Proposições Legislativas


Coloque uma palavra no campo abaixo para ser buscada no texto da proposição
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Mostrando resultados de 801 a 850

Pedido de Informação Nº 118/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, requerendo que seja nos informado a destinação dada às máquinas de panificação adquiridas pela Administração passada para instalação de uma Padaria Comunitária, e a razão da não reativação da mesma.
Pedido de Informação Nº 117/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, requerendo a apresentação das medidas administrativas que estão sendo adotadas, em relação ao controle do índice da folha salarial dos funcionários públicos municipais para que ao inicio do próximo ano, evite-se o desgaste, normalmente enfrentado na relação entre os servidores públicos municipais e o Poder Executivo do Município.
Pedido de Informação Nº 116/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da indicação nº 23/2014, de autoria dos vereadores Jaime Dutra e Dr. Marcus Douglas Miranda.
Pedido de Informação Nº 87/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis informações referente a indicação de nº 268/2014, de autoria dos vereadores Jaime Dutra e Carlos Alberto Sanches.
Requerimento Nº 53/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja nos informado a quantidade de cestas básicas e passagens adquiridas e distribuídas pelo Município, de janeiro do ano de 2014 até a presente data.
Requerimento Nº 52/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo cópias de todos os processos licitatórios referentes à aquisição de uniformes escolares pelo Município.
Pedido de Informação Nº 114/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo quais os valores dos repasses destinados à Naviraí nas ações parlamentares do Exmo. Deputado Federal, Senhor Antonio Carlos Biffi, através de projetos ou emendas parlamentares, pelo período de oito anos, empenhados, liquidados e pagos pelo Governo Federal.
Pedido de Informação Nº 113/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo quais os valores dos repasses destinados à Naviraí nas ações parlamentares do Exmo. Senador, Senhor Delcídio do Amaral, através de projetos ou emendas parlamentares, pelo período de oito anos, empenhados, liquidados e pagos pelo Governo Federal.
Pedido de Informação Nº 112/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo quais os valores dos repasses destinados à Naviraí nas ações parlamentares do Exmo. Deputado Federal, Senhor Reinaldo Azambuja, através de projetos ou emendas parlamentares como Deputado Federal e também como Deputado Estadual, pelo período de oito anos, empenhados, liquidados e pagos pelos Governos Federal e Estadual.
Pedido de Informação Nº 108/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo que seja nos informado quais os critérios adotados com relação às podas das árvores de nossa cidade, realizadas pela Enersul ou pela a Empresa Responsável pelo serviço, nos locais onde passam a rede de energia elétrica.
Requerimento Nº 51/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo um levantamento completo de todas as empresas instaladas no município e suas respectivas classificações (ME, MEI, EPP, EIRELI, LTDA, S/A...)
Pedido de Informação Nº 107/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que sejam informados quais os critérios adotados para extração de árvores decenárias dos passeios públicos de Naviraí.
Requeiro esclarecimentos a respeito da deliberação para extração das árvores, de qual órgão partiu, de quem é a responsabilidade e a competência.
Peço que sejam fornecidas cópias da decisão que efetivou a extração das árvores.
Pedido de Informação Nº 105/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, requerendo informações relativo ao rebaixamento do canteiro central da Avenida Pantanal defronte ao Hemocentro, conforme já solicitado anteriormente pelo Vereador Carlos Alberto Sanchez através da Indicação Nº121/2014.
Pedido de Informação Nº 104/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos funcionários da saúde, direito esse previsto no Art.160 da Lei Orgânica Municipal.
Pedido de Informação Nº 103/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações sobre a falta de dados obrigatórios no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, considerando a existência de ação judicial ingressada pelo Ministério Público Estadual contra o município.
Requerimento Nº 46/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo que envie a esta Casa de Leis relatório de todos os assuntos de mídia feitos pelo site MS Regional, de propriedade de Laerce Roberto Giglio, no período de janeiro de 2013 até a presente data, com os respectivos comprovantes de pagamento, devendo informar o valor total pago ao site citado, que devem ser providenciados junto a empresa 2000 Publicidades, vencedora da licitação e que possui as referidas informações e documentos.
Pedido de Informação Nº 100/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo informações sobre o que ocorreu no atendimento à Senhora Sonia Maria da Silva, data nasc. 21/09/1960, Cartão Nacional de Saúde nº 705 6064 5427 6317, moradora da fazenda Guarapoavana, quando a mesma buscou atendimento no Posto de Saúde do Varjão na data de 20 de maio do corrente, no período da manhã.
