Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 74/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja informada a esta Casa de Leis a respeito da existência de projetos de ampliação da capacidade de produção e reservação da água, bem como o custo dos mesmos, visando a universalização desse serviço em nosso município com prioridade aos bairros da parte mais alta da cidade, tais como bairro Vila Nova, bairro Vila Alta e Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 124/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo a listagem de toda a documentação necessária, para o empresário, que está abrindo uma nova empresa, obter o seu alvará de funcionamento, assim como a lista da documentação necessária para as empresas, que já estão em funcionamento, e querem obter ou renovar seu alvará de funcionamento.
Requerimento Nº 123/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhada cópia do Projeto de ampliação e destinação final do Sistema de Tratamento de esgoto da PENAV - Penitenciária de Naviraí, a fim de apresentar solução técnica, viável e definitiva para a questão.
Requerimento Nº 122/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo cópia da minuta de negociação do contrato entre o município e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A- Sanesul, referente à concessão para exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto.
Requerimento Nº 121/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino, Donizete Nogueira Pinto e Luiz Carlos Garcia, requerendo as seguintes informações:
• Número de professores efetivos e contratados, lotados nos períodos de janeiro até o presente momento, lotação dentro dos 40% e 60% do Fundeb. Informar onde os mesmos estão lotados.
• Número de servidores administrativos efetivos e contratados, lotados nos períodos de janeiro até o presente momento, lotação dentro dos 40%. Informar onde os mesmos estão lotados.
• Valores dos repasses dos recursos financeiros para educação: recursos federais, estaduais e municipais nos períodos de janeiro até o presente momento.
• Quais as empresas que prestam serviços para a Gerência de Educação e Cultura, descrevendo os valores dos contratos e os pagamentos feitos mensalmente, enviando cópia dos respectivos contratos.
• Cópia da folha de pagamento, da referida gerência, dos meses de janeiro até o presente momento.
Requerimento Nº 120/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo explicações plausíveis sobre o porquê da iluminação pública do Bairro Cidade Jardim permanecer em funcionamento no período da manhã e da tarde, e sobre o fato de várias luminárias do município possuírem dupla iluminação (uma superior e outra inferior). Em visita deste vereador ao referido bairro e de acordo com reclamação dos moradores, as luminárias públicas ficam ligadas em período integral, e não somente no período noturno, promovendo consumo desnecessário de energia. Quanto às luminárias de dupla iluminação, nosso questionamento se dá devido ao fato de que há bairros que necessitam de iluminação, enquanto outros são duplamente iluminados.
Requerimento Nº 119/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo elatório sobre o montante das ações judiciais promovidas contra a Gerência de Saúde, para viabilizar o acesso a procedimentos médicos, medicamentos e outros insumos, discriminando valores (totais e individuais), nome dos pacientes e objeto da ação. No documento em questão, solicitamos ainda, que seja descrito o processo de acompanhamento das demandas judiciais, o nome do responsável (responsáveis) pelo recebimento, cumprimento das ações e respostas ao judiciário.
Pedido de Informação Nº 71/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações a respeito da implantação do adicional de produtividade para todos os fiscais de nível superior, haja vista que nos foi informado através do ofício n.º 248/14/GAD, que à época já estavam sendo realizados estudos junto à empresa que presta assessoria contábil e administrativa ao município, sobre a viabilidade de implantação do referido adicional.
Pedido de Informação Nº 70/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que seja informado qual o andamento da distribuição do PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, tendo em vista que até agora os servidores atuantes na saúde, prestigiados com o benefício, não receberam qualquer gratificação. Além do mais, o projeto de lei que regulamenta a distribuição do incentivo financeiro já foi aprovado por esta casa de leis.
Requerimento Nº 118/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo cópia de todos os contratos relativos a execução de obras do FAR-Fundo de Arrendamento Residencial.
