Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 126/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo informações relativas ao ocorrido no Posto de Saúde do Jardim Paraíso I, na data de 1º de outubro do ano vigente, entre os servidores e os cidadãos usuários do SUS- Sistema Único de Saúde, o sr. Luiz Carlos da Silva, a srª. Juliana Bruna Jara e a criança Mateus Ariel Jara, residentes na rua Benigno Pinheiro Cavalcante, 38, Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 63/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cargo, função, salário recebido, bem como, um relatório das atividades referentes a função que o servidor Luiz Alberto Avila Silva Junior exerce no Poder Executivo.
Requerimento Nº 62/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cargo, função, salário recebido, bem como, um relatório das atividades referentes a função que o servidor Wilson Soares dos Reis exerce no Poder Executivo.
Pedido de Informação Nº 125/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, requerendo qual a situação do ônibus rodoviário zero quilômetro, que se encontra na garagem da Prefeitura Municipal, e qual o motivo do mesmo ainda não estar emplacado.
Requerimento Nº 61/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas e outros Edis, requerendo que sejam encaminhados a estes Vereadores, expediente contendo o processo licitatório da empresa ganhadora, com os respectivos pagamentos, do fornecimento das refeições aos pacientes que fazem hemodiálise em Dourados.
Requerimento Nº 60/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo para comparecimento, em data e hora a serem marcadas por esta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos relativos à pasta competente.
Pedido de Informação Nº 124/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo que seja encaminhado a este Vereador, uma relação de todos os atletas que fazem parte da categoria de base do CEN- Clube Esportivo Naviraiense, que são custeados através do Convênio nº 01/2014, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta) mil reais, desde seu início até os dias atuais, com as seguintes informações, à saber:

a)número total de atletas atendidos;

b)respectivos endereços e nomes dos pais;

c) idade dos atletas.
Pedido de Informação Nº 123/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo quais as providências que estão sendo tomadas quanto as áreas de terras doadas pelo Município, e que não foram cumpridas no que determina o artigo 12, da Lei n° 1.673, de 31 de outubro de 2012.
Requerimento Nº 59/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo para comparecimento, em data e hora a serem marcadas por esta Casa de Leis, para prestarem esclarecimentos relativos às pastas competentes.
Requerimento Nº 58/2014 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, requerendo cópias dos demonstrativos financeiros, contendo com exatidão o valor arrecadado referente a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nosso Município, mês a mês, de janeiro de 2014 até a presente data.
Pedido de Informação Nº 121/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo informações sobre os seguintes assuntos:

a) quantidade de pessoas que estão sendo atendidas naquele Hospital encaminhadas pelo CAPS de Naviraí, mencionando seus nomes e respectivos endereços;

b) qual a previsão de atendimento para pacientes de Naviraí pelo convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e aquele Hospital, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais);

c) qual o custo em média de cada paciente;

