Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 4/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo Informações sobre a licitação para aquisição de relógios ponto e locação de software, com justificativa de preço por relógio e locação de software, uma vez que, de acordo com a publicação feita pelo município, os relógios ponto estão com especificação de valor muito acima do valor atual de mercado, bem como o valor da locação dos software, acompanhadas de justificativa do motivo pelo qual serão locados os software e não comprados, para que passem a pertencer ao patrimônio do município. Inclusive, solicitamos informações sobre a necessidade da locação de um software por máquina, bem como qual a necessidade da locação, uma vez que a Prefeitura já se serve e paga um programa de controle de bens, serviços e pessoal, que pode e deve buscar as informações do relógio ponto para o controle da frequência e horário de trabalho dos servidores, sem maiores custos para o Município.
Requerimento Nº 44/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo Informações a respeito do cumprimento das obras e serviços que foram pactuadas através da gestão associada com o Governo do Estado e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul-Sanesul.
Requerimento Nº 43/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo a cópia dos Convênios firmados entre o Município de Naviraí e o Governo do Estado para a aquisição de Aparelhos de Ar condicionado para os Postos de Saúde no ano de 2016, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares dos Deputados Estaduais.
Requerimento Nº 41/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações sobre o pagamento do seguro dos ônibus da Educação, que foram incendiados, e que o recurso seja destinado a aquisição novos ônibus, com a finalidade de ampliar a frota de ônibus da Educação.
Requerimento Nº 40/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações detalhadas sobre o início das atividades da Escola de Informática do Município, tais como; o endereço da escola, a data prevista para o inicio das aulas, qual o público que será atendido e a forma de seleção.
Requerimento Nº 39/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo providências sobre a constante queda de energia no município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 35/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo providências referentes às solicitações dos comerciantes do Mercado Municipal de Naviraí, sendo:
a) conclusão do estacionamento frontal;
b) fechamento da caixa de esgoto;
c) ligação da fossa ao esgoto;
d) encanamento de água potável e rede de esgoto nos boxes centrais;
e) conserto do telhado, pois contém vários vazamentos;
f) um projeto elétrico da edificação (relógio padrão individual para cada box e um relógio para energia comum);
g) um projeto de incêndio e emergência (alvará do Corpo de Bombeiros);
h) instalação de grades em torno das janelas do mercado municipal, e não telas, pois as mesmas já foram furtadas várias vezes;
i) uma canaleta central ligada à rede de esgoto;
j) uma divisória do banheiro masculino e feminino, para resguardo conveniente;
k) fiscalização da venda de hortaliças, verduras e legumes nas imediações do mercado municipal.
Requerimento Nº 5/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo Informações detalhadas a respeito dos seguintes questionamentos:

1- Quais os nomes dos médicos pediatras que estão trabalhando (lotados) no Hospital Municipal;

2- Escala dos profissionais;

3- Qual o total de partos realizados no Centro Cirúrgico no Hospital Municipal no período dos últimos seis meses, e quantos foram assistidos pelos pediatras;

4- Relatório de presença assinada pelos pediatras que estiveram presentes no momento de cada parto no período citado.
Requerimento Nº 38/2017 de autoria da Mesa Diretora , requerendo a execução dos seguintes serviços na Câmara Municipal de Naviraí:
a) Manutenção da estrutura de cobertura, havendo a necessidade projetar a troca completa das telhas de fibrocimento por telhas em aço galvanizado com isolamento termo- acústico, inclusive com redimensionamento das calhas e tubo de queda da água pluvial, onde houver a necessidade;
b) Manutenção completa de toda parte elétrica do prédio, com reposicionamento do quadro central de distribuição de energia e sua distribuição;
c) Reforma dos banheiros feminino e masculino de uso público, com instalação do tubo de ventilação e acessibilidade;
d) Adequação da acessibilidade, onde houver a necessidade, conforme NBR 5030/2004;
e) Previsão de condicionadores de ar tipo “split” em todos os ambientes com posto de trabalho, assim como no CPD;
f) Previsão para cada posto de trabalho, de ponto elétrico, lógica e telefonia, além de iluminação adequada ao ambiente de trabalho. Também deverá haver pontos extras dos 3 sistemas nas salas, tendo em vista a utilização de aparelhos como impressoras, scanners, fax, entre outros;
g) Reparos de falhas a serem verificadas no local, como infiltrações, avarias em esquadrias, danos estruturais, dentre outros que afetem o estado de conservação do prédio da Câmara Municipal;
