Proposições Legislativas


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Indicação Nº 3/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando a realização de estudos de viabilidade da concessão da gestão do Balneário Municipal visando a melhor utilização do espaço.
Indicação Nº 2/2015 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando o término dos estacionamentos do canteiro central da avenida Antônio Figueira, em frente a Creche Vera Brida, no bairro Jardim Paraíso II, e também em outras avenidas que já foram preparadas pra receber o concreto.
Indicação Nº 519/2014 de autoria do Vereador Comissão de Justiça, Legislação e Redação e outros Edis, indicando que seja realizada a compra de 01(uma) mesa ortopédica e 01(um) raio-X digital para o Hospital Municipal.
Indicação Nº 518/2014 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, indicando que seja construída uma praça no bairro Vila Nova, e que a mesma seja dotada de uma academia ao ar livre. Salienta-se que Indicação de conteúdo similar já foi apresentada pelo vereador José Roberto Alves, por meio da Indicação nº187/2014, no dia 02/06/2014.
Indicação Nº 517/2014 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, indicando que seja criado um projeto para disponibilização de acesso a internet móvel na Praça Central "Euclides Antônio Fabris" e no Parque Sucupira.
Indicação Nº 516/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que seja tomado providências com relação a falta de iluminação da Avenida Beverly Hills, entre a Alameda das Acácias e a Alameda das Esmeraldas, no bairro Classe "A" Residence, defronte ao Condomínio Green Park Residence.
Indicação Nº 515/2014 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que seja feito o recapeamento da Avenida Vicente Marques da Silva e da Rua Maurício Gonçalves de Oliveira, no bairro Portal Residence.
Indicação Nº 514/2014 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que sejam colocadas placas de sinalização em toda extensão da Avenida Vicente Marques da Silva e da Rua Maurício Gonçalves de Oliveira, no bairro Portal Residence.
Indicação Nº 513/2014 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que seja feita a construção de 3 quebra-molas na Rua Maurício Gonçalves de Oliveira, no bairro Portal Residence.
Indicação Nº 512/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que seja realizada a inclusão da educação e ensino para o trânsito com base na Política de Educação e Ensino para o Trânsito de Mato Grosso do Sul, na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas Municipais, em acordo com o disposto na Resolução/SED nº 2.037, de 6 de novembro de 2006 do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, publicada no D.O. nº 6842 de 07/11/2006.
Indicação Nº 511/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que seja viabilizado convênio com PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) através da Polícia Militar.
Indicação Nº 510/2014 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, indicando o rebaixamento da iluminação pública da Rua José Bonifácio, Centro, próximo à Catedral Nossa Senhora de Fátima.
Indicação Nº 509/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feita a cobertura no Ponto de Táxi nº 04, localizado na Av. Amambai.
Indicação Nº 508/2014 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que seja feito um projeto, através do Engenheiro Elétrico João Ricardo, pedindo aprovação da Enersul, para que sejam instaladas lâmpadas de 250 watts, em torno de todos os colégios, tanto estaduais como municipais, do nosso Município.
Indicação Nº 507/2014 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que seja construída uma rotatória para retorno no final das ruas Clementina Foletto e Virgilindo Foletto, na área central de nosso Município.
Indicação Nº 506/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando a realização de estudos visando a ampliação do quantitativo de vagas de servidores efetivos para o cargo de Fiscal Ambiental e a viabilidade da implantação imediata de adicional de produtividade aos servidores municipais que desempenham esta função.
Indicação Nº 505/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que intervenha junto a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), para que ocorra a promoção da quitação das casas do Conjunto Habitacional Boa Vista.
Indicação Nº 504/2014 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira e outros Edis, indicando a recuperação e ampliação da rampa de embarque e desembarque do Rio Amambai, localizada na Vila Industrial.
Indicação Nº 503/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que seja encaminhado Ofício às empresas Gallo, Zaeli e Dallas, para que as mesmas façam doação de cestas básicas para serem distribuídas à famílias carentes em razão das comemorações de Natal e Ano Novo.
Indicação Nº 502/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que seja encaminhado Ofício à Receita Federal de Mundo Novo solicitando a doação de aparelhos de ar condicionado e cobertores para serem usados por pacientes do Hospital Municipal.
