Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 124/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo elatório com o nome, a função e a data de admissão de todos os servidores contratados pela prefeitura no período de 1º de abril de 2.015 a 30 de 30 de abril de 2.016. Observando-se que o que é pedido é o relatório das contratações efetuadas e não cópias de contratos e outros papéis.
Requerimento Nº 123/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações de qual foi a providência tomada para atender as famílias que moravam nas casas interditadas e/ou destruídas com a grande erosão do bairro Vila Alta; informando ainda se já está sendo construída nova unidade habitacional para essas famílias ou se há previsão para atender as famílias que sofreram com essa situação.
Requerimento Nº 120/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Benedito Missias de Oliveira, requerendo a convocação de Sessão Solene, prevista no artigo 154 do Regimento Interno, com a finalidade de receber na Câmara Municipal de Naviraí o Reverendíssimo Bispo da Diocese de Naviraí, da Igreja Católica, Don Ettore Dotti, Bispo Diocesano, na qualidade de Autoridade Eclesiástica.
Requerimento Nº 122/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo cópia do contrato de locação dos caminhões para coleta de lixo (02 caminhões), bem como dos comprovantes de pagamento mensal feitos às locadoras até a presente data. O presente requerimento se faz em caráter de urgência, pois trata-se da coleta de lixo, que é serviço essencial e está parado, conforme se expõe na justificativa abaixo.
Requerimento Nº 121/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo cópia do contrato de aluguel e relatório dos pagamentos efetuados com a locação de uma residência, que está sendo utilizada como PSF, para atendimento dos moradores do bairro João de Barro.
Pedido de Informação Nº 33/2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, requerendo que se informe a esta Casa de Leis o porquê do Senhor Joel de Oliveira não ter sido ainda atendido com uma casa, visto que a casa onde ele residia, sito à Rua Sebastião Bonifácio, nº55, no bairro Jardim Paraíso, foi queimada há 03(três)anos.
Requerimento Nº 119/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo informações sobre o convênio, exclusivamente para as categorias de base, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, no valor de RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Solicitamos as prestações de contas, juntamente com as cópias das notas fiscais e dos extratos bancários.
Requerimento Nº 118/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo prestação de contas da obra em construção na Av.Glória de Dourados, "Campo Brinco de Ouro" ou "Complexo Esportivo", correspondente à terceira etapa (construção de arquibancada, vestiários), acompanhado de cópias das notas de compras de material de construção empregado na obra.
Requerimento Nº 117/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que seja informado de forma clara e de fácil compreensão os valores destinados à gerência de saúde nos últimos 7 (sete) meses, Janeiro - Julho / 2016, que seja informado ainda de forma detalhada, mês a mês, inclusive a destinação dos recursos e repasses do governo federal e os recursos do município. Requer ainda a informação de quais empresas participaram e qual foi contratada no processo de licitação, para aquisição de medicamentos e produtos utilizados na manutenção nas unidades de saúde do nosso município.
Requerimento Nº 116/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - SANESUL forneça a esta Casa de Leis um relatório detalhado dos serviços executados pela mesma, no período de julho de 2015 até a presente data.
Requerimento Nº 115/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Marcio Albino, requerendo que o sr. Gerente de Finanças da Prefeitura compareça em sessão ordinária desta casa, para prestar esclarecimentos em plenário, sobre as ocorrências relatadas na sessão ordinária da última terça- feira, dia 23 de agosto do corrente ano, referente aos atrasos no pagamento do convênio do Município, com a empresa que presta serviços de reciclagem para o município.
Requerimento Nº 114/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo ao Prefeito e Gerência de Meio Ambiente informações, em caráter de urgência, sobre as medidas que estão sendo tomadas, projetos que estão sendo elaborados e ações concretas que estão sendo realizadas e quais ainda serão implementadas, e em qual prazo, para a contenção de forma definitiva dos processos erosivos já iniciados no entorno da cidade, tanto na região do Córrego do Touro, quanto na região da nascente do Córrego Cumandai, bem como o que se pretende fazer para a recuperação da passagem sobre o Córrego Cumandaí, no prolongamento da Av. Weimar G. Torres, desde logo, indicando que seja construído no local uma ponte, nos moldes da que foi construída na Av. Amambai, sobre o Córrego do Touro, inclusive com pista dupla.
Requerimento Nº 113/2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, requerendo providência junto à Gerência competente para instalação de cabine adicional no caminhão que faz a prestação de serviços de tapa-buracos, e ao mesmo tempo transporta os trabalhadores e o material utilizado para tal serviço(emulsão asfáltica).
Pedido de Informação Nº 31/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que informe a esta Casa de Leis o porquê não foram pagas pela Prefeitura Municipal as verduras entregues pelo senhor José Teodo, da Juncal, no ano de 2013. E de que modo o Executivo vem efetuando a compra dessas verduras, se por processo licitatório ou compra direta, e no caso de compra direta, informar se é efetuada a cotação de preços. Em anexo cópias das notas a serem pagas.
