Proposições Legislativas


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Indicação Nº 444/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja disponibilizado 10 m³ de concreto para construção da rampa de acesso ao Rio Paraná, no Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 443/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando o aumento da capacidade de fornecimento de energia elétrica no Parque Industrial de Naviraí.
Indicação Nº 442/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que sejam realizadas visitas às escolas, a fim de verificar o estado de conservação dos parques e se atendem as normas da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Indicação Nº 441/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que seja realizada a terceirização do Balneário Municipal para implantação de praça de alimentação, praça esportiva, parque de diversão, concha acústica para shows, anfiteatro para reuniões e outras melhorias necessárias à utilização e aproveitamento do espaço.
Indicação Nº 438/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que seja assegurado o direito ao Adicional de Produtividade a todos os profissionais de enfermagem efetivos e contratados, bem como as categorias de farmacêuticos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, odontólogos, nutricionistas e médicos em geral, lotados no quadro do município.
Indicação Nº 437/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que seja realizado operações surpresa de repressão e combate ao excesso de velocidade e de som excessivos de veículos.
Indicação Nº 435/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja enviado Emenda Parlamentar do orçamento da União para implantação da rede de esgoto em todo Bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 431/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que sejam realizadas melhorias na iluminação pública da Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Indicação Nº 428/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que se faça uma fiscalização rigorosa na pavimentação asfáltica do Loteamento Cidade Jardim I, em toda a sua extensão, tendo em vista que as recentes pavimentações encontram-se bastante danificadas.
Indicação Nº 427/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que sejam tomadas as devidas providências, em caráter de urgência, para a ampliação do número de vagas destinadas ao Município Polo de Naviraí no Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar/2013, tendo em vista que o Decreto n. 13.941, de 8 de abril de 2014, divulgado no Diário Oficial Ano XXXVI n. 8.654, do dia 9 de abril de 2014, ampliou a quantidade de vagas disponíveis para outras localidades e não contemplou nossa região.
Indicação Nº 426/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que seja alterado o § 3º, do artigo 33, da Lei Complementar nº 042/2003, que assegura o reajuste anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, mudando do mês de maio para o mês de janeiro, a fim de evitar consequentemente o pagamento de parcelas retroativas.
Indicação Nº 424/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que sejam tomadas providências para solucionar os problemas das fossas das casas do Programa Minha Casa Minha Vida.
Indicação Nº 423/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando o recapeamento da Rua Naviraí, na área central do Município.
Indicação Nº 422/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando a possibilidade de viabilizar a construção de barracões com cobertura em todas as feiras livres do Município de Naviraí.
Indicação Nº 421/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando a iluminação da Rua José Bonifácio, no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 418/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que seja viabilizado a construção de um Centro de Eventos Cultural no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 417/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que seja verificado a possibilidade da melhoria no sinal da telefonia móvel e internet na região do Parque Industrial do Município de Naviraí, entrando em contato com as operadoras dos serviços.
Indicação Nº 416/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja executada, com máxima urgência, a recuperação da pavimentação asfáltica e a limpeza da Avenida Antônio Figueira, no bairro Jardim Paraíso, em toda sua extensão, tendo como referência a Creche Vera Brida.
Indicação Nº 415/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de instalação de guias (meio fio), em toda a extensão da ciclovia existente no prolongamento da Avenida Amambai, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 414/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que seja feito o recapeamento asfáltico da Rua Luxemburgo, entre a Avenida Iguatemi e a Rua Vidal de Negreiros, visando cobrir valas abertas pela empresa Sanesul.
Indicação Nº 413/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de uma análise rigorosa com relação a ERRADICAÇÃO e remoção de duas árvores localizadas no passeio público defronte aos imóveis de números 24 e 69 da Rua Líbero Badaró, bem como, de uma árvore localizada defronte ao imóvel de número 136 da Rua Pará, na área central de nosso município.
Indicação Nº 412/2014 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que seja realizada a recuperação da malha asfáltica e a revitalização da sinalização viária do prolongamento da Avenida Amélia Fukuda, Rodovia MS-141, até a Rodovia BR-163 nas proximidades da USINAVI- Usina Naviraí S/A.
Indicação Nº 410/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a limpeza pública da Rua Projetada A, primeira rua do Bairro Jardim Paraíso, sentido Centro/Bairro, divisa com o Córrego do Touro.
Indicação Nº 408/2014 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que seja implantado em nossa cidade o sistema de Estacionamento Rotativo ou Parquímetro.
Indicação Nº 407/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que seja ampliada a área e a quantidade de aparelhos de exercícios físicos da Academia ao Ar Livre localizada na Pista de Skate da Avenida Dourados, esquina com a Avenida Nelci Gonçalves de Simas.
