Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 16/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo informações relativas ao porque de muitos moradores do bairro Jacarezinho ainda não possuírem os documentos legais de habitação.
Pedido de Informação Nº 15/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo informações sobre a forma que é feito o cálculo para cobrança de licença ou alvará, qual o valor cobrado dos usuários do trenzinho, e qual é o percentual do valor pago à Prefeitura para obtenção da licença de uso do perímetro urbano de Naviraí.
Pedido de Informação Nº 14/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo as seguintes informações sobre a situação legal dos lotes de terrenos do Distrito Industrial de Naviraí:

1) quantos lotes de terrenos do Distrito Industrial foram doados pela Prefeitura Municipal nos últimos 10(dez) anos;
2) quantos lotes foram transferidos a empresários ou doados;
3) quantos foram doados e estão sem construção;
4) nome de todos os beneficiários de lotes, com telefone de contato, e quantidade de lotes que já foram vendidos para terceiros;
5) quantos lotes ainda tem disponíveis para doação.
Requerimento Nº 9/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo cópia do mapa com projeto do bairro Vila Industrial, contendo descritivo das ruas, infraestrutura, asfalto e arborização.
Requerimento Nº 8/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca dos dias de atendimento ao "HiperDia" já realizados nos Postos de Saúde de Naviraí, pela farmacêutica Bruna Schoroeder, bem como os dias previstos ao atendimento nos postos, no mês de Abril/2015.
Requerimento Nº 7/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo :

1) informações quanto aos estudos sobre a necessidade e viabilidade de implantação de um Centro de Controle de Zoonoses ou Canil Municipal;
2) índice de ocorrências acidentais (trânsito, mordeduras) ocasionadas por animais de estimação no Município;
3) índice de ocorrências de doenças veiculadas por animais de estimação no Município (quais doenças e ações desenvolvidas para contê-las);
4) relatório de vacinação antirrábica (zona rural e urbana) em animais de estimação no ano de 2014;
5) estimativa da população canina e felina no Município (zona rural e urbana);
6) programas adotados e desenvolvidos no Município com a finalidade de educar e orientar a população no tocante aos riscos de contaminação por doenças veiculadas por animais de estimação;
7) estimativa da população de animais errantes (caninos e felinos) no Município;
8) estratégias adotadas para conter o crescimento da população de animais errantes no Município.
Requerimento Nº 6/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que sejam prestadas informações à esta Casa de Leis, sobre o andamento de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), mais especificamente, previsão de convocação de profissional Médico Veterinário como responsável pelo serviço.
Pedido de Informação Nº 13/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo o relatório de contas do NAVIRAIPREV, antigo FUNPREV, dos últimos 5 anos, tais como o saldo inicial, se houve mudanças de bancos, caso tenha ocorrido, qual a justificativa, e qual é a rentabilidade. Solicito que seja apresentado também o demonstrativo de evolução de capital.
Pedido de Informação Nº 12/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo informações de quando será feito o reajuste dos professores, e de quanto será o reajuste realizado.
Pedido de Informação Nº 11/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira e outros Edis, requerendo informações referentes a convocação dos remanescentes aprovados na prova teórica do concurso público da Polícia Militar.
Pedido de Informação Nº 10/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo informações sobre os recursos federais no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) que seriam destinados para drenagem e pavimentação asfáltica do bairro Sol Nascente.
Pedido de Informação Nº 8/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo informações relativas ao reajuste anual dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Naviraí, se já houve e se não houve, qual será a porcentagem reajustada?
Pedido de Informação Nº 6/2015 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:

- qual é o valor total mensal da folha de pagamento da Prefeitura;
- qual é a média de dias de licenças concedidas por mês à servidores;
- qual é o impacto que a concessão de licenças gera na folha de pagamento e qual é o prejuízo causado no desempenho das atividades na Prefeitura;
- que seja informado mensalmente à Câmara, através de relatório, os dados solicitados a contar do mês de janeiro de 2015.
Requerimento Nº 5/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo uma Cópia do Convênio firmado com a Associação dos Estudantes Universitários de Naviraí, juntamente com as Prestações de Contas referente ao ano de 2014, bem como o Estatuto Social da referida Associação.
Requerimento Nº 4/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja realizada uma campanha pelo Núcleo de Habitação para esclarecer as dúvidas da população relativas ao cadastramento, os critérios adotados e quem pode ser contemplado com as unidades habitacionais do Conjunto Habitacional que está sendo construído em nosso Município.
Requerimento Nº 3/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira e outros Edis, requerendo que seja realizado um aumento no quadro efetivo de Policiais Militares ativos no município de Naviraí, tendo em vista o crescente número de criminalidade local que assombra a população.
Pedido de Informação Nº 5/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações sobre as providências que estão sendo tomadas para resolver de forma definitiva a vazão de águas pluviais no prolongamento da avenida Amélia Fukuda, sentido saída para Itaquiraí, bem como na região do residencial Portinari, Jardim Progresso e Conjunto Harry Amorim Costa.
Requerimento Nº 2/2015 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo que seja retirado o lixo da rodovia MS-145 que liga a cidade de Naviraí ao Assentamento Juncal, próximo ao Bairro Vila Nova.
Pedido de Informação Nº 4/2015 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 74/2014, de autoria do Vereador Jaime Dutra, que solicitava a construção de uma Quadra de Esportes e Academia ao Ar Livre nas dependências da APAE, visando maximizar o desenvolvimento dos discentes.
Pedido de Informação Nº 3/2015 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 604/2013, de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, que solicitava a implantação de uma academia ao Ar Livre no Distrito do Porto Caiuá.
Pedido de Informação Nº 2/2015 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações a respeito da implantação e previsão de instalação do Sistema de Hemodiálise para tratamento dos renais crônicos em nosso Município, conforme já solicitado através do Pedido de Informação nº 91/2014, de autoria do vereador Moacir Aparecido de Andrade, no ano anterior.
Requerimento Nº 1/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo Audiência Pública para implantação da Guarda Municipal em Naviraí.
Pedido de Informação Nº 1/2015 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao Pedido de Informação nº 10/2014, que solicitava informações referente a Indicação nº 295/2013, de autoria do Vereador Jaime Dutra, sobre a implantação da academia ao ar livre com arborização e jardim no Bairro BNH Velho ao lado da Associação dos Moradores.
Pedido de Informação Nº 148/2014 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis:

