, no bairro Vila Alta.
Indicação Nº 65/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que sejam promovidos estudos necessários, em parceria com órgãos competentes, visando implantar sistema de vigilância eletrônica com câmeras filmadoras na Avenida João Rigonatto, nas imediações do Bairro Vila Nova e no prolongamento da Avenida Fátima do Sul nos bairros Portinari I e II.
Indicação Nº 64/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, indicando que seja feita adesão ao programa de incentivo financeiro do governo estadual nos termos da Lei n°. 4.841 de 14 de Abril de 2016, que dispõe sobre o repasse para os Agentes de Saúde, assim denominados:

- Agente Comunitário de Saúde;
- Agente de Combate de Endemias;
- Agente de Saúde Indígena;
- Agente de Saúde Pública;
- Agente de Saúde de Vigilância Epidemiológica;
- Guardas de Endemias no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Indicação Nº 63/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada, urgentemente, a pavimentação asfáltica das ruas Cometa, Jesuína Fogaça, Via Láctea e Celeste, no bairro Sol Nascente, atendendo aos pedidos desesperados dos moradores do local.
Indicação Nº 62/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja aumentada a carga horaria dos veterinários efetivos do município, de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais. E que seja nomeado mais um profissional para o mesmo cargo.
Indicação Nº 61/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja realizada a limpeza, no espaço situado no final das ruas Sucupira III e Aimorés, no bairro Jardim Vale Encantado.
Indicação Nº 60/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja elaborado um projeto de execução e viabilização da pavimentação asfáltica do Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 59/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja realizada a limpeza no espaço público central da Avenida Tarumã, entre as ruas Sirius e Kanopos.
Indicação Nº 58/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja formulado um plano de renegociação para os moradores do bairro Vila Nova, para que sejam regularizados os débitos habitacionais existentes.
Indicação Nº 57/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizada, com máxima urgência, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua Rosa Pereira Bonatto Paganotti, localizada no Residencial Ipê.
Indicação Nº 56/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam viabilizados recursos para a construção de uma nova cozinha no Hospital Municipal de Naviraí, para atender a demanda crescente dos pacientes.
Indicação Nº 49/2017 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja verificada a possibilidade de estabelecer uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Naviraí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), para desenvolvimento de um núcleo de tecnologia, apoio e incentivo à pesquisa.
Indicação Nº 55/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja traçado um projeto para implantação de um Parque Infantil, na área verde localizada no final da rua Florestal, no Bairro Jardim União.
Indicação Nº 54/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja feito o recapeamento da rua José Damásio de Souza, localizada no bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 53/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a possibilidade de ceder dois professores de educação física para o núcleo de esportes.
Indicação Nº 45/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada uma manutenção no sentido de limpeza em torno de todas as escolas e creches do município e avaliada a possibilidade de calçamento em volta delas. Solicitamos, também, a limpeza das ruas Lídia, Marília e Dilma, no Bairro Varjão, e nas proximidades.
Indicação Nº 52/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja destinada uma Emenda Parlamentar para Naviraí, com a finalidade de atender às demandas nas áreas de infraestrutura, saúde e agricultura familiar.
Indicação Nº 51/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja realizado estudo de viabilidade para reativação do campo de futebol situado no bairro Jardim Paraíso, entre as Ruas Ovidio Gonçalves de Moraes e Albino Montemezzo, modificando as dimensões do mesmo para adequá-lo para prática de Futebol Suíço, implantação de pista de caminhada e arborização na área.
Indicação Nº 48/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja efetuado o recapeamento na Rua Natália Teixeira Del Colle, localizada no loteamento Residencial Del Colle, bem como na Rua Clementina Foletto, localizada no loteamento Recreio Bandeirantes.
Indicação Nº 46/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a construção de uma creche no bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 44/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que sejam atendidas as seguintes demandas, protocoladas nesta Casa de Leis pela Associação de Grupos de Mulheres de Naviraí:
- a construção de Fraldários nos órgãos públicos e no Parque de Exposição, em pelo menos um banheiro feminino, com prioridade nos postos de saúde;
- a contemplação de moradias, coordenada pela Gerência de Habitação do município, para que 20% dos imóveis populares habitacionais sejam destinados as mulheres, chefes de família, sendo que atualmente a seleção dos mutuários é realizada por critérios estabelecidos pela Agência de Habitação Popular do Estado do Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS);
- a construção ou adequação de uma creche com horário estendido, para o atendimento às mulheres que trabalham além do horário comercial;
- a capacitação para as mulheres nas áreas de artes plásticas, artesanatos, cursinhos preparatórios para o ENEM e vestibulares, entre outros;
- a revitalização das praças com parques infantis, visando à volta da família às mesmas;
- a cobertura nas áreas externas dos postos de saúde.
Indicação Nº 43/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que seja viabilizada a elaboração de um projeto de lei, direcionado aos comerciantes do nosso município, determinando a construção de calçadas ecológicas em frente aos seus estabelecimentos, visando acessibilidade, escoamento e sinalização das mesmas, de acordo com a Lei Complementar Nº 063/2006, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Naviraí. Aos que atenderem a determinação legal, a prefeitura poderia incentivar com um desconto sobre o IPTU. O projeto em questão seguiria as orientações legais, de acordo com as normas da ABNT/NBR 9050/04, que ratifica o art. 5º, da CF/88 e o Decreto Lei nº 5.296/04.