Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 143/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 296/2014, que solicitava duas traves e duas redes para a prática do futebol de campo, localizado no Distrito do Porto Caiuá, de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Pedido de Informação Nº 142/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre quais as medidas que foram e serão adotadas para a regularização do sistema de tratamento de esgoto da Penitenciário de Segurança Máxima de Naviraí, haja vista, o grande transtorno causado pelo extravasamento dos lagos de decantação.
Pedido de Informação Nº 141/2014 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório contendo cronograma das obras realizadas e que ainda serão realizadas no bairro Sucupira, qual o prazo estipulado para conclusão, bem como, que seja informado se há verba destinada para o bairro, e qual a previsão de liberação.
Pedido de Informação Nº 139/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações detalhadas referentes as ações implementadas na rede de ensino municipal em cumprimento à Lei Federal 11.645/2008 que incluiu no currículo oficial da rede de ensino fundamental e médio, públicos e privados a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Requerimento Nº 70/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, requerendo que sejam enviadas pela Comissão Permanente de Licitação- CPL, datas, horários e locais de quaisquer tipos de modalidades licitatórias feitas pela Prefeitura de Naviraí a esta Casa de Leis.
Pedido de Informação Nº 138/2014 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, requerendo que se informe a esta Casa de Leis, quais os critérios usados para inscrição nas Creches Municipais.
Requerimento Nº 69/2014 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, requerendo cópias de todos os contratos de licitação e convênios efetuados para realização da 25ª Exponavi em Naviraí, bem como o referido balanço final.
Pedido de Informação Nº 137/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações de quais são as atuais ações de fiscalização realizadas para constatar e coibir irregularidades no ligamento de fossas sépticas direto à galeria de águas pluviais.
Pedido de Informação Nº 136/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações referentes às obras de implantação da rede de esgoto no município de Naviraí, tais como: situação atual das obras e cronograma de execução.
Pedido de Informação Nº 135/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 475/2013 de autoria do vereador Jaime Dutra, que solicitava plantão policial no Posto do Terminal Rodoviário durante 24h.
Requerimento Nº 68/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo um levantamento sobre a demanda de médicos especialistas na área de Otorrinolaringologia em nosso Município.
Requerimento Nº 67/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo egulamentação da situação salarial dos Agentes de Combate às Endemias conforme a Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, que aplica como base salarial para os funcionários desta classe um piso salarial de R$ 1014,00; bem como, que seja realizado o pagamento correto de parcelas retroativas a partir de 17 de junho de 2014, conforme regulamenta e assegura esta Lei.
Requerimento Nº 66/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:

- valor pago nos últimos 24 meses a laboratórios particulares do Município e conveniados;
- números de funcionários que trabalham no núcleo;
- valor do salário pago aos Biomédicos e Farmacêuticos;
- valor pago nas situações de sobreaviso;
- quais os exames não estão sendo feitos no Laboratório Municipal;
- valor do custo mensal com a folha de pagamento.
Pedido de Informação Nº 134/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações referentes à quais os cursos disponíveis e relação, com especificação da formação acadêmica e qualificação profissional do corpo docente, dos cursos ofertados pelo PRONATEC.
Pedido de Informação Nº 133/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações referentes à quais os cursos disponíveis e relação, com especificação da formação acadêmica e qualificação profissional do corpo docente, dos cursos ofertados pelo PRONATEC.
Pedido de Informação Nº 132/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo informação a respeito do funcionamento do ossário no Cemitério Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 64/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo cópias de todo o Processo Licitatório nº 502/2013, incluindo os pagamentos efetuados referentes a aquisição do veículo Ônibus Rodoviário.
Pedido de Informação Nº 131/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre a regulamentação e cumprimento da Lei nº 1.701 de 11 de abril de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida.
Pedido de Informação Nº 130/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo que informe a esta Casa de Leis se a Regional da Sanesul em nossa cidade esta preparada para o caso de escassez de água no Município.
Pedido de Informação Nº 129/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, amostragem gráfica contendo quantos homicídios foram praticados em nosso município de janeiro de 2013 até a presente data.
Pedido de Informação Nº 128/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual foi o procedimento adotado no caso do senhor Francisco Pereira Filho, que estava internado no Hospital Municipal, foi transferido para a cidade de Dourados e veio a óbito.
Pedido de Informação Nº 127/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual foi o procedimento adotado no caso da senhora Thaís Cristina Gomes, que após ter sido medicada no Hospital Municipal, sentiu fortes dores, dirigiu-se ao banheiro do local e acabou dando a luz prematuramente.
Pedido de Informação Nº 126/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo informações relativas ao ocorrido no Posto de Saúde do Jardim Paraíso I, na data de 1º de outubro do ano vigente, entre os servidores e os cidadãos usuários do SUS- Sistema Único de Saúde, o sr. Luiz Carlos da Silva, a srª. Juliana Bruna Jara e a criança Mateus Ariel Jara, residentes na rua Benigno Pinheiro Cavalcante, 38, Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 63/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cargo, função, salário recebido, bem como, um relatório das atividades referentes a função que o servidor Luiz Alberto Avila Silva Junior exerce no Poder Executivo.
Requerimento Nº 62/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cargo, função, salário recebido, bem como, um relatório das atividades referentes a função que o servidor Wilson Soares dos Reis exerce no Poder Executivo.
Pedido de Informação Nº 125/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, requerendo qual a situação do ônibus rodoviário zero quilômetro, que se encontra na garagem da Prefeitura Municipal, e qual o motivo do mesmo ainda não estar emplacado.
Requerimento Nº 61/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas e outros Edis, requerendo que sejam encaminhados a estes Vereadores, expediente contendo o processo licitatório da empresa ganhadora, com os respectivos pagamentos, do fornecimento das refeições aos pacientes que fazem hemodiálise em Dourados.
Requerimento Nº 60/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo para comparecimento, em data e hora a serem marcadas por esta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos relativos à pasta competente.
Pedido de Informação Nº 124/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo que seja encaminhado a este Vereador, uma relação de todos os atletas que fazem parte da categoria de base do CEN- Clube Esportivo Naviraiense, que são custeados através do Convênio nº 01/2014, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta) mil reais, desde seu início até os dias atuais, com as seguintes informações, à saber:

a)número total de atletas atendidos;

b)respectivos endereços e nomes dos pais;

c) idade dos atletas.
Pedido de Informação Nº 123/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo quais as providências que estão sendo tomadas quanto as áreas de terras doadas pelo Município, e que não foram cumpridas no que determina o artigo 12, da Lei n° 1.673, de 31 de outubro de 2012.
Requerimento Nº 59/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo para comparecimento, em data e hora a serem marcadas por esta Casa de Leis, para prestarem esclarecimentos relativos às pastas competentes.
Requerimento Nº 58/2014 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, requerendo cópias dos demonstrativos financeiros, contendo com exatidão o valor arrecadado referente a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nosso Município, mês a mês, de janeiro de 2014 até a presente data.
Pedido de Informação Nº 121/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo informações sobre os seguintes assuntos:

a) quantidade de pessoas que estão sendo atendidas naquele Hospital encaminhadas pelo CAPS de Naviraí, mencionando seus nomes e respectivos endereços;

b) qual a previsão de atendimento para pacientes de Naviraí pelo convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e aquele Hospital, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais);

c) qual o custo em média de cada paciente;