Requerimento Nº 117/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca do atendimento da Indicação nº 27/2015, que pedia a instalação de ar condicionado na recepção e sala de espera do PSF- Boa Vista, realizada pelo vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, no mês de março/2015, tendo em vista que em resposta dada pela Gerente de Saúde através do Ofício nº 32/2015, de 23 de março de 2015, Anexo III, foi informado por esta Gerência que recentemente o Núcleo de Assistência a Saúde da Família realizou levantamento das unidades que necessitavam de aparelhos de ar condicionados e que após constatações estariam realizando a aquisição dos mesmos, no entanto, até a presente data, nada foi feito.
Requerimento Nº 113/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo que seja informado qual o prazo para regularização da falta de medicamentos no município de Naviraí, visto que foi constatada a falta de diversos medicamentos.
Pedido de Informação Nº 69/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis o nome do servidor ou servidora responsável pela gestão e desenvolvimento das atividades da Escola e do Telecentro do Distrito do Porto Caiuá, bem como seja informada a programação estabelecida e a rotina adotada neste local.
Pedido de Informação Nº 68/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a quantidade de veículos que serão impactados pela Lei n° 4.729, de 30 de setembro de 2015, que " Altera a redação da alínea "c" do inciso I do parágrafo único do art. 152 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado", relativos a isenção do pagamento de IPVA para veículos com mais de quinze e vinte anos de fabricação, atendidos os requisitos da nova redação da alínea "c".
Pedido de Informação Nº 67/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca da prestação de contas dos recursos resultantes da arrecadação das prestações das alienações dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional Harry Amorin Costa, conforme Lei Municipal nº 1.083/2002.
Pedido de Informação Nº 66/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo que sejam prestadas informações se há alguma verba destinada para a implantação da rede de esgoto no bairro Vila Alta.
Pedido de Informação Nº 65/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo que sejam prestadas informações se existe algum projeto de captação de água (drenagem), nos altos da Avenida Campo Grande, próximo ao bairro Harry Amorim Costa, e caso exista, qual é o valor hoje estimado para a realização da obra, e se há previsão para a sua execução.
Requerimento Nº 116/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo Reabertura dos Processos referente às denuncias formuladas pelo ex-vereador Marcus Douglas Miranda, correspondente à contratação de funcionários pelo Executivo Municipal sem previsão legal, compras de CD super faturados pela Gerencia de Educação e outras denuncias formuladas em face de irregularidades praticadas pelo Executivo Municipal, pelo ex-vereador e que foram arquivadas por decisão dos vereadores que foram investigados pela Operação Athenas.
Requerimento Nº 115/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino, requerendo que seja destinado na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro, do corrente ano, um espaço para realização de homenagem aos professores de nosso Munícipio.
Requerimento Nº 114/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo de forma detalhada, por escrito, as quantidades e valores de itens, com o nome de cada empresa, escritores, fornecedores dos itens, incluindo quadros, CD, móveis, aquisição dos livros, abrangendo os títulos de escritores sul-matogrossenses, e cópias dos contratos que se encontram com a senhorita Divina Célia Garcia, sobre o Espaço Memorial Antônio Augusto dos Santos.
Pedido de Informação Nº 64/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações, acompanhadas de documentos, sobre as medidas, serviços e obras, realizadas e a serem realizadas na região do Jardim Paraíso, Vila Alta e Vila Nova, para contenção da erosão de forma definitiva, bem como das providências para evitar a degradação do meio ambiente, mata ciliar e assoreamento do Córrego do Touro.
Requerimento Nº 111/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que sejam recolocados, com urgência, os guardas de segurança no Hospital Municipal.
Requerimento Nº 110/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que nas viagens realizadas com o veículo oficial, o mesmo seja conduzido somente pelo motorista oficial desta Casa de Leis.
Requerimento Nº 109/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja determinada a reintegração do servidor José Mário Fernandes, ao quadro de funcionários do Município, já que, de acordo com a C.I. 068/2015, o Município tem carência desse profissional, e no momento, o índice prudencial da folha de pagamento não permite a contratação de outro profissional.