Pedido de Informação Nº 99/2014 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, requerendo informações referente ao item "1º" da Indicação Nº735/2013, tendo em vista que já encaminhamos a vossa excelência e ao gerente de obras do município, a indicação visando a construção de uma praça de lazer na Avenida Campo Grande esquina com Bataguassu. E até o momento não foi dado início a mesma, por este motivo é que estamos encaminhado este Pedido de Informação.
Pedido de Informação Nº 98/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo informações a respeito dos procedimentos e critérios sobre Exumações de Cadáveres no Cemitério Municipal e sua destinação nos casos de remoções.
Pedido de Informação Nº 97/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo informações sobre a quantidade dos Contratos de Locações de Imóveis contraídos pelo Município, bem como os valores totais com relação àqueles utilizados pelo Poder Público Municipal.
Pedido de Informação Nº 96/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, requerendo informações referente a indicação de nº312/2013, que trata da pavimentação de algumas ruas do Bairro Jardim Paraíso, se existe programação para execução desta obra para breve. Segue indicação anexa.
Requerimento Nº 45/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo a convocação do mesmo, em data a ser marcada por esta Casa de Leis, para tratar de assuntos relacionados ao episódio ocorrido no último sábado, no evento realizado pela Gerência de Esporte no Centro poliesportivo, bem como matérias divulgadas no MS Notícias, e assuntos relacionados a sua pasta, conforme cópias anexas.
Requerimento Nº 43/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo a convocação do mesmo, em data a ser marcada por esta Casa Legislativa, para que aqui compareça e prestar esclarecimentos junto à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social referente a assuntos relacionados à sua Pasta.
Requerimento Nº 42/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo a convocação do mesmo, em data a ser marcada por esta Casa Legislativa, que compareça para prestar esclarecimentos junto à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social referente a assuntos relacionados à sua pasta.
Requerimento Nº 41/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, a relação de com nome de todos os contribuintes, com seus respectivos valores globais, e possíveis descontos, a serem beneficiados com o Projeto de Lei Complementar n° 06/2014, referente ao Refis Municipal.
Pedido de Informação Nº 85/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, requerendo que se informe a esta Casa de Leis o posicionamento quanto ao atendimento da indicação nº64/2013, aprovada em 29 de outubro de 2013. Indicação esta que se refere ao rebaixamento de canteiro central em frente a Igreja Católica, situada na Avenida Miguel Sotane/Bairro Jardim Paraíso.
Pedido de Informação Nº 84/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo ao mesmo que preste as devidas informações no sentido de esclarecer o que vai ser feito sobre o Mercadão Municipal, se há previsão para entrega, o que falta para ser inaugurado, ou se existe outras idéias para utilização do local.
Requerimento Nº 39/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, todas as matrículas individuais, dos lotes constantes da quadra 01 situado no Harry Amorim Costa, conforme croqui em anexo.
Requerimento Nº 38/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes e outros Edis, requerendo a manifestação, por escrito, sobre a aplicação de recursos destinados da COOF-NAVI, os valores totais de 1º de janeiro de 2013 até a presente data, remetendo-nos cópias de empenhos e notas fiscais.
Pedido de Informação Nº 83/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações sobre os uniformes escolares, para as escolas e as creches municipais, bem como informações sobre o pregão presencial n°017/2014, uniformes escolares e profissionais que foi revogado, e o outro pregão presencial n°073/2014, uniformes escolares que foi suspenso, remetendo cópias integrais das duas licitações citadas.
Requerimento Nº 35/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo a convocação da mesma, para prestar esclarecimentos para os Vereadores desta Casa de Leis e população Naviraiense, no que se refere-se a forma de abertura de inscrições, recadastramento de famílias, critérios e distribuição das casas populares entregues e a serem entregues no Projeto FAR pela Gerencia Municipal de Habitação.
Pedido de Informação Nº 73/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja informada esta Casa de Leis, quais as providências que estão sendo tomadas, com relação as áreas de terras doadas para empresas, no Distrito Industrial, no que dispõe sobre os prazos estabelecidos no artigo 12°, Lei n° 1.673/2012, em especial a Lei n° 1405/2008.
Pedido de Informação Nº 72/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, requerendo que se informe a esta Casa de Leis, referente a situação da Indicação de N°10/2014, onde foi solicitado uma verba para o time de futebol americano da cidade o "Naviraí Guardiãs".
Pedido de Informação Nº 69/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações referente a indicação n°244/2013, que se trata da construção de ciclovia sentido Parque de Exposição-Usinav.