d) especificar os gastos com os pacientes.
Pedido de Informação Nº 101/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente a Emenda Parlamentar, do Deputado Federal Vander Luiz dos Santos Loubet, destinado ao projeto de duplicação e revitalização da Rua André Rodrigues da Silva, no Bairro BNH Velho.
Requerimento Nº 57/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo cópias de todo o Processo Licitatório nº 233/2014, sobre o Ossário no Cemitério Municipal de Naviraí-MS, incluindo cotações de preços, valor da obra e pagamentos efetuados.
Requerimento Nº 56/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo a relação de todas as famílias beneficiadas com o serviço de limpeza de fossa, remissão e isenção de IPTU, kit de material de construção civil ou qualquer objeto que o componha, no intervalo temporal de 2013 até a data atual. As famílias deverão ser listadas separadamente, discriminando os itens contemplados.
Requerimento Nº 55/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo a relação de todas as famílias contempladas nos Programas de Habitação (FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, Minha Casa Minha Vida, FNHIS- Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), no período compreendido de 2007 até a presente data.
Requerimento Nº 54/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo a comprovação através de toda documentação do cumprimento das claúsulas do Termo de Acordo, datado de 09 de setembro de 2000, firmado entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (Sanesul) e a Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, referendado por esta Casa em Sessão na data de 06 de novembro de 2000, considerando a assinatura do Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada, datado de 14 de julho de 2000.
Pedido de Informação Nº 118/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, requerendo que seja nos informado a destinação dada às máquinas de panificação adquiridas pela Administração passada para instalação de uma Padaria Comunitária, e a razão da não reativação da mesma.
Pedido de Informação Nº 117/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, requerendo a apresentação das medidas administrativas que estão sendo adotadas, em relação ao controle do índice da folha salarial dos funcionários públicos municipais para que ao inicio do próximo ano, evite-se o desgaste, normalmente enfrentado na relação entre os servidores públicos municipais e o Poder Executivo do Município.
Pedido de Informação Nº 116/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da indicação nº 23/2014, de autoria dos vereadores Jaime Dutra e Dr. Marcus Douglas Miranda.
Pedido de Informação Nº 87/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis informações referente a indicação de nº 268/2014, de autoria dos vereadores Jaime Dutra e Carlos Alberto Sanches.
Requerimento Nº 53/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja nos informado a quantidade de cestas básicas e passagens adquiridas e distribuídas pelo Município, de janeiro do ano de 2014 até a presente data.
Requerimento Nº 52/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo cópias de todos os processos licitatórios referentes à aquisição de uniformes escolares pelo Município.
Pedido de Informação Nº 114/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo quais os valores dos repasses destinados à Naviraí nas ações parlamentares do Exmo. Deputado Federal, Senhor Antonio Carlos Biffi, através de projetos ou emendas parlamentares, pelo período de oito anos, empenhados, liquidados e pagos pelo Governo Federal.
Pedido de Informação Nº 113/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo quais os valores dos repasses destinados à Naviraí nas ações parlamentares do Exmo. Senador, Senhor Delcídio do Amaral, através de projetos ou emendas parlamentares, pelo período de oito anos, empenhados, liquidados e pagos pelo Governo Federal.
Pedido de Informação Nº 112/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo quais os valores dos repasses destinados à Naviraí nas ações parlamentares do Exmo. Deputado Federal, Senhor Reinaldo Azambuja, através de projetos ou emendas parlamentares como Deputado Federal e também como Deputado Estadual, pelo período de oito anos, empenhados, liquidados e pagos pelos Governos Federal e Estadual.
Pedido de Informação Nº 108/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo que seja nos informado quais os critérios adotados com relação às podas das árvores de nossa cidade, realizadas pela Enersul ou pela a Empresa Responsável pelo serviço, nos locais onde passam a rede de energia elétrica.
Requerimento Nº 51/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo um levantamento completo de todas as empresas instaladas no município e suas respectivas classificações (ME, MEI, EPP, EIRELI, LTDA, S/A...)
Pedido de Informação Nº 107/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que sejam informados quais os critérios adotados para extração de árvores decenárias dos passeios públicos de Naviraí.
Requeiro esclarecimentos a respeito da deliberação para extração das árvores, de qual órgão partiu, de quem é a responsabilidade e a competência.
Peço que sejam fornecidas cópias da decisão que efetivou a extração das árvores.