Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 37/2015 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que seja informado qual o andamento do Projeto de Lei que regulamenta o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores das Equipes, assegurando assim o amparo legal para o pagamento das gratificações constantes no PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade), objetivando o cumprimento de metas para melhorar e reorganizar as Unidades de Saúde, resultando em melhor atendimento da população e valorização dos servidores.
Requerimento Nº 59/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja convidado o Presidente do "Projeto da Guarda Mirim", Cabo Silvio Amador Nogueira, para informar em uma reunião o motivo da paralisação do projeto.
Pedido de Informação Nº 36/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que sejam prestadas informações à esta Casa de Leis a respeito do andamento dos estudos e das negociações com a categoria de Agentes de Vigilância Sanitária e Fiscais de Vigilância Sanitária visando a implantação de Adicional de Produtividade para os servidores ocupantes dos referidos cargos.
Pedido de Informação Nº 35/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhado para esta Casa de Leis, informações oficiais referentes à tramitação do Projeto de Ampliação da rede de abastecimento de água para o Assentamento Juncal.
Pedido de Informação Nº 34/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis porque foi concedida a escritura para um sitiante do Cinturão Verde que ainda não teve o seu lote quitado.
Requerimento Nº 58/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que seja realizada a fiscalização nas agências bancárias de Naviraí-MS, para o total cumprimento da Lei Municipal nº 955/2000, a qual dispõe sobre a prestação de serviços bancários ao usuário no que se refere ao tempo de espera para o atendimento nos caixas. Considera-se tempo razoável 15 (quinze) minutos, em dias normais e 25 (vinte e cinco) minutos, em véspera ou em dia seguinte aos feriados.
Requerimento Nº 57/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que sejam prestadas informações dos motivos pelos quais não foi feito o asfalto da Rua Imigrantes, no trecho entre a Avenida Bataguassú e a Avenida Fátima do Sul, bem como na Avenida Fátima do Sul, no trecho dos fundos da Agesul.
Requerimento Nº 56/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, Marcio Albino e outros Edis, requerendo que seja enviado para conhecimento e análise desta Câmara, relatório de todos os mutuários do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa, com os respectivos débitos atualizados, constando o valor de Prestação Mensal de cada um.
Pedido de Informação Nº 33/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira e outros Edis, requerendo informações se há um projeto para investimento nos pontos de moto táxi de nossa cidade, bem como, em havendo, que seja informado a esta Casa de Leis se existem recursos e data para o início da construção de tais obras.
Requerimento Nº 55/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo os balancetes anuais de 2010 a 2015, e também o relatório anual de onde está sendo empregado os valores financeiros relativos a cada banco e a cada ano.
Pedido de Informação Nº 32/2015 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis o que é feito com o restante (sobras) das refeições servidas aos detentos.
Requerimento Nº 54/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja feito um levantamento e encaminhado a esta Casa de Leis, com os dados referentes ao número de servidores da Educação que ainda não participaram do Profuncionário, tendo em vista a concessão de adicional salarial recentemente concedido pelo Executivo e aprovado pela Câmara.
Requerimento Nº 53/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo uma justificativa pelo aumento na conta de energia dos moradores da cidade de Naviraí, tendo em vista que uma grande quantidade desses receberam a sua conta com a quantia dobrada comparada a valores anteriores.
Pedido de Informação Nº 30/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo informações sobre quantos espaços existem no Município destinados para a criação de praças e se existem projetos para construção das mesmas.
Pedido de Informação Nº 28/2015 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual o valor arrecadado com a taxa de iluminação pública mensal, quais são os gastos com a manutenção dos serviços, e o número de servidores trabalhando nesse setor.
Pedido de Informação Nº 27/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, visando a regulamentação e concessão do adicional de periculosidade aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de vigia:

1. Se a Empresa contratada pela prefeitura para a realização de estudos de condições ambientais, para a regulamentação do pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade já concluiu os trabalhos;