d) especificar os gastos com os pacientes.
Pedido de Informação Nº 101/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente a Emenda Parlamentar, do Deputado Federal Vander Luiz dos Santos Loubet, destinado ao projeto de duplicação e revitalização da Rua André Rodrigues da Silva, no Bairro BNH Velho.
Requerimento Nº 57/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo cópias de todo o Processo Licitatório nº 233/2014, sobre o Ossário no Cemitério Municipal de Naviraí-MS, incluindo cotações de preços, valor da obra e pagamentos efetuados.
Requerimento Nº 56/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo a relação de todas as famílias beneficiadas com o serviço de limpeza de fossa, remissão e isenção de IPTU, kit de material de construção civil ou qualquer objeto que o componha, no intervalo temporal de 2013 até a data atual. As famílias deverão ser listadas separadamente, discriminando os itens contemplados.
Requerimento Nº 55/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo a relação de todas as famílias contempladas nos Programas de Habitação (FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, Minha Casa Minha Vida, FNHIS- Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), no período compreendido de 2007 até a presente data.
Requerimento Nº 54/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo a comprovação através de toda documentação do cumprimento das claúsulas do Termo de Acordo, datado de 09 de setembro de 2000, firmado entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (Sanesul) e a Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, referendado por esta Casa em Sessão na data de 06 de novembro de 2000, considerando a assinatura do Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada, datado de 14 de julho de 2000.
Pedido de Informação Nº 118/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, requerendo que seja nos informado a destinação dada às máquinas de panificação adquiridas pela Administração passada para instalação de uma Padaria Comunitária, e a razão da não reativação da mesma.
Pedido de Informação Nº 117/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, requerendo a apresentação das medidas administrativas que estão sendo adotadas, em relação ao controle do índice da folha salarial dos funcionários públicos municipais para que ao inicio do próximo ano, evite-se o desgaste, normalmente enfrentado na relação entre os servidores públicos municipais e o Poder Executivo do Município.
Pedido de Informação Nº 116/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da indicação nº 23/2014, de autoria dos vereadores Jaime Dutra e Dr. Marcus Douglas Miranda.
Pedido de Informação Nº 87/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis informações referente a indicação de nº 268/2014, de autoria dos vereadores Jaime Dutra e Carlos Alberto Sanches.
Requerimento Nº 53/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja nos informado a quantidade de cestas básicas e passagens adquiridas e distribuídas pelo Município, de janeiro do ano de 2014 até a presente data.
Requerimento Nº 52/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo cópias de todos os processos licitatórios referentes à aquisição de uniformes escolares pelo Município.
Pedido de Informação Nº 114/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo quais os valores dos repasses destinados à Naviraí nas ações parlamentares do Exmo. Deputado Federal, Senhor Antonio Carlos Biffi, através de projetos ou emendas parlamentares, pelo período de oito anos, empenhados, liquidados e pagos pelo Governo Federal.
Pedido de Informação Nº 113/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo quais os valores dos repasses destinados à Naviraí nas ações parlamentares do Exmo. Senador, Senhor Delcídio do Amaral, através de projetos ou emendas parlamentares, pelo período de oito anos, empenhados, liquidados e pagos pelo Governo Federal.
Pedido de Informação Nº 112/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo quais os valores dos repasses destinados à Naviraí nas ações parlamentares do Exmo. Deputado Federal, Senhor Reinaldo Azambuja, através de projetos ou emendas parlamentares como Deputado Federal e também como Deputado Estadual, pelo período de oito anos, empenhados, liquidados e pagos pelos Governos Federal e Estadual.
Pedido de Informação Nº 108/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo que seja nos informado quais os critérios adotados com relação às podas das árvores de nossa cidade, realizadas pela Enersul ou pela a Empresa Responsável pelo serviço, nos locais onde passam a rede de energia elétrica.
Requerimento Nº 51/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo um levantamento completo de todas as empresas instaladas no município e suas respectivas classificações (ME, MEI, EPP, EIRELI, LTDA, S/A...)
Pedido de Informação Nº 107/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que sejam informados quais os critérios adotados para extração de árvores decenárias dos passeios públicos de Naviraí.
Requeiro esclarecimentos a respeito da deliberação para extração das árvores, de qual órgão partiu, de quem é a responsabilidade e a competência.
Peço que sejam fornecidas cópias da decisão que efetivou a extração das árvores.
Pedido de Informação Nº 105/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, requerendo informações relativo ao rebaixamento do canteiro central da Avenida Pantanal defronte ao Hemocentro, conforme já solicitado anteriormente pelo Vereador Carlos Alberto Sanchez através da Indicação Nº121/2014.
Pedido de Informação Nº 104/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos funcionários da saúde, direito esse previsto no Art.160 da Lei Orgânica Municipal.
Pedido de Informação Nº 103/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações sobre a falta de dados obrigatórios no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, considerando a existência de ação judicial ingressada pelo Ministério Público Estadual contra o município.