h) Reforma do Plenário, com o dimensionamento dos condicionadores de ar, acústica e acessibilidade;
i) Projetar e instalar climatizador evaporativo no hall mor (entrada);
j) Projeto de prevenção contra incêndio e pânico, observando as medidas de segurança já existentes no prédio e Lei n.º 4.335, de 10 de abril de 2013 (estadual);
k) Projetar e quantificar o sistema de câmeras destinadas ao monitoramento das áreas internas e externas (segurança do prédio);
l) Projetar e quantificar uma sala destinada ao CPD (Centro de Processamento de Dados);
m) Projetar e quantificar uma sala de informática para manutenção, e conserto de equipamentos de informática e desenvolvimento de software, individualizada para comportar no mínimo dois servidores;
n) Projetar e quantificar dois gabinetes, nos padrões existentes, com locação já definida e serviços que interfiram em sua construção, como demolições e retirados;
o) Projetar e quantificar um cômodo destinado a copa, para comportar no mínimo 15 pessoas, além da sala para armazenamento de mantimentos;
p) Projetar e quantificar uma sala, destinado aos trabalhos internos de no mínimo cinco pessoas;
q) Projetar e quantificar dois sanitários, sendo masculino e feminino, destinado ao uso exclusivo dos servidores da Câmara Municipal;
r) Projetar e quantificar uma sala para arquivo com área mínima de 25 m2;
s) Projetar e quantificar uma sala destinada ao uso exclusivo da Imprensa;
t) Projetar e quantificar uma sala destinada ao uso do controle interno, comportando no mínimo três servidores;
u) Projetar e quantificar a instalação de ar condicionado na sala do operador de som do plenário;
v) Quantificar as planilhas de material e serviços visando pintura integral da parte interna e externa do prédio;
x) Apresentar projeto básico, executivo e demais peças exigidas na resolução Nº 54/2016-TC/MS.
Requerimento Nº 37/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações detalhadas a respeito dos seguintes questionamentos:
1. Se existe convênio vigente com Clínicas e/ou Instituições destinadas ao atendimento de Dependentes Químicos, quantas e quais são?
2. Caso não haja convênio vigente, quais são as providências que estão sendo adotadas para a formalização de novos convênio ou outra forma de atendimento a esses pacientes?
3. Das Clínicas e/ou Instituições que possuem convênio ou que se pretenda formalizar, quantas e quais delas atendem pacientes menores de idade?
4. Qual é a atual situação do CAP´s em relação ao atendimento da demanda existente, bem como dos encaminhamentos para tratamento específico?
Requerimento Nº 36/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo demonstrativo, por escrito, da necessidade do aumento da quantidade de funcionários da Câmara Municipal e gastos com a folha de pagamento acima da correção normal de aumentos legais, em comparação com a quantidade de funcionários em dezembro de 2.016, valor total dos gastos em dezembro de 2.016 e em fevereiro de 2.017. Informação por escrito da quantidade de servidores (assessores) por gabinetes, em dezembro de 2.016 e em fevereiro de 2.017, inclusive lotados na presidência, e outras, com os respectivos valores pagos a cada um em fevereiro de 2.017, fixo e gratificações. Requeremos ainda informação, por escrito, quanto as demais despesas referentes ao pessoal (INSS, etc).
Requerimento Nº 34/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo informações sobre:
a) a demanda por sessões de fisioterapia;
b) como essas sessões estão sendo agendadas;
c) a existência de parcerias com clínicas especializadas, ou se os pacientes são atendidos por um centro especializado municipal;
d) o número de fisioterapeutas efetivos; onde estão atuando; quais os horários em que estão escalados e quantos pacientes são atendidos nesses horários.
Requerimento Nº 32/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações sobre a locação da “Impressora de Mamografia” que se encontra instalada no Centro de Especialidades Médicas (CEM), com a cópia do contrato de locação e todos os comprovantes de pagamentos.
Pedido de Informação Nº 2/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre a continuidade do programa Aluno Nota 10.
Requerimento Nº 33/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que informe a este Vereador, bem como a esta Casa de Leis, os seguinte quesitos:
01 - Se há Posto de Saúde Familiar sem médicos, e quais são os devidos Psfs;
02 - Se tiver, qual o prazo de regularização dos mesmos;
03 - Escala de dias que está sem os devidos médicos nos referidos Postos de Saúde.
Requerimento Nº 31/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo Informações a respeito das programação para a construção dá Rampa de embarque e desembarque que dá acesso ao Rio Amambai, localizada na Vila Industrial.
Requerimento Nº 30/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que seja apresentada a esta Casa de Leis o cronograma físico e financeiro da Pista de Skate denominada Matheus Jonathas Alves.
Requerimento Nº 29/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo a prestação de contas do mês de Janeiro/2017 e Fevereiro/2017.