Requerimento Nº 108/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, relatórios listando os medicamentos que estão em falta na Prefeitura.
Requerimento Nº 107/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo informações sobre o valor gasto com insalubridade; tendo em vista que houveram cortes, qual o valor total que a Prefeitura deixou de pagar no mês em que foi realizado o corte.
Requerimento Nº 106/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo que seja informado qual o valor arrecadado com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); qual o valor total dos últimos três anos, levando em consideração desde o primeiro mês de 2012 até a presente data, com emissão de relatórios descritivos mês a mês.
Requerimento Nº 105/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que sejam colocados condicionadores de ar ou ventiladores nos quartos do Hospital Municipal, principalmente na sala em que os pacientes aguardam para cirurgia.
Pedido de Informação Nº 62/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que seja informado o porquê de ainda não ter sido feito os serviços de patrolamento e demais serviços necessários na estrada vicinal, sentido Naviraí à Juti, no prologamento da BR-163, entrada do lado direito, antes do rio São Lucas, no trecho entre as fazendas Santa Felicidade e Brilhante, conforme reivindicação realizada através da Indicação nº 175/2015, destinada ao setor competente, que foi apresentada dia 22/06/2015.
Pedido de Informação Nº 61/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, o (s) motivo (s) da paralisação da construção da Academia de Saúde, na avenida Iguatemi, Lote 03, Quadra 80-B.
Pedido de Informação Nº 60/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca da não conclusão da obra da Escola Municipal no bairro Jardim Ipê, localizada na rua Peroba, quadra 39, nesta cidade, informando ainda, qual valor já foi liberado para esta construção.
Requerimento Nº 104/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja encaminhado pelo Órgão Competente a esta Casa de Leis, toda documentação e informações referentes ao Conjunto Habitacional Nelson Trad, bem como um Memorial Descritivo da Obra, Projeto Estrutural e o Projeto Arquitetônico.
Requerimento Nº 103/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino, requerendo que seja dado um posicionamento com relação a Indicação nº 476/2014, realizada pelo vereador Donizete Nogueira Pinto, no mês de outubro de 2014, que solicitou o rebaixamento do canteiro central, em frente a Igreja São Sebastião, localizada na Avenida Miguel Sotani, no Jardim Paraíso, o qual foi respondido "estaremos incluindo no orçamento 2015, para o mais breve possível atender a referida indicação", no entanto até o presente momento nada foi feito no local.
Requerimento Nº 102/2015 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo que seja agendada uma visita a esta Casa de Leis, para que sejam prestadas informações referente à Comunicação Interna 233/2015, expedida em resposta ao Pedido de Informação n° 50/2015, de autoria do Vereador Josias de Carvalho, objetivando prestar maiores esclarecimentos quanto ao término dos imóveis, das famílias ainda não contempladas com a reconstrução dos mesmos, sendo num total de oito, todos situados na Rua Shakespeare.
Requerimento Nº 101/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja marcada uma data para a realização da 1ª Audiência Pública da Saúde Mental de Naviraí.
Pedido de Informação Nº 59/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre a existência no âmbito Municipal da Mesa de Negociação Permanente com os Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Existindo a mesma, que seja informado ainda quem são os componentes da mesa e o calendário de reuniões.
Pedido de Informação Nº 58/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis se haverá ou não a realização de Exposição este ano em nossa cidade.
Pedido de Informação Nº 57/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações acerca da atual situação do Projeto da Guarda Mirim em nosso Município, tendo em vista que ele não vem sendo desenvolvido e a sua realização é de grande importância social.
Pedido de Informação Nº 56/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo cópia do contrato firmado com a empresa EXCELÊNCIA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA-ME, com informações referentes aos valores repassados à empresa nos últimos seis meses, bem como o dia em que foram efetivados os repasses.
Requerimento Nº 100/2015 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo que seja agendada uma visita a esta Casa de Leis, para que sejam prestadas informações referentes a Lei Municipal que vigora no Município de Naviraí, quanto a construção e reformas de calçadas, e terrenos baldios.