- se existe um projeto de expansão da área industrial do Município;
- se está prevista a criação de nova área para aumento da área industrial;
- se atualmente há área de terras a serem doadas e qual quantidade de terrenos a disposição para doação.
Pedido de Informação Nº 147/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis se o Balneário Municipal estará sendo reativado em razão do final de ano.
Pedido de Informação Nº 146/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 126/2013, que solicitava a reativação da Escola do Porto Caiuá, de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Pedido de Informação Nº 145/2014 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, requerendo informações referentes a quais os critérios utilizados para liberação de loteamentos no âmbito do município de Naviraí, bem como os dados referentes à espessura mínima da camada asfáltica exigida para os mesmos, e quais os mecanismos de fiscalização ao cumprimento destas exigências.
Pedido de Informação Nº 144/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 396/2013, que solicitava uma rampa de embarque/desembarque e escadarias no Distrito do Porto Caiuá, de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Pedido de Informação Nº 143/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 296/2014, que solicitava duas traves e duas redes para a prática do futebol de campo, localizado no Distrito do Porto Caiuá, de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Pedido de Informação Nº 142/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre quais as medidas que foram e serão adotadas para a regularização do sistema de tratamento de esgoto da Penitenciário de Segurança Máxima de Naviraí, haja vista, o grande transtorno causado pelo extravasamento dos lagos de decantação.
Pedido de Informação Nº 141/2014 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório contendo cronograma das obras realizadas e que ainda serão realizadas no bairro Sucupira, qual o prazo estipulado para conclusão, bem como, que seja informado se há verba destinada para o bairro, e qual a previsão de liberação.
Pedido de Informação Nº 139/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações detalhadas referentes as ações implementadas na rede de ensino municipal em cumprimento à Lei Federal 11.645/2008 que incluiu no currículo oficial da rede de ensino fundamental e médio, públicos e privados a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Requerimento Nº 70/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, requerendo que sejam enviadas pela Comissão Permanente de Licitação- CPL, datas, horários e locais de quaisquer tipos de modalidades licitatórias feitas pela Prefeitura de Naviraí a esta Casa de Leis.
Pedido de Informação Nº 138/2014 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, requerendo que se informe a esta Casa de Leis, quais os critérios usados para inscrição nas Creches Municipais.
Requerimento Nº 69/2014 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, requerendo cópias de todos os contratos de licitação e convênios efetuados para realização da 25ª Exponavi em Naviraí, bem como o referido balanço final.
Pedido de Informação Nº 137/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações de quais são as atuais ações de fiscalização realizadas para constatar e coibir irregularidades no ligamento de fossas sépticas direto à galeria de águas pluviais.
Pedido de Informação Nº 136/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações referentes às obras de implantação da rede de esgoto no município de Naviraí, tais como: situação atual das obras e cronograma de execução.
Pedido de Informação Nº 135/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 475/2013 de autoria do vereador Jaime Dutra, que solicitava plantão policial no Posto do Terminal Rodoviário durante 24h.
Requerimento Nº 68/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo um levantamento sobre a demanda de médicos especialistas na área de Otorrinolaringologia em nosso Município.
Requerimento Nº 67/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo egulamentação da situação salarial dos Agentes de Combate às Endemias conforme a Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, que aplica como base salarial para os funcionários desta classe um piso salarial de R$ 1014,00; bem como, que seja realizado o pagamento correto de parcelas retroativas a partir de 17 de junho de 2014, conforme regulamenta e assegura esta Lei.
Requerimento Nº 66/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:

- valor pago nos últimos 24 meses a laboratórios particulares do Município e conveniados;
- números de funcionários que trabalham no núcleo;
- valor do salário pago aos Biomédicos e Farmacêuticos;
- valor pago nas situações de sobreaviso;
- quais os exames não estão sendo feitos no Laboratório Municipal;
- valor do custo mensal com a folha de pagamento.
Pedido de Informação Nº 134/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações referentes à quais os cursos disponíveis e relação, com especificação da formação acadêmica e qualificação profissional do corpo docente, dos cursos ofertados pelo PRONATEC.
Pedido de Informação Nº 133/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações referentes à quais os cursos disponíveis e relação, com especificação da formação acadêmica e qualificação profissional do corpo docente, dos cursos ofertados pelo PRONATEC.
Pedido de Informação Nº 132/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo informação a respeito do funcionamento do ossário no Cemitério Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 64/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo cópias de todo o Processo Licitatório nº 502/2013, incluindo os pagamentos efetuados referentes a aquisição do veículo Ônibus Rodoviário.
Pedido de Informação Nº 131/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre a regulamentação e cumprimento da Lei nº 1.701 de 11 de abril de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida.
Pedido de Informação Nº 130/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo que informe a esta Casa de Leis se a Regional da Sanesul em nossa cidade esta preparada para o caso de escassez de água no Município.
Pedido de Informação Nº 129/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, amostragem gráfica contendo quantos homicídios foram praticados em nosso município de janeiro de 2013 até a presente data.
Pedido de Informação Nº 128/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual foi o procedimento adotado no caso do senhor Francisco Pereira Filho, que estava internado no Hospital Municipal, foi transferido para a cidade de Dourados e veio a óbito.
Pedido de Informação Nº 127/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual foi o procedimento adotado no caso da senhora Thaís Cristina Gomes, que após ter sido medicada no Hospital Municipal, sentiu fortes dores, dirigiu-se ao banheiro do local e acabou dando a luz prematuramente.