Requerimento Nº 32/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo que seja informado o andamento da implantação do Instituto Federal em Naviraí-MS, visando atender o anseio da população em receber o referido Instituto em nossa cidade.
Pedido de Informação Nº 68/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo informações referente a Indicação de Nº 676/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade.
Pedido de Informação Nº 67/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo informações referente a indicação de nº 43/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Requerimento Nº 26/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, requerendo a convocação do Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, pelos seguintes motivos: prestar informações sobre a administração municipal no que diz respeito a assuntos relacionados a Gerência de Educação, ordenação financeira e situação administrativa da mesma, com questionamentos sobre os seguintes temas:
1)aquisição de CD-enciclopédia digital do corpo humano;
2)uniforme escolar;
3)subsídios do gerente de educação;
4)merenda escolar;
5)creches e escolas municipais;
6)sistema de apostilamento SEFE(Sistema Educacional Família e Escola);
7)prêmio aluno nota dez;
8)Fundação de Cultura e eventos realizados.
Pedido de Informação Nº 10/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis informações relativo ao andamento da Indicação de nº 295/2013, de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Pedido de Informação Nº 66/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo informação referente a atual situação das obras de pavimentação asfáltica e galerias pluviais no Bairro Ipê.
Pedido de Informação Nº 65/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo informações sobre as providências tomadas com relação à Lei Municipal nº 1.700, de 11 de abril de 2013, que: "Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de de cobertura que oculte a face ou impeça sua identificação em qualquer estabelecimento público ou privado, como medida de segurança".
Pedido de Informação Nº 64/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo ao CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial, respostas às seguintes indagações deste Parlamentar, à saber:
1) - Quantos pacientes já foram atendidos pela Entidade até hoje?
2) - Quantos se recuperaram, com nome e endereço?
3) - Quais as localidades para onde os mesmos são encaminhados, citando o endereço e telefone?
4) - Há custos desses atendimentos para a Municipalidade?
5) - Os pacientes e seus familiares contribuem com despesas de locomoção e estadia nos locais para onde são encaminhados?
6) - Em caso positivo, qual o valor?
7) - Já ocorreu algum caso de óbito de pacientes enviados pelo CAPS? Se positivo, mencionar nome, endereço e telefone de seus familiares.
Requerimento Nº 29/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo informações acerca das aplicações financeiras do NAVIRAÍPREV nos anos de 2013 e 2014; em quais instituições financeiras que foram aplicadas; se houve resgate de aplicações financeiras em função de perdas de rendimento e cotas/capital; se existiram resgates de aplicações financeiras e em quais instituições foram reaplicadas os valores; com data e extrato dos movimentos mensais; requer ainda cópias dos extratos mensais de todas as transferências dos aportes e em quais fundos os mesmos foram aplicados com data e extrato do movimento. Os extratos devem ser apresentados individualmente por instituição, por mês e por ano.
Requerimento Nº 25/2014 de autoria do Vereador José Odair Gallo, requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos Processos Licitatórios específicos para aquisição do produto cimento, ou dos processos que contenham o produto citado, bem como a mesma documentação correspondente aos Processos Licitatórios de aquisição dos combustíveis: óleo diesel, gasolina e etanol. Caso não tenham ocorrido as referidas licitações no período de janeiro de 2013 até a presente data, solicitamos que sejam encaminhados os processos por meio dos quais as aquisições estejam sendo realizadas.
Pedido de Informação Nº 63/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações referente a indicação 357/2013 se houve contratação de mais médicos para Santa Casa e para quais unidades de saúde e quantos profissionais foram contratados.
Pedido de Informação Nº 62/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo informações sobre o cumprimento da criação do programa de educação especifica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas municipais de Naviraí e dá outras providências.
Pedido de Informação Nº 61/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº1702, de 17 de abril de 2013, que: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida, conforme especifica.
Pedido de Informação Nº 60/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo informação referente a rebaixamento de canteiros, conforme Indicações nº01/2011, nº238/2013 e nº330/2013.
Pedido de Informação Nº 59/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo informações referente a construção dos boxes na Feira da Lua, localizada na Avenida João Paulo em frente a FINAV.
Pedido de Informação Nº 24/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo que se informe a esta Casa de Leis, se a SANESUL está repassando aos cofres Públicos Municipal os valores correspondentes aos custos dos consertos nas malhas asfáltico das vias públicas de nossa cidade, realizados pela Gerência de Obras, ocasionadas por rompimentos em sua rede de água e esgoto.