Requerimento Nº 26/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo Informações sobre andamento de estudos de viabilidade, elaboração de projeto e licenciamento do novo cemitério municipal de Naviraí, visto que o atual tem sua capacidade excedida. Adendo do vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, questionando se houve área que foi rejeitada e por quê, e se a referida área foi adquirida pela prefeitura.
Requerimento Nº 19/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que seja informada a esta Casa de Leis, se há crianças e adolescentes na lista de espera por vagas em Centros de Educação Infantil (Creches) e nas escolas de educação básica. Em caso afirmativo, qual o número de crianças e adolescentes que estão aguardando e qual a previsão de abertura de novas vagas.
Pedido de Informação Nº 1/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações sobre a forma de atendimento às mulheres quanto aos exames preventivos, na rede de saúde do município.
Requerimento Nº 28/2017 de autoria do Vereador Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, requerendo que seja providenciada, em caráter de urgência, a mudança do local de funcionamento do Posto de Saúde da Família - PSF São Pedro, atualmente localizado na Rua Vidal de Negreiros.
Requerendo, ainda, que seja providenciada a elaboração de Projeto para o estabelecimento do referido Posto de Saúde em um local definitivo, dentro da área de atendimento do mesmo.
Requerimento Nº 27/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo o envio de relatório referente ao montante da dívida da Prefeitura Municipal de Naviraí, com discriminação dos valores e respectivos credores, para apreciação dessa Casa de Leis.
Requerimento Nº 25/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis uma lista contendo informações sobre o número de pacientes que aguardam atendimento quanto a exames de endoscopia, exames fisioterapêuticos e exames cardiológicos.
Requerimento Nº 23/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam esclarecidas quais providências estão sendo tomadas pelo Prefeito, relacionadas às recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) via Promotor de Justiça, Senhor Daniel Pívaro Stadniky, sobre os Inquéritos Civis n° 1/2014, 2/2014, 3/2014, 4/2014, 5/2014, 6/2014, 7/2014, 8/2014, 9/2014, 11/2014, 12/2014 e 13/2014. Diante do exposto, convido à Vossa Excelência para se fazer presente nesta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos sobre o referido assunto, se assim achar necessário.
Requerimento Nº 22/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre o horário de atendimento dos médicos e a quantidade de pessoas atendidas diariamente no posto de saúde Ronan Marques, localizado no endereço Av. Brasil, 409, Jardim Progresso.
Requerimento Nº 21/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informação referente à quantidade de pacientes de Naviraí, cadastrados no Sistema Nacional de Regulação - SISREG, para fazerem cirurgias de cataratas.
Requerimento Nº 20/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informação referente a todos os repasses estaduais do Sistema Único de Saúde - SUS, de janeiro a dezembro de 2016.
Requerimento Nº 18/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações sobre: a demanda reprimida de cirurgias, desde outubro/2016, cadastradas no Sistema de Regulação; a paralisação das cirurgias eletivas; a demanda da fila de espera; as estratégias utilizadas para minimizar e zerar a demanda.
Requerimento Nº 17/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo informações sobre os débitos financeiros existentes nesta gerência. Solicitamos, ainda, a discriminação dos referidos débitos, caso existam, com o detalhamento dos valores e nomes dos credores.
Requerimento Nº 16/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo a presença dos mesmos nesta Casa de Leis, para prestarem esclarecimentos pertinentes à gerência em questão.
Requerimento Nº 15/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações quanto:
a) aos estudos sobre a viabilidade de implantação de um Centro de Controle de Zoonoses ou Canil Municipal;
b) ao índice de ocorrências acidentais (trânsito, mordeduras) ocasionadas por animais de estimação no município;
c) ao índice de ocorrências de doenças veiculadas por animais de estimação no município (quais doenças e ações desenvolvidas para contê-las);
d) ao relatório de vacinação antirrábica (zona rural e urbana) em animais de estimação no ano de 2016;
e) à estimativa da população canina e felina no município (zona rural e urbana);
f) aos programas adotados e desenvolvidos no município com a finalidade de educar e orientar à população, no tocante aos riscos de contaminação por doenças veiculadas por animais de estimação;
g) à estimativa da população de animais errantes (caninos e felinos) no município;
h) às estratégias adotadas para conter o crescimento da população de animais errantes no município.
Requerimento Nº 14/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo elatório detalhado, contendo informações sobre os recolhimentos e respectivos repasses destinados ao NAVIRAIPREV, no período de julho/2016 a janeiro/2017. Solicitamos que no referido relatório conste a especificação das datas em que os repasses foram realizados. Solicitamos, ainda, que no relatório encaminhado a esta Casa de Leis seja esclarecido se existe algum débito perante o NAVIRAIPREV, decorrente de possível atraso nos repasses. Caso haja, que sejam detalhados os valores e os meses aos quais se referem e se os mesmos foram deduzidos dos salários dos servidores.
