Proposições Legislativas


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Indicação Nº 35/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que o prefeito apresente um Projeto de Lei isentando as associações de moradores de bairro dos impostos e taxas que tem caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem a disposição do grupo de pessoas a que destinam, conforme a Lei nº 9.532 de 10 dezembro de 1.997, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indicação Nº 34/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que as Gerências Municipais retornem ao seu expediente normal de funcionamento (período matutino e vespertino), prioritariamente as Gerências de Saúde, Educação, Assistência Social e Receita.
Indicação Nº 32/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja destinada uma Emenda Parlamentar, para a realização da “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA", nas ruas Diana, Flórida, Glória, Lídia, Marília e Dilma, conforme projeto em anexo.
Indicação Nº 30/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, indicando a possibilidade de que seja destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Navirai, a doação de um valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para aquisição de materiais e equipamentos.

Segue em anexo cópia do ofício ao nobre Deputado.
Indicação Nº 29/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja estruturado o Núcleo de Patrimônio da Gerência de Administração da Prefeitura Municipal através da edificação de um barracão contendo os equipamentos necessários, tais como maquina de solda, materiais de informática entre outros, para a recuperação de materiais permanentes pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura, bem como do armazenamento adequado e centralizado dos materiais e equipamentos que aguardem a manutenção, bem como aqueles que forem encaminhados para leilão.
Indicação Nº 28/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que seja feito o patrolamento das estradas vicinais de sitiocas próximas ao parque de exposição, saindo da Avenida Amélia Fukuda.
Indicação Nº 27/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que seja verificada a possibilidade do transporte dos alunos morados do Bairro Cidade Jardim até o colégio Odércio de Matos.
Indicação Nº 26/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino, indicando que seja destinado uma emenda parlamentar à Associação Reviver, para que seja executado a iluminação do campo de futebol suíço.
Indicação Nº 25/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que seja realizada a recuperação do buraco da rotatória, no cruzamento da Avenida Ponta Porã com a Avenida Brasil, o mais breve possível.
Indicação Nº 24/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja viabilizado transporte e apoio aos estudantes de Naviraí, que frequentam as aulas dos cursos oferecidos pela Escola Família Agrícola de Itaquiraí (EFAI), no sentido de proporcionar condições mais favoráveis a ampliação do conhecimento e capacitação dos mesmos.
Indicação Nº 23/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino, indicando que seja disponibilizado através de recurso de emenda parlamentar a aquisição de 06 Lousas Digitais Interativas, com tecnologia de interação Touch Screen (Smartfone ou Tablet). As referidas Lousas Digitais Interativas serão destinadas: 01 para o Núcleo de Tecnologia Educacional de Naviraí, 01 para Escola Estadual Antônio Fernandes, 01 para Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, 01 para Escola Estadual Juracy Alves Cardoso, 01 para Escola Estadual Presidente Médici e 01 para Escola Estadual Vinícius de Moraes.
Indicação Nº 22/2016 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, indicando que seja viabilizado o conserto asfáltico na Avenida Campo Grande, no trecho compreendido entre a Rua Osaka e a Rua Yokohama.
Indicação Nº 21/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja encaminhado expediente via Assembléia Legislativa para a Secretaria Estadual de Educação, indicando que seja desencadeado um estudo de viabilidade para a posterior cedência do Centro de Educação Profissional Senador Ramez Tebet em Naviraí para o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS.
Indicação Nº 20/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino, indicando que seja feita a manutenção das luminárias dos canteiros centrais da Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Indicação Nº 19/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que seja realizada a colocação de lâmpadas no final da rua Vidal de Negreiros, e substituição das lâmpadas queimadas na rua Beteljosa, na altura do nº 161.
Indicação Nº 18/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja viabilizada a revisão de toda a rede de eletricidade da escola municipal José Carlos, localizada no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 17/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino, indicando que seja feito o recapeamento das ruas Ozires e Norma, entre a rua Bandeirantes e Avenida Nelci Gonçalves Simas, e rua Porfilho Marcelino de Araújo, entre Avenida Caarapó e rua Pedro Ivo, no Centro, setores 2 e 3.
Indicação Nº 16/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que sejam retirados os aparelhos de ar condicionado que não estão em uso dos gabinetes dos Vereadores desta Casa de Leis, a fim de que sejam transferidos para a Prefeitura Municipal para que sejam instalados, em caráter de urgência, nas salas de aula do Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Sonho de Criança.
Indicação Nº 15/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central da Avenida Amambaí, localizado entre as ruas Ceará e Rio Grande do Norte.
Indicação Nº 14/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro localizado na Avenida Caarapó, entre as ruas Peroba e Piúna.
Indicação Nº 13/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, indicando que seja feita, com urgência, a reconstrução da galeria pluvial, localizada na rua Pércio Antunes de Oliveira.
Indicação Nº 12/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que se destine uma área reservada para depósito de materiais metalúrgicos e também sobras de materiais de funilarias.
Indicação Nº 11/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira e outros Edis, indicando que se faça o serviço de inspeção em possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti, no espaço onde se encontram os veículos apreendidos pelo polícia federal, localizado na Avenida Mato Grosso.
Indicação Nº 9/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino, indicando seja efetuada uma limpeza nas calçadas e podas das árvores que estão em volta nas calçadas da Escola Presidente Médici.
Indicação Nº 8/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que solicite à Energisa-Distribuidora de Energia S/A a verificação da possibilidade de prolongamento da rede de iluminação na avenida Caiuá, próximo à Rodoviária.
Indicação Nº 7/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pantanal, número 540.
Indicação Nº 6/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que solicite à Energisa-Distribuidora de Energia S/A, que seja verificado o problema e consequentemente a troca do transformador, localizado na avenida Mato Grosso, que atende aos moradores do Bairro João de Barro, problema esse que se prolonga até a BR-163.
Indicação Nº 5/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja mantido um veículo a disposição do Hospital Municipal com a finalidade de conduzir de volta para seus lares os pacientes idosos e deficientes que tiverem alta de internação.
Indicação Nº 4/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja viabilizado, com urgência, a limpeza na avenida Dos Operários, desentupimento nos bueiros e também uma operação tapa buracos na referida avenida.
Indicação Nº 3/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando A realização de convênio e ou contratação de hotel/pensão na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, para servir de apoio a familiares acompanhantes de pessoas de nossa cidade que fazem tratamento de saúde(câncer), na referida cidade.
Indicação Nº 2/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira e outros Edis, indicando que por intermédio do Nobre Parlamentar Estadual, seja encaminhado um requerimento à Secretaria de Obras do Estado, em caráter de urgência, solicitando a intervenção imediata do Estado, para que seja feita a reconstrução da ponte de vazão do Rio Amambaí, na MS-487, que liga o Estado de Mato Grosso do Sul ao Estado do Paraná.
Indicação Nº 1/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, indicando a reforma e ampliação do prédio do 12º Batalhão de Polícia Militar de Naviraí.
Indicação Nº 362/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino, indicando que seja declarada de Utilidade Pública Estadual, a Casa de Recuperação Maanaim, localizada em NAVIRAÍ-JUTÍ, KM 28, Estado de Mato Grosso do Sul, instituição civil, fundada em 09 de junho de 2004, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, sob o número 06.913.924/0001-65, a pedido do atual presidente da instituição senhor Elias Gomes Diniz.
Indicação Nº 354/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que se verifique a possibilidade da disponibilização e/ou ampliação dos serviços de telecomunicações de voz e de telecomunicações de dados móveis (telefonia fixa e internet), junto as concessionárias de telefonia, na área do Cinturão Verde.
Indicação Nº 353/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, indicando informações sobre o não funcionamento da fábrica de tubos, haja vista a necessidade dos mesmos em vários bairros do município, que sofrem com a falta de infraestrutura, e que caso tivessem ao menos a tubulação, não se afligiriam com tantos transtornos.
Indicação Nº 331/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizada, com urgência, a limpeza da rua dos Imigrantes, das avenidas Brasil e Fátima do Sul, localizadas no bairro Residencial Portinari.
Indicação Nº 299/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizada a abertura do canteiro central na Avenida Amambai, na altura do número 273, em frente da empresa Mercanavi.
Indicação Nº 283/2015 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, indicando ***REAPROVEITAR*** Constou-se antes de entrar em pauta que os problemas já estavam sendo solucionados.