Indicação Nº 402/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a realização de um mutirão de cirurgias de catarata para beneficiar os pacientes da Rede Pública, que aguardam este tipo de procedimento.
Indicação Nº 399/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, indicando que se efetue os serviços de tapa buracos na Rua Pará, bem como o recapeamento asfáltico na Rua Líbero Badaró em toda sua extensão.
Indicação Nº 406/2014 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo, indicando que deixe uma ambulância a disposição dos postos de saúde.
Indicação Nº 404/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja realizada a contratação, em caráter de urgência, de um Cirurgião Vascular.
Indicação Nº 403/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, indicando que seja implantado um sistema que possibilite o controle referente ao pagamento de diárias em prazo hábil, considerando que muitas vezes há atraso de até 60 dias no pagamento das mesmas.
Indicação Nº 401/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja assegurado o direito ao Adicional de Produtividade à categoria dos Enfermeiros-Padrão, efetivos e contratados, lotados no quadro do Município.
Indicação Nº 400/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que se execute, em caráter de urgência, a recuperação da ponte sobre o Rio Laranjaí, localizada na Estrada Municipal NV-08, nas proximidades da Fazenda Maringá, pelo motivo da mesma se apresentar em péssimas condições de conservação, no tocante a sua estrutura física.
Indicação Nº 397/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que a Prefeitura disponibilize, sempre que solicitada, meio de transporte para que o Clube dos Idosos de nossa cidade possa se deslocar para eventos esportivos ou de outra natureza.
Indicação Nº 396/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, indicando que seja executada a recuperação e o recapeamento total da pavimentação asfáltica da Rua Bahia numa extensão aproximada de 500 a 600 m.
Indicação Nº 395/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilize a adequação da lagoa de captação, utilizada para tratamento do esgoto sanitário da Penitenciária de Naviraí.
Indicação Nº 393/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que seja revitalizada a Vila Industrial do Rio Amambai, e reiterando o pedido de incorporação da referida Vila ao perímetro urbano do Município.
Indicação Nº 391/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feita a limpeza dos terrenos baldios no Bairro Sol Nascente.
Indicação Nº 386/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja colocado um redutor de velocidade em frente ao portão de entrada da Escola Eurico Gaspar Dutra, situada na Rua Bororós.
Indicação Nº 318/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a Administração Municipal, através de sua gerência competente, envie a esta Casa Legislativa, o projeto "IPTU VERDE" no município de Naviraí, Mato Grosso do Sul, instituindo a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais, no município de Naviraí, que adotem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente" - IPTU VERDE.
Indicação Nº 181/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que viabilize a instalação do relógio digital no Parque Sucupira.
Indicação Nº 394/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja reservado um espaço físico no hall da Câmara Municipal, para a exposição de quadros de autoria de artistas plásticos naviraienses, em dias e meses estipulados pela Presidência desta Casa Legislativa.
Indicação Nº 361/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a pavimentação asfáltica, em todas as ruas que ainda não possuem asfalto no Bairro Oásis, compreendido entre o perímetro da Avenida Amélia Fukuda, fazendo divisa com o Bairro BNH Velho.
Indicação Nº 389/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que seja realizada a revisão da situação salarial, em caráter de urgência, dos Conselheiros Tutelares de Naviraí.
Indicação Nº 388/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas e outros Edis, indicando a permanência neste município dos futuros policiais militares, participantes do curso de formação da Academia de Polícia Militar, que terá início no mês de setembro de 2014, neste município.
Indicação Nº 387/2014 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que viabilize e a contratação de mais funcionários específicos para executar o trabalho de coleta de lixo do municipio.
Indicação Nº 384/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que se faça estudos objetivando o encaminhamento de projeto de Lei que disponha sobre a distribuição gratuita de adoçantes para pessoas portadoras de diabetes, sob prescrição médica, nas unidades de saúde do Município.
Indicação Nº 383/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, indicando o pagamento de adicional de periculosidade aos vigias municipais do Poder Executivo.
Indicação Nº 380/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja criado o "MEMORIAL DA COLÔNIA JAPONESA DE NAVIRAÍ".
Indicação Nº 379/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que se viabilize a renovação e colocação, nas vias públicas, de placas indicativas da localização dos órgãos públicos instalados em Naviraí, assim como, das saídas para os municípios e estados vizinhos.
Indicação Nº 378/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a troca da lâmpada queimada do poste em frente ao Posto de Saúde Boa Vista e a limpeza do terreno do referido posto de saúde.