Requerimento Nº 13/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues,Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que seja viabilizada, com urgência, a instalação de placas de sinalização de trânsito no bairro Cia Portal.
Requerimento Nº 12/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Publica para discutir a Reforma da Previdência Social: Nenhum direito a menos.
Requerimento Nº 11/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo Ata de eleição e posse da atual diretoria do Lar da Criança Amor e Fraternidade; documentação contábil da instituição; situação atual; por escrito, das dívidas; número de funcionários; salários; aluguel; despesas de energia; água e internet.
Requerimento Nº 10/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo Informações sobre a formação da atual diretoria da Guarda Mirim, bem como cópia do jornal onde foi publicado o edital de convocação, cópia dos estatutos e atual situação físico financeira da instituição.
Requerimento Nº 9/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Eurides Rodrigues, requerendo informações se há previsão, no Plano Municipal de Saúde, de destinação de recursos financeiros para a construção de um Posto de Saúde na Vila Industrial. No ano anterior, visitamos o local e constatamos que esta era uma das necessidades daqueles munícipes, e sugerimos a construção deste Posto, através da Indicação n°205/2016.
Requerimento Nº 8/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo justificativa técnica sobre a nomeação do servidor Admilson Santana Vieira ao cargo de Diretor "pró-tempore", da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Diomedes Valentim Cerri, ocorrida no dia 27 de janeiro de 2017, conforme a Portaria n° 88. Outrossim, solicitamos ainda a justificativa técnica da revogação ocorrida no dia 8 de fevereiro de 2017, conforme a Portaria n°115. Portarias em anexo.
Requerimento Nº 7/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que sejam providenciadas, em número suficiente, as doses da vacina contra a "gripe suína", vírus Influenza H1N1, para os servidores da educação, lotados nas unidades educacionais do município, em cumprimento a Lei n° 2009, de 3 de Agosto de 2016 que "Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."
Requerimento Nº 4/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações sobre o processo de implantação do atendimento do plantão odontológico.
Requerimento Nº 1/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo a relação dos valores brutos e líquidos, dos vencimentos dos médicos lotados na Gerência Municipal de Saúde, dos meses de outubro, novembro e dezembro, discriminados individualmente.
Requerimento Nº 6/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo a designação de uma data para a realização da Audiência Pública, referente à implantação da Guarda Municipal em Naviraí, conforme requerimento 01/2015, protocolo 1.882/15, aprovado no dia 02 de Fevereiro de 2015.
Requerimento Nº 3/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo as presenças do senhor Flávio Roberto Vendas Tanus, servidor público municipal, ex-gerente de obras da prefeitura, e da senhora Ana Paula Krambeck Silva Rocha, para que o senhor Flávio exponha a situação em que a obra do Centro de Hemodiálise se encontrava, até o término de sua gestão na Gerência de Obras, e para que a senhora Ana Paula, atual gerente de obras, possa acompanhar a apresentação, para detalhar a forma como se dará a sequência dos trabalhos.
Requerimento Nº 2/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo a presença do Excelentíssimo Prefeito e dos atuais gerentes municipais na tribuna do plenário da Câmara Municipal de Naviraí, em sessão ordinária, a ser realizada no dia 14 de fevereiro, na parte da manhã, para esclarecer os cidadãos naviraienses sobre a real situação enfrentada pelo Poder Executivo municipal, apresentando os valores em caixa até o final do ano de 2016, assim como as dívidas. Outrossim, solicitamos que cada gerente apresente a situação de sua respectiva pasta, discriminando entre dívidas e recursos existentes.
Requerimento Nº 139/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja prorrogado o Concurso Público Administrativo da Prefeitura, do ano de 2014.
Requerimento Nº 138/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo o pagamento das diárias realizadas pelos servidores da Saúde.
Requerimento Nº 136/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações sobre o porquê do aparelho de exame de mamografia não estar funcionando.
Pedido de Informação Nº 40/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, resposta em caráter de urgência, quanto ao Requerimento n° 135/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, apresentado na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro, que dispõe sobre a real situação da coleta de lixo de nosso Município, uma vez, que esta em caso de calamidade a coleta do lixo em nossa Cidade..
Requerimento Nº 135/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado à esta Casa de Leis, a atual situação do serviço de coleta de lixo em nosso município, detalhando a quantidade de caminhões em operação, a quantidade de servidores públicos diretamente envolvidos no serviço e o cronograma de coleta detalhado para os setores da cidade.