2. Qual foi o resultado em relação a categoria funcional de vigia;

3. Caso o resultado tiver sido favorável à categoria, qual é a previsão de implantação do adicional de periculosidade;

4. Se o resultado tiver sido negativo, que seja informado quais foram os critérios utilizados na avaliação bem como as metodologias utilizadas pela empresa.
Pedido de Informação Nº 25/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, mediante a realização de levantamento junto a todas as Gerências, a necessidade atual da Administração de servidores para o desempenho da função de motorista.
Requerimento Nº 23/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que sejam relacionados os aparelhos de maior necessidade para o Hospital Municipal e Postos de Saúde, e que esta relação seja numerada por ordem de prioridade de todos os aparelhos necessitados.
Requerimento Nº 22/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo informações, acompanhadas de documentos sobre a divulgação da movimentação contábil e financeira do Município através do Portal da Transparência, uma vez que é direito fundamental de todos receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, interesse coletivo ou geral, inclusive dos gastos efetuados em festas e eventos, assim como todos os gastos da administração pública, e que devem estar acessíveis no Portal da Transparência.
Requerimento Nº 21/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo a Vossa Senhoria, conforme os artigos 46 e 47, e Capítulo III, do Regimento Interno, que rege esta Câmara, que seja constituída uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos contidos no Ofício nº 018/2015, que na realidade deixou dúvidas a serem esclarecidas quanto aos fins propostos no termo de Doação de Lotes do Município.
Requerimento Nº 20/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo o endereçamento de um pedido à Gerência de Obras do Estado para que seja feita a manutenção, ou seja, o patrolamento em toda a extensão da Rodovia MS 489, que liga Naviraí ao Porto Caiuá.
Requerimento Nº 19/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo que sejam prestadas informações quanto aos médicos do Município, sendo demonstrada a quantidade de médicos sem especialidade e os que possuem especialidade, discriminando qual é a especialidade dos que a possuem, e requer também que estas sejam comprovadas através de documentos aceitos pelo Conselho Regional de Medicina que demonstrem tal especialidade.
Requerimento Nº 18/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo informações sobre a prestação de contas, bem como os balancetes junto aos extratos bancários e demonstrativos de despesas dos últimos anos, a partir do ano de 2010, e a informação do número de associados a cada ano até a presente data.
Pedido de Informação Nº 29/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações referentes ao valor do repasse para empresa 2000 Publicidade, Marketing e Comunicação Ltda., bem como nomes e valores de mídias contratadas, com cópias do contrato de cada uma delas.
Pedido de Informação Nº 24/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que sejam apresentados a esta Casa de Leis relatórios contendo de forma detalhada o valor e a destinação das verbas recebidas pela Fundação Cultural de Naviraí, de janeiro de 2013 até a presente data.
Requerimento Nº 15/2015 de autoria do Vereador Poder Legislativo, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:

1) qual é o orçamento anual que o Município investe em saúde;
2) qual é o número de médicos que trabalhavam na Rede Básica de Saúde antes da posse do atual Prefeito, quais profissionais foram contratados após a posse do Prefeito, bem como qual é o número de profissionais que hoje atendem na Rede Básica de Saúde;
3) qual foi o número de vezes em que a Dra. Priscila Bonicontro, médica que atende na Unidade Carlos Vidoto, ausentou-se do exercício de suas funções na Unidade, quais foram as razões de sua ausência, demonstrada através de documentos que comprovem tal necessidade, caso tenha participado de cursos, que seja informado se os mesmos atenderam ao interesse da Administração Pública ou a fins particulares, e se durante os períodos de ausência houve a sua substituição por outro profissional e qual o nome do profissional substituto;
4) qual é a conduta adotada pela Gerência de Saúde quando há a decretação de pontos facultativos ou recesso, para não haver a descontinuidade dos serviços prestados à população na Unidade Carlos Vidoto, se nessas situações houver o remanejamento dos pacientes atendidos na Unidade, para onde e como são encaminhados os pacientes que residem na localidade para pleitear atendimento;
5) qual é o critério utilizado para a distribuição dos Agentes Comunitários de Saúde e qual é o número de famílias assistidas por setor;
6) que sejam apresentados relatórios dos atendimentos efetuados às gestantes e das visitas domiciliares realizadas, englobando todos os setores cobertos por Agentes Comunitários de Saúde, especialmente a área da Unidade Carlos Vidoto, a partir do período de janeiro de 2014 até a presente data;
7) qual é a previsão de concurso público, convocação ou contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde;
8) que seja realizada a fixação em locais de fácil visualização e acesso a relação com os nomes, horários de atendimento, especialidade e informação das ausências, quando ocorrerem, dos profissionais de saúde que atendem cada setor;
9) que seja informado de forma detalhada por escrito as funções desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde;
10) que se dê a publicidade devida relativa ao investimento que a Prefeitura estabeleceu para teto salarial da classe médica, assim como qual é o número de contratos temporários existentes, o número atual de médicos efetivos, e se existe distinção salarial entre os médicos temporários e efetivos;
11) qual o número total de profissionais que atuam na Rede Básica de Saúde do Município.
Pedido de Informação Nº 23/2015 de autoria do Vereador Poder Legislativo, requerendo informações quanto as providências que estão sendo tomadas a partir do afastamento da Gerente de Saúde, quanto ao funcionamento da Gerência, e suas atividades.
Pedido de Informação Nº 22/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações sobre o asfalto das ruas Dilma e Marília, no Bairro Varjão, e o recapeamento das ruas Rui Barbosa, Daniel Gregório dos Santos, Rosa e Shakespeare, bem como a construção do alambrado no antigo Campo da Délia.
Pedido de Informação Nº 21/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo esclarecimentos e explicações do Senhor Prefeito sobre os últimos acontecimentos envolvendo a Gerência de Saúde com a deflagração da Operação do Gaeco que culminou na apreensão de documentos e afastamento da Gerente de Saúde, e quais as providências que serão tomadas a partir do afastamento da Gerente.
Pedido de Informação Nº 20/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo informações sobre o Núcleo de Licitações, pois em pesquisas com o Sindicato do Comércio e da ACEN percebemos que a maior parte das empresas vencedoras nas licitações são empresas de fora do município. Com o intuito de melhorarmos o comércio e promovermos o desenvolvimento local, peço as seguintes informações da Prefeitura, são elas:

1) quantas licitações foram feitas nessa gestão por Carta Convite de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

2) quais são as EPP´s (Empresas de Pequeno Porte) que participaram e se há previsão da cota de até 25% (vite e cinco porcento) do objeto para a contratação de ME (Microempresas) e EPP´s (Empresas de Pequeno Porte), conforme Art. 48. Lei Complementar 147/2014.

3) quais as empresas do Município de Naviraí que mais venceram licitações.
Requerimento Nº 14/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo a relação de todos os contratos realizados com a empresa K2 Materiais de Construção Eireli, CNPJ 15697281/0001-50, com discriminação detalhada dos valores.
Requerimento Nº 13/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo todos os documentos, pareceres e conclusões, bem como todos relatórios apresentados pela Gerência de Saúde dos anos de 2013, 2014 e 2015.
Requerimento Nº 12/2015 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, requerendo o agendamento de uma Audiência Pública para tratar assuntos pertinentes ao Trânsito em nosso Município.
Requerimento Nº 11/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo que sejam encaminhados a esta Casa de Leis, os balanços gerais, extratos bancários das aplicações, bem como o demonstrativo de bancos (qual a porcentagem do rendimento mês a mês em cada banco aplicado), e cópias dos balancetes mensais dos últimos 5 anos, para preencher as lacunas deixadas pelo Pedido de Informação nº 13/2015.
Pedido de Informação Nº 18/2015 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo as seguintes informações referentes ao FUNDERSUL:

1) qual o valor arrecadado mensalmente pelo Estado;
2) qual a porcentagem destinada para cada município;
3) quais os critérios de distribuição da arrecadação para os municípios;
4) por quem está sendo administrado o FUNDERSUL.
Pedido de Informação Nº 17/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações acerca do repasse e distribuição do PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
Requerimento Nº 10/2015 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis mensalmente os balancetes do Clube Esportivo Naviraiense (CEN), a contar do mês de janeiro de 2015.
Pedido de Informação Nº 16/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo informações relativas ao porque de muitos moradores do bairro Jacarezinho ainda não possuírem os documentos legais de habitação.
Pedido de Informação Nº 15/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo informações sobre a forma que é feito o cálculo para cobrança de licença ou alvará, qual o valor cobrado dos usuários do trenzinho, e qual é o percentual do valor pago à Prefeitura para obtenção da licença de uso do perímetro urbano de Naviraí.
Pedido de Informação Nº 14/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo as seguintes informações sobre a situação legal dos lotes de terrenos do Distrito Industrial de Naviraí:

1) quantos lotes de terrenos do Distrito Industrial foram doados pela Prefeitura Municipal nos últimos 10(dez) anos;
2) quantos lotes foram transferidos a empresários ou doados;
3) quantos foram doados e estão sem construção;
4) nome de todos os beneficiários de lotes, com telefone de contato, e quantidade de lotes que já foram vendidos para terceiros;
5) quantos lotes ainda tem disponíveis para doação.
Requerimento Nº 9/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo cópia do mapa com projeto do bairro Vila Industrial, contendo descritivo das ruas, infraestrutura, asfalto e arborização.
Requerimento Nº 8/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca dos dias de atendimento ao "HiperDia" já realizados nos Postos de Saúde de Naviraí, pela farmacêutica Bruna Schoroeder, bem como os dias previstos ao atendimento nos postos, no mês de Abril/2015.
Requerimento Nº 7/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo :

1) informações quanto aos estudos sobre a necessidade e viabilidade de implantação de um Centro de Controle de Zoonoses ou Canil Municipal;
2) índice de ocorrências acidentais (trânsito, mordeduras) ocasionadas por animais de estimação no Município;
3) índice de ocorrências de doenças veiculadas por animais de estimação no Município (quais doenças e ações desenvolvidas para contê-las);
4) relatório de vacinação antirrábica (zona rural e urbana) em animais de estimação no ano de 2014;
5) estimativa da população canina e felina no Município (zona rural e urbana);
6) programas adotados e desenvolvidos no Município com a finalidade de educar e orientar a população no tocante aos riscos de contaminação por doenças veiculadas por animais de estimação;
7) estimativa da população de animais errantes (caninos e felinos) no Município;
8) estratégias adotadas para conter o crescimento da população de animais errantes no Município.
Requerimento Nº 6/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que sejam prestadas informações à esta Casa de Leis, sobre o andamento de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), mais especificamente, previsão de convocação de profissional Médico Veterinário como responsável pelo serviço.
Pedido de Informação Nº 13/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo o relatório de contas do NAVIRAIPREV, antigo FUNPREV, dos últimos 5 anos, tais como o saldo inicial, se houve mudanças de bancos, caso tenha ocorrido, qual a justificativa, e qual é a rentabilidade. Solicito que seja apresentado também o demonstrativo de evolução de capital.
Pedido de Informação Nº 12/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo informações de quando será feito o reajuste dos professores, e de quanto será o reajuste realizado.
Pedido de Informação Nº 11/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira e outros Edis, requerendo informações referentes a convocação dos remanescentes aprovados na prova teórica do concurso público da Polícia Militar.
Pedido de Informação Nº 10/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo informações sobre os recursos federais no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) que seriam destinados para drenagem e pavimentação asfáltica do bairro Sol Nascente.
Pedido de Informação Nº 8/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo informações relativas ao reajuste anual dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Naviraí, se já houve e se não houve, qual será a porcentagem reajustada?
Pedido de Informação Nº 6/2015 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:

- qual é o valor total mensal da folha de pagamento da Prefeitura;
- qual é a média de dias de licenças concedidas por mês à servidores;
- qual é o impacto que a concessão de licenças gera na folha de pagamento e qual é o prejuízo causado no desempenho das atividades na Prefeitura;
- que seja informado mensalmente à Câmara, através de relatório, os dados solicitados a contar do mês de janeiro de 2015.