Requerimento Nº 111/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Antonio Carlos Klein, requerendo cópia do contrato celebrado entre o executivo municipal e a empresa Excelência Ambiental Gerenciamento de Resíduos Ltda-ME. Requer ainda, que seja informado o andamento dos repasses financeiros dos últimos 3 (três) meses.
Requerimento Nº 110/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Caiuá, sentido rodoviária/avenida Mato Grosso, na altura do Mercado Sol Nascente.
Requerimento Nº 109/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que o material, que foi retirado dos atuais pontos de mototaxistas, seja reaproveitado na construção de abrigos e construção de bancos, para os pacientes dos PSFs Jadim Paraíso I e II.
Requerimento Nº 108/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo informações detalhadas sobre os pagamentos efetuados em 08/03/2016 à empresa SEFE – Sistema Pedagógico. Que sejam informados também todos os pagamentos à referida empresa no ano de 2015, que seja anexada cópia das Notas Fiscais dos pagamentos do ano de 2015 e 2016.
Requerimento Nº 107/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo esposta ao Requerimento nº 100/2016, que solicitava a lista dos produtos licitados para a merenda escolar, acompanhados do nome da empresa vencedora da licitação para a entrega dos produtos, com a quantidade de cada um dos itens no ano de 2016.
Requerimento Nº 106/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo esposta para o Pedido de Informação nº 25/2016 que solicitava informações quanto ao andamento das obras inacabadas de captação de água pluvial, onde a CCR MS/Vias começou, e até o presente momento não terminou as obras de drenagem, deixando a céu aberto e com princípio de erosão a referida obra, localizada nas proximidades do Trevo das Araras, na BR-163, em Naviraí-MS. Segue em anexo.
Requerimento Nº 105/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo esposta da indicação nº 285/2015, a qual pedia o recapeamento da pista de caminhada do Parque Sucupira. Segue em anexo.
Pedido de Informação Nº 30/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações detalhadas sobre as providências que estão sendo tomadas, para conter as erosões e princípios de processos erosivos, que já existem ao lado da grande erosão que aconteceu no Jardim Paraíso e no bairro Vila Alta, e que tem início no Córrego do Touro, bem como as também já existentes na margem do Córrego, na área de encosta em direção ao centro da cidade.
Requerimento Nº 104/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo informações sobre os ônibus que foram incendiados na madrugada do dia 05 de agosto do corrente ano, e se encontravam no pátio da garagem da prefeitura, localizada na avenida Dourados, e quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema.
Pedido de Informação Nº 29/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca do valor gasto com a locação da hora/máquina, dos caminhões e máquinas que prestam serviços ao município.
Pedido de Informação Nº 28/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo informações sobre quais providências estão sendo tomadas para sanar os problemas referentes à constante demora na conclusão da obra de rebaixamento do canteiro central da avenida Miguel Sotani, defronte à Igreja Católica São Sebastião, no bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 103/2016 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo que seja analisada a viabilidade do rebaixamento do canteiro central da avenida Dourados, na quadra próxima à Garagem da Prefeitura, para estacionamento de veículos, tendo em vista que alguns condutores já utilizam o local com esta finalidade.
Requerimento Nº 102/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo que seja realizada a construção da ponte sobre o rio Jejuí.
Pedido de Informação Nº 27/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo a regularização do repasse da prefeitura para a empresa Excelência Ambiental Gerenciamento de Resíduos Ltda - ME.
Requerimento Nº 101/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo a lista completa das pessoas que foram sorteadas para acesso ao Programa Habitacional dos residenciais Nelson Trad I, II, II e IV, especificando o grupo a que pertencem e a condição de titular e suplente.
Requerimento Nº 100/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo a lista dos produtos licitados para merenda escolar, acompanhados do nome da empresa vencedora da licitação para a entrega dos produtos, com a quantidade de cada um dos itens no ano de 2016.
Requerimento Nº 99/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações acerca do atendimento da indicação nº. 71/2016, que tem por objeto a reforma dos banheiros das escolas Milton Dias Porto e Marechal Rondon, principalmente a colocação de portas nos banheiros, informando se há uma previsão de atendimento da referida indicação.
Requerimento Nº 98/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo que seja feita a limpeza na rua Miguel Frascistate, onde se encontram muitos entulhos e galhos de árvores.
Requerimento Nº 97/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Manoel Messias de Assis,Claudio Cezar Paulino da Silva,Marcio Albino,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo que seja informada a esta casa de Lei, se foi feita uma avaliação a respeito do valor da concessão sobre as águas de Naviraí. Caso tenha sido feita, qual o valor que foi avaliado.
Requerimento Nº 96/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações acerca da liberação dos recursos financeiros do Conjunto Residencial Belo Horizonte, tendo como objeto a construção de 313 (trezentas e treze) unidades habitacionais, informando o valor total do Contrato da referida obra, bem como o valor já liberado pelo Fundo de Arrendamento Residencial.
Requer ainda a informação de qual empresa é responsável pela execução dos serviços desta obra e quais valores já foram pagos à mesma.
Requerimento Nº 94/2016 de autoria do Vereador Poder Legislativo, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis a minuta proposta por esta empresa, do contrato de Programa referente à renovação da concessão dos serviços de água e esgoto no município de Naviraí;Requer ainda que seja encaminhado o plano de investimento proposto pela Empresa.