Requerimento Nº 46/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo que envie a esta Casa de Leis relatório de todos os assuntos de mídia feitos pelo site MS Regional, de propriedade de Laerce Roberto Giglio, no período de janeiro de 2013 até a presente data, com os respectivos comprovantes de pagamento, devendo informar o valor total pago ao site citado, que devem ser providenciados junto a empresa 2000 Publicidades, vencedora da licitação e que possui as referidas informações e documentos.
Pedido de Informação Nº 100/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo informações sobre o que ocorreu no atendimento à Senhora Sonia Maria da Silva, data nasc. 21/09/1960, Cartão Nacional de Saúde nº 705 6064 5427 6317, moradora da fazenda Guarapoavana, quando a mesma buscou atendimento no Posto de Saúde do Varjão na data de 20 de maio do corrente, no período da manhã.
Pedido de Informação Nº 99/2014 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, requerendo informações referente ao item "1º" da Indicação Nº735/2013, tendo em vista que já encaminhamos a vossa excelência e ao gerente de obras do município, a indicação visando a construção de uma praça de lazer na Avenida Campo Grande esquina com Bataguassu. E até o momento não foi dado início a mesma, por este motivo é que estamos encaminhado este Pedido de Informação.
Pedido de Informação Nº 98/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo informações a respeito dos procedimentos e critérios sobre Exumações de Cadáveres no Cemitério Municipal e sua destinação nos casos de remoções.
Pedido de Informação Nº 97/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo informações sobre a quantidade dos Contratos de Locações de Imóveis contraídos pelo Município, bem como os valores totais com relação àqueles utilizados pelo Poder Público Municipal.
Pedido de Informação Nº 96/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, requerendo informações referente a indicação de nº312/2013, que trata da pavimentação de algumas ruas do Bairro Jardim Paraíso, se existe programação para execução desta obra para breve. Segue indicação anexa.
Requerimento Nº 45/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo a convocação do mesmo, em data a ser marcada por esta Casa de Leis, para tratar de assuntos relacionados ao episódio ocorrido no último sábado, no evento realizado pela Gerência de Esporte no Centro poliesportivo, bem como matérias divulgadas no MS Notícias, e assuntos relacionados a sua pasta, conforme cópias anexas.
Requerimento Nº 43/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo a convocação do mesmo, em data a ser marcada por esta Casa Legislativa, para que aqui compareça e prestar esclarecimentos junto à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social referente a assuntos relacionados à sua Pasta.
Requerimento Nº 42/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo a convocação do mesmo, em data a ser marcada por esta Casa Legislativa, que compareça para prestar esclarecimentos junto à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social referente a assuntos relacionados à sua pasta.
Requerimento Nº 41/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, a relação de com nome de todos os contribuintes, com seus respectivos valores globais, e possíveis descontos, a serem beneficiados com o Projeto de Lei Complementar n° 06/2014, referente ao Refis Municipal.
Pedido de Informação Nº 85/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, requerendo que se informe a esta Casa de Leis o posicionamento quanto ao atendimento da indicação nº64/2013, aprovada em 29 de outubro de 2013. Indicação esta que se refere ao rebaixamento de canteiro central em frente a Igreja Católica, situada na Avenida Miguel Sotane/Bairro Jardim Paraíso.
Pedido de Informação Nº 84/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo ao mesmo que preste as devidas informações no sentido de esclarecer o que vai ser feito sobre o Mercadão Municipal, se há previsão para entrega, o que falta para ser inaugurado, ou se existe outras idéias para utilização do local.
Requerimento Nº 39/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, todas as matrículas individuais, dos lotes constantes da quadra 01 situado no Harry Amorim Costa, conforme croqui em anexo.
Requerimento Nº 38/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes e outros Edis, requerendo a manifestação, por escrito, sobre a aplicação de recursos destinados da COOF-NAVI, os valores totais de 1º de janeiro de 2013 até a presente data, remetendo-nos cópias de empenhos e notas fiscais.
Pedido de Informação Nº 83/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações sobre os uniformes escolares, para as escolas e as creches municipais, bem como informações sobre o pregão presencial n°017/2014, uniformes escolares e profissionais que foi revogado, e o outro pregão presencial n°073/2014, uniformes escolares que foi suspenso, remetendo cópias integrais das duas licitações citadas.
Requerimento Nº 35/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo a convocação da mesma, para prestar esclarecimentos para os Vereadores desta Casa de Leis e população Naviraiense, no que se refere-se a forma de abertura de inscrições, recadastramento de famílias, critérios e distribuição das casas populares entregues e a serem entregues no Projeto FAR pela Gerencia Municipal de Habitação.
Pedido de Informação Nº 73/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja informada esta Casa de Leis, quais as providências que estão sendo tomadas, com relação as áreas de terras doadas para empresas, no Distrito Industrial, no que dispõe sobre os prazos estabelecidos no artigo 12°, Lei n° 1.673/2012, em especial a Lei n° 1405/2008.
Pedido de Informação Nº 72/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, requerendo que se informe a esta Casa de Leis, referente a situação da Indicação de N°10/2014, onde foi solicitado uma verba para o time de futebol americano da cidade o "Naviraí Guardiãs".
Pedido de Informação Nº 69/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações referente a indicação n°244/2013, que se trata da construção de ciclovia sentido Parque de Exposição-Usinav.