Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 75/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja providenciada a aquisição e fornecimento de mil cestas básicas interinamente aos funcionários da Usina Infinity de Naviraí.
Pedido de Informação Nº 42/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que sejam encaminhadas informações dos motivos pelos quais não estão sendo cumpridas as normas regulamentadoras da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego na jornada de trabalho dos agentes que prestam serviço no controle de vetores, responsável pelo combate à dengue no Município, bem como do valor repassado pela União e da aplicação dos recursos no ano de 2015 até a presente data, acompanhadas da relação nominal de todos os agentes.
Requerimento Nº 24/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, o valor global, o relatório individual e discriminado das diárias concedidas ao Prefeito Municipal, Gerentes, Chefes de Gabinete e Assessor de Imprensa do ano de 2013 até a presente data.
Requerimento Nº 74/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo a prestação de contas ou relatório dos gastos referente ao dinheiro devolvido pela Câmara ao Executivo em dezembro de 2014.
Requerimento Nº 73/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Relatório detalhado contendo informações a respeito de todas a obras concluídas ou em andamento que são financiadas por recursos do Governo Federal nos últimos quatro anos, contendo ainda a etapa em que se encontram as obras ainda não finalizadas, bem como os valores correspondentes a cada uma delas.
Requerimento Nº 72/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo o laudo técnico das condições do trabalho realizado na administração do ex- prefeito Zelmo de Brida.
Requerimento Nº 71/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja encaminhada para esta Casa de Leis, a relação dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliares de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e qual sua função atuante, pois, de acordo com o Portal de Transparência do Executivo, existem 22 (vinte e dois) servidores nessa função, sendo assim, onde estão esses servidores e qual função de fato exercem.
Requerimento Nº 70/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre:

1) quantos médicos especialistas contratados existem no Município;
2) quantos fazem plantão e sobreaviso na Santa Casa;
3) qual o valor do salário bruto de cada médico do sobreaviso;
4) qual o valor líquido do salário;
5) quantos dias ou horas cada médico trabalha no sobreaviso;
6) qual o valor do salário mensal de cada médico especialista.
Requerimento Nº 69/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo a presença de Vossa Senhoria, em uma reunião, a ser marcada o mais breve possível nesta Câmara Municipal, para tratar acerca da inadimplência dos funcionários da USINAVI.
Requerimento Nº 68/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo a presença de Vossa Senhoria, em uma reunião, a ser marcada o mais breve possível nesta Câmara Municipal, para tratar acerca da inadimplência dos funcionários da USINAVI.
Requerimento Nº 67/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 1531/2010, principalmente no tocante as ações que envolvem a redução da população canina e felina de rua no município, ou seja, castração, bem como se está sendo desenvolvida, e, se não está qual o motivo da interrupção.
Requerimento Nº 66/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja realizado um projeto de identificação eletrônica (chipagem), de todos os animais de estimação do Município, bem como dos equinos utilizados para trabalhos na área urbana.
Requerimento Nº 65/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações a respeito da implantação do Serviço de Inspeção Municipal, bem como se o município possui médico veterinário concursado, qual o nome do médico, quanto recebe mensalmente e a quanto tempo está atuando.
Requerimento Nº 64/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo cópia do plano da atual administração para a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda.
Requerimento Nº 63/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo cópia de Notas Fiscais e contratos de compra e fornecimento de medicamentos/remédios, destinados à Farmácia Municipal, no período de janeiro de 2014 a julho de 2015.
Pedido de Informação Nº 40/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as informações a seguir:

1) relação dos candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal do município de Naviraí, conforme EDITAL 01/2014, com a classificação obtida pelos aprovados;
2) a quantidade de vagas já preenchidas por candidatos aprovados;
3) quais as vagas, previstas nos anexos I, II e III, constantes do edital, que ainda não foram preenchidas e qual o motivo de não ter sido o candidato aprovado convocado para assumir vaga.
Pedido de Informação Nº 39/2015 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que sejam prestadas informações sobre os cortes realizados pela Sanesul na pavimentação asfáltica, mensurando o tempo que se leva para tampá-los e de quem é a obrigação de fazer as devidas reparações.
Pedido de Informação Nº 38/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações se há previsão para aquisição de um local/terreno para a instalação de um novo Cemitério Municipal.
Requerimento Nº 62/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja informado quais as providências estão sendo tomadas com relação a Indicação nº 125/2014, datada do mês de março daquele ano, tendo em vista que foi respondido a esta Casa de Leis, através da Comunicação Interna nº 045/2014- NTM, que já estava em processo de licitação. Dada a relevância existente em prover a colocação de placas com nome das ruas em todas as ruas do Município não identificadas, bem como, seja feito um levantamento das casas e edificações que não possuem número, pedimos que haja uma nova manifestação por parte do Poder Executivo, informando se já houve o referido processo licitatório, citado à época, e qual a previsão para a instalação das placas.
Requerimento Nº 61/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que o Poder Executivo se manifeste com relação ao Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada firmado com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A- Sanesul, no sentido de informar a esta Casa de Leis, se há interesse por parte da Administração de manter o contrato ou se será realizado um novo processo licitatório, para que outras empresas possam ingressar na disputa pela prestação de serviço, tendo em vista que o prazo de concessão findar-se-á esse ano.
Pedido de Informação Nº 37/2015 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que seja informado qual o andamento do Projeto de Lei que regulamenta o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores das Equipes, assegurando assim o amparo legal para o pagamento das gratificações constantes no PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade), objetivando o cumprimento de metas para melhorar e reorganizar as Unidades de Saúde, resultando em melhor atendimento da população e valorização dos servidores.
Requerimento Nº 59/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja convidado o Presidente do "Projeto da Guarda Mirim", Cabo Silvio Amador Nogueira, para informar em uma reunião o motivo da paralisação do projeto.
Pedido de Informação Nº 36/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que sejam prestadas informações à esta Casa de Leis a respeito do andamento dos estudos e das negociações com a categoria de Agentes de Vigilância Sanitária e Fiscais de Vigilância Sanitária visando a implantação de Adicional de Produtividade para os servidores ocupantes dos referidos cargos.
Pedido de Informação Nº 35/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhado para esta Casa de Leis, informações oficiais referentes à tramitação do Projeto de Ampliação da rede de abastecimento de água para o Assentamento Juncal.
Pedido de Informação Nº 34/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis porque foi concedida a escritura para um sitiante do Cinturão Verde que ainda não teve o seu lote quitado.
Requerimento Nº 58/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que seja realizada a fiscalização nas agências bancárias de Naviraí-MS, para o total cumprimento da Lei Municipal nº 955/2000, a qual dispõe sobre a prestação de serviços bancários ao usuário no que se refere ao tempo de espera para o atendimento nos caixas. Considera-se tempo razoável 15 (quinze) minutos, em dias normais e 25 (vinte e cinco) minutos, em véspera ou em dia seguinte aos feriados.
Requerimento Nº 57/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que sejam prestadas informações dos motivos pelos quais não foi feito o asfalto da Rua Imigrantes, no trecho entre a Avenida Bataguassú e a Avenida Fátima do Sul, bem como na Avenida Fátima do Sul, no trecho dos fundos da Agesul.
Requerimento Nº 56/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, Marcio Albino e outros Edis, requerendo que seja enviado para conhecimento e análise desta Câmara, relatório de todos os mutuários do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa, com os respectivos débitos atualizados, constando o valor de Prestação Mensal de cada um.
Pedido de Informação Nº 33/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira e outros Edis, requerendo informações se há um projeto para investimento nos pontos de moto táxi de nossa cidade, bem como, em havendo, que seja informado a esta Casa de Leis se existem recursos e data para o início da construção de tais obras.
Requerimento Nº 55/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo os balancetes anuais de 2010 a 2015, e também o relatório anual de onde está sendo empregado os valores financeiros relativos a cada banco e a cada ano.
Pedido de Informação Nº 32/2015 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis o que é feito com o restante (sobras) das refeições servidas aos detentos.
Requerimento Nº 54/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja feito um levantamento e encaminhado a esta Casa de Leis, com os dados referentes ao número de servidores da Educação que ainda não participaram do Profuncionário, tendo em vista a concessão de adicional salarial recentemente concedido pelo Executivo e aprovado pela Câmara.
Requerimento Nº 53/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo uma justificativa pelo aumento na conta de energia dos moradores da cidade de Naviraí, tendo em vista que uma grande quantidade desses receberam a sua conta com a quantia dobrada comparada a valores anteriores.
Pedido de Informação Nº 30/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo informações sobre quantos espaços existem no Município destinados para a criação de praças e se existem projetos para construção das mesmas.
Pedido de Informação Nº 28/2015 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual o valor arrecadado com a taxa de iluminação pública mensal, quais são os gastos com a manutenção dos serviços, e o número de servidores trabalhando nesse setor.
Pedido de Informação Nº 27/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, visando a regulamentação e concessão do adicional de periculosidade aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de vigia:

1. Se a Empresa contratada pela prefeitura para a realização de estudos de condições ambientais, para a regulamentação do pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade já concluiu os trabalhos;

2. Qual foi o resultado em relação a categoria funcional de vigia;

3. Caso o resultado tiver sido favorável à categoria, qual é a previsão de implantação do adicional de periculosidade;

4. Se o resultado tiver sido negativo, que seja informado quais foram os critérios utilizados na avaliação bem como as metodologias utilizadas pela empresa.
Pedido de Informação Nº 25/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, mediante a realização de levantamento junto a todas as Gerências, a necessidade atual da Administração de servidores para o desempenho da função de motorista.
Requerimento Nº 23/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que sejam relacionados os aparelhos de maior necessidade para o Hospital Municipal e Postos de Saúde, e que esta relação seja numerada por ordem de prioridade de todos os aparelhos necessitados.
Requerimento Nº 22/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo informações, acompanhadas de documentos sobre a divulgação da movimentação contábil e financeira do Município através do Portal da Transparência, uma vez que é direito fundamental de todos receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, interesse coletivo ou geral, inclusive dos gastos efetuados em festas e eventos, assim como todos os gastos da administração pública, e que devem estar acessíveis no Portal da Transparência.
Requerimento Nº 21/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo a Vossa Senhoria, conforme os artigos 46 e 47, e Capítulo III, do Regimento Interno, que rege esta Câmara, que seja constituída uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos contidos no Ofício nº 018/2015, que na realidade deixou dúvidas a serem esclarecidas quanto aos fins propostos no termo de Doação de Lotes do Município.
Requerimento Nº 20/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo o endereçamento de um pedido à Gerência de Obras do Estado para que seja feita a manutenção, ou seja, o patrolamento em toda a extensão da Rodovia MS 489, que liga Naviraí ao Porto Caiuá.
Requerimento Nº 19/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo que sejam prestadas informações quanto aos médicos do Município, sendo demonstrada a quantidade de médicos sem especialidade e os que possuem especialidade, discriminando qual é a especialidade dos que a possuem, e requer também que estas sejam comprovadas através de documentos aceitos pelo Conselho Regional de Medicina que demonstrem tal especialidade.
Requerimento Nº 18/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo informações sobre a prestação de contas, bem como os balancetes junto aos extratos bancários e demonstrativos de despesas dos últimos anos, a partir do ano de 2010, e a informação do número de associados a cada ano até a presente data.
Pedido de Informação Nº 29/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações referentes ao valor do repasse para empresa 2000 Publicidade, Marketing e Comunicação Ltda., bem como nomes e valores de mídias contratadas, com cópias do contrato de cada uma delas.
Pedido de Informação Nº 24/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que sejam apresentados a esta Casa de Leis relatórios contendo de forma detalhada o valor e a destinação das verbas recebidas pela Fundação Cultural de Naviraí, de janeiro de 2013 até a presente data.
Requerimento Nº 15/2015 de autoria do Vereador Poder Legislativo, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:

1) qual é o orçamento anual que o Município investe em saúde;
2) qual é o número de médicos que trabalhavam na Rede Básica de Saúde antes da posse do atual Prefeito, quais profissionais foram contratados após a posse do Prefeito, bem como qual é o número de profissionais que hoje atendem na Rede Básica de Saúde;
3) qual foi o número de vezes em que a Dra. Priscila Bonicontro, médica que atende na Unidade Carlos Vidoto, ausentou-se do exercício de suas funções na Unidade, quais foram as razões de sua ausência, demonstrada através de documentos que comprovem tal necessidade, caso tenha participado de cursos, que seja informado se os mesmos atenderam ao interesse da Administração Pública ou a fins particulares, e se durante os períodos de ausência houve a sua substituição por outro profissional e qual o nome do profissional substituto;
4) qual é a conduta adotada pela Gerência de Saúde quando há a decretação de pontos facultativos ou recesso, para não haver a descontinuidade dos serviços prestados à população na Unidade Carlos Vidoto, se nessas situações houver o remanejamento dos pacientes atendidos na Unidade, para onde e como são encaminhados os pacientes que residem na localidade para pleitear atendimento;
5) qual é o critério utilizado para a distribuição dos Agentes Comunitários de Saúde e qual é o número de famílias assistidas por setor;
6) que sejam apresentados relatórios dos atendimentos efetuados às gestantes e das visitas domiciliares realizadas, englobando todos os setores cobertos por Agentes Comunitários de Saúde, especialmente a área da Unidade Carlos Vidoto, a partir do período de janeiro de 2014 até a presente data;
7) qual é a previsão de concurso público, convocação ou contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde;
8) que seja realizada a fixação em locais de fácil visualização e acesso a relação com os nomes, horários de atendimento, especialidade e informação das ausências, quando ocorrerem, dos profissionais de saúde que atendem cada setor;
9) que seja informado de forma detalhada por escrito as funções desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde;
10) que se dê a publicidade devida relativa ao investimento que a Prefeitura estabeleceu para teto salarial da classe médica, assim como qual é o número de contratos temporários existentes, o número atual de médicos efetivos, e se existe distinção salarial entre os médicos temporários e efetivos;
11) qual o número total de profissionais que atuam na Rede Básica de Saúde do Município.
Pedido de Informação Nº 23/2015 de autoria do Vereador Poder Legislativo, requerendo informações quanto as providências que estão sendo tomadas a partir do afastamento da Gerente de Saúde, quanto ao funcionamento da Gerência, e suas atividades.
Pedido de Informação Nº 22/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações sobre o asfalto das ruas Dilma e Marília, no Bairro Varjão, e o recapeamento das ruas Rui Barbosa, Daniel Gregório dos Santos, Rosa e Shakespeare, bem como a construção do alambrado no antigo Campo da Délia.
Pedido de Informação Nº 21/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo esclarecimentos e explicações do Senhor Prefeito sobre os últimos acontecimentos envolvendo a Gerência de Saúde com a deflagração da Operação do Gaeco que culminou na apreensão de documentos e afastamento da Gerente de Saúde, e quais as providências que serão tomadas a partir do afastamento da Gerente.
Pedido de Informação Nº 20/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo informações sobre o Núcleo de Licitações, pois em pesquisas com o Sindicato do Comércio e da ACEN percebemos que a maior parte das empresas vencedoras nas licitações são empresas de fora do município. Com o intuito de melhorarmos o comércio e promovermos o desenvolvimento local, peço as seguintes informações da Prefeitura, são elas:

1) quantas licitações foram feitas nessa gestão por Carta Convite de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

2) quais são as EPP´s (Empresas de Pequeno Porte) que participaram e se há previsão da cota de até 25% (vite e cinco porcento) do objeto para a contratação de ME (Microempresas) e EPP´s (Empresas de Pequeno Porte), conforme Art. 48. Lei Complementar 147/2014.

3) quais as empresas do Município de Naviraí que mais venceram licitações.