Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 105/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um relatório quantitativo referente às Unidades de ensino municipal (Escolas, Creches e Extensões) contendo as seguintes informações, tendo como base o início do ano letivo de 2017:
- Quantidade de Unidades Educacionais em funcionamento (sedes e extensões);
- Quantidade de salas de aula disponíveis e utilizadas, separado por unidade educacional;
- Quantidade de professores contratados e efetivos e suas respectivas disciplinas de atuação;
- Quantidade de alunos matriculados em cada uma das unidades escolares da rede municipal de ensino (escolas, creches e extensões).
Solicitamos ainda que as informações acima requeridas sejam também encaminhadas relativas ao final do ano letivo de 2016, a fim de que seja possível estabelecermos um quadro de evolução da situação.
Requerimento Nº 104/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações se os motoristas do transporte escolar estão recebendo adicional noturno.
Requerimento Nº 103/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações sobre a situação dos possíveis mutuários dos apartamentos em construção nos conjuntos habitacional Nelson Trad I e II. Sabemos que na gestão anterior havia sido feito um sorteio público, acompanhado pela Caixa Econômica Federal para contemplar os beneficiários. Nosso requerimento objetiva saber:
1) se o sorteio ainda tem validade, ou haverá novo sorteio;
2) quem é a equipe que está avaliando a situação dos mutuários;
3) quais são os critérios de avaliação para a concessão do benefício.
Requerimento Nº 102/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre como é feita a análise de cadastro das pessoas que são beneficiadas com cestas básicas doadas pela assistência social. Quem tem o referido controle? Quais critérios são utilizados para fornecer o benefício?
Requerimento Nº 101/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:
1) os laudos dos exames de tomografia realizados pelo Sistema Único de Saúde no município;
2) a existência de médicos laudistas responsáveis pelo atendimento à rede pública de saúde do município;
3) e caso não haja, qual a possibilidade da contratação, por meio de concurso público, de um ou mais responsáveis pela emissão dos laudos dos respectivos exames?
Requerimento Nº 100/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações quanto ao cumprimento do Decreto 76/2008, que estabelece normas e diretrizes para o funcionamento do mesmo, solicitando, ainda, informações à respeito do sistema de fiscalização e administração do Cemitério Municipal.
Requerimento Nº 94/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que a Excelentíssima Senhora Rose Modesto, Vice-Governadora do Estado de Mato Grosso do Sul, intervenha junto ao Governador do Estado, Senhor Reinaldo Azambuja, ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Marcelo Miglioli e ao Secretário de Segurança, Senhor José Carlos Barbosa, para que seja viabilizado, com a devida urgência, o asfaltamento do trecho de acesso da rodovia MS-141 ao Presídio de Segurança Máxima de Naviraí e Cinturão-Verde.
Requerimento Nº 99/2017 de autoria da Mesa Diretora , requerendo que por meio de parceria entre a defensoria e o legislativo, os nossos defensores públicos promovam palestras no plenário da Câmara Municipal de Naviraí para os alunos das escolas públicas do município, abordando temas relevantes à sociedade como cidadania, combate às drogas, direitos do cidadão e tantos outros, cuja discussão se faz imprescindível no ambiente escolar.
Requerimento Nº 97/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que a administração municipal relacione os veículos oficiais do Poder Executivo e os motoristas responsáveis por cada veículo, das gerências de assistência social, educação, saúde e serviços públicos.
Requerimento Nº 96/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações quanto ao total de detentos no Presídio de Naviraí, e deste total quantos são de Naviraí.
Requerimento Nº 95/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo as seguintes informações:
1. como esta gerência pretende equacionar a questão da falta de materiais escolares e pedagógicos para o início do 2º semestre do corrente ano e início de 2018;
2. o porquê de tanto atraso na entrega;
3. como está sendo elaborado o planejamento para que o material necessário seja fornecido às unidades de ensino sem o devido atraso.
Requerimento Nº 93/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações sobre o andamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, por nós proposto, por meio da indicação nº 01/2017, que obteve como resposta do Executivo Municipal a CI nº 25/2017, e que se verifique a possibilidade de descontos e parcelamentos para os cidadãos que desejarem aderir ao programa.
Requerimento Nº 92/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que envie a este Parlamentar as seguintes informações referentes a campanha de 2017 da vacinação contra a gripe:
1) A quantidade de pessoas que já foram imunizadas;
2) O número de pessoas que se encontram no grupo de risco e que ainda não foram imunizadas;
3) A quantidade de vacinas que se encontram disponíveis para a população em cada posto de saúde;
Requerimento Nº 91/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo Informações acerca do Conjunto Habitacional Belo Horizonte, que tem como objeto a construção e entrega de 313(trezentos e treze) unidades habitacionais. O referido conjunto habitacional ainda está em fase de construção, porém no presente momento encontra-se estagnado, desta forma, solicito que o responsável tenha a gentileza de nos informar os motivos que levaram a obra a estar parada, sendo que há uma empresa contratada para o andamento da mesma. Solicito também que se apresentem os valores que já foram gastos com a respectiva obra, bem como a previsão de retomada do andamento da obra, término e entrega das habitações.
Requerimento Nº 89/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo a constituição de Comissão Especial de Inquérito ou Investigação (CEI), prevista no artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal, em face das informações referente ao atendimento de uma criança no Hospital Municipal, levadas ao conhecimento do Plenário na Sessão Ordinária do dia 09 de maio, do decorrente ano, pelo Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, com indícios de omissão de socorro e outras irregularidades no âmbito da administração indireta, Hospital Municipal, no atendimento à população.
Requerimento Nº 88/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Maria Cristina Tezolini Gradella,Rosangela Farias Sofa,Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que seja informada a esta Casa de Leis quais são as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento da Lei Municipal n.º 1.999 de 25 de maio de 2016, que Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Naviraí-MS, especificamente à Rua Yokossuka, trecho compreendido entre a Rua Peru e Avenida Dourados, defronte à Escola Estadual Juraci Alves Cardoso.
Requerimento Nº 87/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações se existe gerador de energia no Hospital Municipal, e se já existente, como está o seu funcionamento.
Requerimento Nº 86/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações em relação ao atendimento nos Postos de Saúde do nosso município, referente ao agendamento das consultas diárias, de modo a garantir a prioridade às pessoas vulneráveis (pessoas com deficiência, idosos, crianças, gestante, lactantes), e como é feita essa triagem para atender esses pacientes, pois todos estão numa mesma fila, ou seja fila única. Entendemos que poderiam existir duas filas, uma para os prioritários e outra para os pacientes em geral, de modo a atender as necessidades de todos os usuários dos Postos de Saúde.
Requerimento Nº 85/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo elatório detalhado sobre a falta de medicamentos específicos para tratamento do diabetes e pressão alta no município. Solicitamos que no referido relatório conste a especificação das datas em que os referidos medicamentos se encontrarão disponíveis para a população.
Requerimento Nº 80/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações sobre regulamentos pertinentes à possibilidade de se firmar e manter um termo de fomento com as associações de bairro, na figura de seus presidentes, para auxiliá-las no desenvolvimento de projetos que envolvam os moradores dos bairros.
Requerimento Nº 84/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações de qual é a demanda, e a real possibilidade da Gerência de Saúde em contratar médicos Otorrinolaringologistas (Otorrinos).
Requerimento Nº 83/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja providenciada a troca de pias, vasos sanitários e colocação de lixeiras com pedal na Capela Mortuária Municipal, para uma melhor acomodação aos usuários que necessitam da utilização deste espaço.
Requerimento Nº 82/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações atualizadas sobre a implantação do Centro de Hemodiálise em Naviraí.
Requerimento Nº 81/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações diante da resposta da indicação nº 103/2016, apresentada pelo vereador Márcio André Scarlassara, em anexo, devido a inúmeros questionamentos por parte dos munícipes em relação à:
1- como e quando é realizado o leilão de madeiras no município?
2- quais os critérios para a utilização do recurso adquirido e depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente?
3- se há algum projeto ofertado em relação ao recurso arrecadado com o Fundo Municipal do Meio Ambiente?
4- se existem doações de tocos e material provenientes das sobras das podas das árvores? se existem, para quem e para onde estão sendo destinados?
Requerimento Nº 79/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que sejam trocadas as lâmpadas de iluminação publica no Residencial Cidade Jardim.
Requerimento Nº 78/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações dos projetos arquitetônicos que deram entrada na gerência de obras, de janeiro a maio de 2017, onde consta: data de entrada; data de aprovação; nome do proprietário; quadra; lote; bairro e nome do responsável técnico.
Requerimento Nº 77/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que o Ilustríssimo Senhor Presidente Ricardo Ayache tenha a gentileza de nos informar:

- se há pessoas que se encontram na fila de espera para atendimento médico, odontológico e exames na CASSEMS de Naviraí?
- caso sim, qual o número de pessoas que se encontram na fila de espera da CASSEMS de Naviraí e em quais procedimentos médicos?
- quais os motivos que ocasionam este fato?
- qual o prazo médio para que ocorra o atendimento desta população?
Requerimento Nº 76/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que seja feito toda estrutura da Iluminação Pública Rural do Loteamento Oriente I e II.
Requerimento Nº 75/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella,Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo informações se existe um estudo, cronograma de investimentos ou planejamento para ampliação da estrutura e aparelhamento do Hospital CASSEMS de Naviraí.
Requerimento Nº 74/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo esclarecimentos sobre a Escola de Informática do Município, referentes ao tempo de duração dos cursos ministrados e seus respectivos níveis. Tendo em vista que requerimento anterior, apresentado por esta Casa de Leis, já fizera solicitação sobre o início das aulas, público atendido e critérios de admissão, gostaríamos ainda de ser informados se realmente serão efetivadas as aulas no referido local ainda este ano. Caso as aulas não ocorram, gostaríamos que nos fossem apresentados os motivos para isso.
Requerimento Nº 73/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que em nosso município sejam implantadas formas de utilização da borra do café. As ações adotadas devem contar com a participação e envolvimento de várias gerências, principalmente na elaboração de projetos, por meio dos quais sejam previstos a captação do material, os postos de coleta, o armazenamento e a destinação final, que implica a utilização do produto. Tudo isso, para que possamos ter uma alternativa de promover a diminuição do acúmulo do referido resíduo no meio ambiente, e entendendo que cada um fazendo sua parte, efetivamente estará auxiliando o planeta a se tornar mais sustentável.
Requerimento Nº 72/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que sejam prestadas informações a esta Casa de Leis sobre o número total existentes de vagas puras para professores de todas as séries, referentes ao Concurso Público realizado no ano de 2016 e homologado no dia 07 de março de 2017.
Requerimento Nº 71/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis o cronograma de vacinação contra o vírus Influenza H1N1, referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 2009 de 3 de agosto de 2016, que em resumo garante o acesso à vacina para todos os servidores da Educação, lotados nas unidades educacionais municipais.
Requerimento Nº 70/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja realizada a construção da ponte sobre o rio Jejuí.
Requerimento Nº 69/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que ao final da campanha de vacinação contra a gripe influenza h1n1, sejam encaminhadas as informações e relatórios de controle das vacinas utilizadas, incluindo as vacinas adquiridas pela prefeitura no ano de 2016, bem como as doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde para a vacinação em 2017.
Requerimento Nº 68/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo a continuidade dos serviços de identificação de logradouros e vias públicas, utilizando o recurso de Post Door.
Requerimento Nº 67/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações no que se refere a panfletagem em postes, placas com anúncios, ofertas de produtos, entre outros:

1. existe algum controle ou acordo entre a Gerência do Meio Ambiente e Associações, na locação de espaços para cursos, palestras e apresentações?

2. no que se refere a esses eventos, como fica a autorização para panfletar?
Requerimento Nº 66/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações sobre a quantidade de alvarás e habits da construção civil, autorizados pela gerência de obras, no período de janeiro a abril de 2016.
Requerimento Nº 65/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações referentes à distribuição de cestas básicas, conforme solicitado abaixo, sobre:
1- quantidade de cestas básicas restantes da gestão passada?
2- quantidade de cestas básicas adquiridas na gestão atual?
3- quantidade de cestas básicas entregues na gestão atual?
4- quais são os beneficiários que receberam na gestão atual?
Requerimento Nº 64/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento no atendimento à população no Posto de Saúde Carlos Vidoto, localizado na Av. Amambaí, nº 1135, Centro.
Requerimento Nº 63/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações detalhadas a respeito da creche que está sendo construída no Residencial Ipê, sobre:
1)qual a data de início da obra em questão?
2)qual o valor total da obra?
3)quais valores já foram repassados?
4)se há valores em atraso? Quais?
5)qual o valor já gasto na obra?
6)se há previsão de término e inauguração?
Pedido de Informação Nº 3/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre o Aeroporto Municipal de Naviraí. Quem responde pela administração e se tem algum projeto em andamento para reforma e ampliação ou terceirização.
Requerimento Nº 62/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo o reparo e a manutenção da iluminação pública em torno do antigo laticínio municipal, em especial nas ruas Flórida e Diana.
Requerimento Nº 61/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações sobre os seguintes questionamentos:

1. se existe atendimento entre os surdos e os profissionais da saúde?

2. como são feitos esses atendimentos?

3. caso não haja, quais são as providências que estão sendo adotadas para atender e minimizar as barreiras comunicativas no serviço prestado?
Requerimento Nº 60/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis a cópia do Convênio referente à construção e funcionamento do CCI - Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Hilário Stingen, no bairro Boa Vista.
Requerimento Nº 59/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações sobre as providências que a administração municipal está tomando em relação à limpeza e reparo dos bueiros da Rua Hortência, esquina com a Rua Maurício Gonçalves de Oliveira.
Requerimento Nº 58/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo um posicionamento referente ao cumprimento da Lei Municipai n° 1997/2016, lei n°1998/2016, lei n°1999/2016 e da lei de n°1804/2013, que autorizaram a transformação das ruas de sentido de mão dupla, para mão única.
Requerimento Nº 57/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Simon Rogério Freitas Alves da Silva,Lourdes Elerbrock,Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações a respeito dos motivos que levaram ao fechamento da Biblioteca Municipal Arandú, ocorrido na última semana em nosso município, bem como que seja informada a esta Casa de Leis qual a finalidade pretendida para o prédio da referida biblioteca.
Requer ainda informações a respeito da destinação e utilização atual dos bens patrimoniais da referida biblioteca.
Requerimento Nº 56/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre a reformulação do plano de cargos e carreiras da educação. E, se já existe algum estudo sobre a criação do plano de cargos de todos os funcionários públicos do executivo municipal.
Requerimento Nº 55/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações sobre o andamento das obras das ciclovias da Avenida Caarapó e da Avenida Campo Grande, no Município de de Naviraí.