Requerimento Nº 99/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca do atendimento da Indicação nº 120/2015, que pedia o aumento do muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Carlos da Silva, localizada na rua Tim Maia, 555, bairro Jardim Paraíso, realizada pelo vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, no mês de março, tendo em vista que em resposta dada por Vossa Senhoria através do Ofício nº 069/2015, de 3 de junho de 2015, Anexo II, foi informado pela Gerência Municipal de Educação e Cultura: que estão tomando as devidas providências, junto a Gerência de Obras, no entanto, até a presente data, nada foi feito.
Pedido de Informação Nº 55/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações a respeito da utilização do "Centro de Educação Profissional Senador Ramez Tebet", localizado na cidade de Naviraí, no Conjunto Habitacional Boa Vista, que foi inaugurado dia 03 de dezembro de 2014.
Requerimento Nº 98/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja feita uma vistoria técnica e de regularização, pelos órgãos acima citados, nas construções das casas do Conjunto Habitacional Nelson Trad.
Requerimento Nº 97/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja providenciado reparos no sistema de internet desta Casa de Leis, bem como, que as sessões sejam transmitidas online (pelo site da Câmara e Redes Sociais).
Requerimento Nº 96/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja realizada a reforma da cobertura desta Casa de Leis.
Requerimento Nº 95/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo no uso de suas atribuições legais, o repasse a esta Casa de Leis, de listagem completa dos beneficiados com serviço de som e iluminação no Município, do ano de 2013 até a presente data.
Requerimento Nº 94/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, tendo em vista que de acordo com a resposta encaminhada pela Prefeitura ao Requerimento nº 065/2015 da Câmara Municipal de Naviraí, de autoria deste Vereador, o município de Naviraí conta com 01 (um) funcionário Médico Veterinário concursado desde o ano de 1997, e recentemente convocou a Médica Veterinária Ana Paula Catalano Neto, que começou a desenvolver suas atividades na Gerência Municipal de Desenvolvimento Econômico desde o dia 17 de julho de 2015; a resposta menciona que o servidor José Mario Fernandes, Médico Veterinário, está cedido desde o ano de 1997, ou seja, há quase 18 anos para o Ministério da Agricultura, sendo assim, pedimos:

1) Qual foi a data de convocação do Sr. José Mario Fernandes?
2) Quantos dias, meses ou anos o Sr. José Mario Fernandes desenvolveu atividades no Município para as quais foi convocado?
3) Se esse termo de cooperação técnica entre o Município e o Ministério da Agricultura estabelece prerrogativa ao Sr. José Mário Fernandes para receber salários do Ministério da Agricultura ou da Indústria, o qual o mesmo presta serviço, acumulando assim vencimentos do Município e do local para onde foi cedido?
5) Se o Município não tem carência de mais profissionais Médicos Veterinários?
6) Se o Município possui profissional Médico Veterinário responsável pela área de zoonoses (altamente carente nos dias de hoje em nosso Município)?
7) Se o Município possui profissional Médico Veterinário agindo como Fiscal Sanitário na Vigilância Sanitária (função esta de competência exclusiva deste profissional, principalmente na fiscalização de produtos de origem animal)?
8) Se há previsão de término de cedência do funcionário José Mário Fernandes ao Ministério da Agricultura para que desenvolva de fato as atividades para as quais prestou o concurso?
Pedido de Informação Nº 54/2015 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que sejam prestadas informações sobre como é feita a distribuição da merenda escolar para as creches, e quais os critérios utilizados para a repartição entre elas.
Pedido de Informação Nº 53/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca da não conclusão da obra nº 24, de Construção do Centro de Referência da Assistência Social - CREAS, localizada na Avenida Ponta Porã, Quadra nº 05, Lote nº 04, Jardim Tarumã.
Pedido de Informação Nº 52/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis relatórios dos shows que foram realizados pelo Município de 2013 até a presente data, os valores pagos, juntamente com as cópias dos recibos e dos contratos.