Requerimento Nº 93/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo A abertura de Comissão Especial de Inquérito ou Investigação (CEI), composta pela Comissão de Educação, Saúde, e Assistência Social da Câmara Municipal, com poderes de investigação, no sentido de realizar investigações e levantamentos, apresentando relatório circunstanciado quanto à morte do sr. SIDINEI PRIMO, ocorrida no dia 09 de junho, do corrente ano, no Hospital Municipal de Naviraí, com fortes indícios de negligência no atendimento, conforme declarações prestadas pela esposa do falecido, sra. Emilia Vilhalva Primo, junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Naviraí (cópia anexa).
Requerimento Nº 92/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), na forma do Regimento Interno, composta pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social desta Casa de Leis, com poderes de investigação, para apurar irregularidades no âmbito da Administração Direta e Indireta - Prefeitura Municipal, Gerência de Saúde e Farmácia Pública Municipal, em face dos desvios de medicamentos (remédios) da farmácia municipal de Naviraí, uso político da farmácia (com crime de tráfico de influência), fornecimento direcionado de medicamentos em prejuízo da população carente, desvios de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde na aquisição de medicamentos do Programa de Atenção Básica em Saúde, desvio de mais de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) dos cofres públicos, devendo a comissão, além das próprias investigações que deve desenvolver para apurar os fatos, solicitar junto à Policia Federal de Naviraí, Ministério Publico Federal de Naviraí e Controladoria Geral da União, levantamentos, documentos, provas, relatórios de investigações, etc., obtidos através da "Operação Tarja Preta".
Requerimento Nº 91/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo informações sobre as possíveis irregularidades que estariam ocorrendo na farmácia municipal, envolvendo servidores públicos do executivo municipal, e que fazem parte das investigações promovidas pela operação "tarja preta". Outrossim, solicitamos os relatórios contendo as informações referentes aos instrumentos de controle de fornecimento dos medicamentos, para coibir as possíveis irregularidades no referido setor.
Requerimento Nº 65/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Marcio Albino, requerendo informações acerca da quantidade de estagiários à disposição desta Gerência, bem como o local onde os mesmos desenvolvem suas funções.
Requerimento Nº 90/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja realizado o patrolamento, em toda a extensão da estrada NV 18, inclusive próximo a Fazenda Concórdia, tendo em vista a necessidade constante de reparos no referido local, especialmente quando ocorrem chuvas.
Requerimento Nº 89/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja prorrogado por 30 dias o prazo de inscrições para pleitear uma das 800 unidades habitacionais no Residencial Nelson Trad.
Requerimento Nº 88/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis informações técnicas da empresa Pactual Construções LTDA, responsável pela obra de serviço de drenagem nos bairros do Jardim Paraíso, Vila Alta e Vila Nova, e sobre o prazo previsto para o término da obra.
Requerimento Nº 87/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam autorizados e realizados os procedimentos para a escrituração dos lotes do Distrito Verde, como forma de garantir o direito dos moradores daquele local.
Requerimento Nº 86/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja constituída uma Comissão Especial de Inquérito nesta egrégia Casa de Leis para averiguar a situação na qual se encontram todos os loteamentos urbanos particulares, principalmente quanto as questões pertinentes à infraestrutura básica, que no ato da venda é garantida ao comprador, e amparada pela Lei Municipal n° 1.565 de 18 de maio de 2011, pois em visita aos referidos locais percebeu-se que muitos estão com as vias públicas intransitáveis, seja pelo fato de terem um asfaltamento precário, ou até mesmo não terem nenhum recapeamento.
Pedido de Informação Nº 26/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo Relatório mensal com os valores totais de pagamento de diárias aos servidores que ocupam cargos de gerência na Prefeitura Municipal, no período de maio de 2015 a maio de 2016.
Requerimento Nº 85/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, a previsão de retomada e conclusão das obras de contenção da erosão e asfaltamento do prolongamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres, na travessia do Córrego Cumandaí.
Requerimento Nº 84/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo cópia do projeto de execução e contrato da obra da Escola Municipal do Jardim Ipê, denominada Escola Municipal Diomedes Valetin Cerro, localizada na rua Peroba.
Requerimento Nº 83/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis a cópia dos Projetos Arquitetônicos e Executivos da construção da nova Pista de Skate, bem como seja informado a fase em que se encontra atualmente a obra.
Requerimento Nº 82/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo Informações urgentes sobre todas as providências que estão sendo tomadas, por todos os orgãos competentes acima citados, para o esclarecimento do óbito do senhor José Roberto da Silva, no dia 20 de Janeiro do corrente ano, tendo dado entrada no Hospital Municipal em 19/01/16. Lembrando que, dada a gravidade do caso, não aceitamos a prorrogação do prazo para responder a esta proposição, prazo esse com vencimento no dia 21 de Junho do corrente ano.
Requerimento Nº 81/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo as seguintes informações: relação de todos os veículos e máquinas parados por falta de manutenção, e quais as peças necessárias para a manutenção dos veículos danificados.