que seja realizada a operação tapa buracos na rua Nagazaki, em toda a sua extensão, tendo em vista a má conservação asfáltica atual.
Indicação Nº 258/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja feita, com urgência, a pavimentação asfáltica da Rodovia MS-Estrada da Balsinha que interliga os municípios de Naviraí, Itaquiraí e Iguatemi.
Indicação Nº 217/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja viabilizado um ônibus para o SCFV- Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Indicação Nº 205/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, indicando que seja realizada a recuperação da rua Alameda dos Tuiuius, no bairro Residencial Classe A.
Indicação Nº 186/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino, indicando que seja realizada a pavimentação asfáltica nas ruas Glória, Flórida e Diana, entre a Avenida Baitaporã e Avenida Cemat, no bairro Jardim Vale Encantando, próximo ao antigo Laticínio.
Indicação Nº 161/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja viabilizado uma Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rodovia MS-145.
Indicação Nº 98/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, indicando que sejam viabilizados recursos para a construção de salas para serem utilizadas pelo Núcleo de Prática e Assistência Jurídica, no Pólo Educacional da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade de Naviraí.
Indicação Nº 94/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que seja contratado um vigia para E.M.E.F José Carlos da Silva situada no bairro Jardim Paraíso para os períodos matutino e vespertino para inibir a entrada de estranhos no pátio da Escola.
Indicação Nº 92/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que seja realizada a poda das árvores em frente a Santa Casa Municipal de Naviraí e na Praça dos Pioneiros.
Indicação Nº 53/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam construídas faixas elevadas em frente a todas as escolas e igrejas que se encontram em ruas de grande movimento no Município, tendo como modelo a que foi feita em frente ao Centro Catequético.
Indicação Nº 1/2015 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja feito manutenção nas iluminações públicas em todas as ruas do Município.
Indicação Nº 368/2015 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, indicando que sejam colocadas urgentemente sinalizações de alerta, nas ruas que foram interrompidas pela erosão, no bairro Vila Alta e Jardim Paraíso.
Indicação Nº 367/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, indicando a construção de garagem (cobertura) para as ambulâncias no Hospital Municipal de Naviraí.