Indicação Nº 493/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando a disponibilização de uma área, por parte da Prefeitura de nosso Município, para servir de pátio para depósito de veículos apreendidos pela Polícia Civil de nosso Município.
Indicação Nº 501/2014 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, indicando que seja feita a abertura do canteiro central da Avenida Amambai, na altura do número 1.439, em frente a Farmácia Paraíso.
Indicação Nº 500/2014 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto e outros Edis, indicando que seja realizada a abertura do canteiro central da Avenida Amambai, defronte ao local em que foi construída a saída das viaturas do Corpo de Bombeiros, assim como da rua Dom Pedro II, na lateral das futuras instalações do 6º Subgrupamento de Bombeiros de Naviraí, para que as viaturas possam ter acesso tanto à Avenida Amambai, quanto à Avenida Glória de Dourados. Após a abertura da referida rua, pede-se que seja realizado o seu asfaltamento.
Indicação Nº 499/2014 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto e outros Edis, indicando que sejam fornecidos, para sala de reuniões do novo prédio do Corpo de Bombeiros, mesas, cadeiras, computadores, que atendam a capacidade de quarenta pessoas.
Indicação Nº 498/2014 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que sejam instalados exaustores ou quaisquer tipos de aparelhos de ventilação no Barracão da Garagem da Prefeitura onde funcionam as oficinas de torno e solda e oficina mecânica. Lembro ainda que pedido similar foi feito pelo nobre edil Mário Gomes através da Indicação nº 722/2013, protocolada na data de 27/11/2013, todavia o problema persiste no local.
Indicação Nº 497/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que seja feita a demarcação do perímetro urbano do Distrito do Porto Caiuá, para que o IBGE possa reconhecer a área como distrito.
Indicação Nº 496/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando a realização de convênio com o Rotary de Naviraí, Instituto SOS - Escola de Cursos Profissionalizantes e Informática, e com a Associação Naviraiense de Pessoas com Deficiências (ANPEDE), visando o cumprimento da Lei nº 1.701/2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida no âmbito municipal.
Indicação Nº 495/2014 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que seja feito um estudo visando a possibilidade de servir café da manhã com pão e manteiga aos funcionários da Garagem da Prefeitura e do Núcleo de Limpeza e Serviços Urbanos.
Indicação Nº 494/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que seja resolvida a situação da área que foi destinada e construído o "Mercado Municipal", providenciando assim o isolamento, a limpeza, a segurança, a retirada de pombos, o deslocamento de um guarda até o local, e um estudo para que a Prefeitura dê a área alguma utilidade.
Indicação Nº 492/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que seja feito um levantamento, por parte do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do número de moradores de rua em nosso Município.
Indicação Nº 491/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que seja intensificado o policiamento na Rua Emília Zerbete Napolitano, em frente a casa de shows "Bailão Tropical", mais especificamente nas noites de sexta, sábado e domingo.
Indicação Nº 490/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando a realização da limpeza dos bueiros localizados nos bairros Harry Amorim Costa e João de Barro.
Indicação Nº 489/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito a rede de esgoto em todo o Bairro Córrego do Touro.
Indicação Nº 486/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja feito um estudo para implantação de uma "Sala da Cidadania do INCRA".
Indicação Nº 485/2014 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, indicando que viabilize a nomeação das ruas de nossa cidade, tanto da área central como dos bairros, com a identificação dos nomes das mesmas nos postes em letras visíveis pintadas com tinta a óleo.
Indicação Nº 478/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que seja viabilizado estudos para implantação de plantão 24 horas no Centro Odontológico.
Indicação Nº 477/2014 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, indicando o rebaixamento da calçada na frente do colégio Eurico Gaspar Dutra, para uso de estacionamento, situada na Rua Bororós, Bairro Eucalipto, e a possibilidade da colocação de um redutor de velocidade, naquela localidade, evitando assim, a alta velocidade com que os veículos por ali transitam.
Indicação Nº 476/2014 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, indicando o rebaixamento do canteiro central, em frente a Igreja São Sebastião, localizada na Avenida Miguel Sotani no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 475/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de adquirir aparelho de ultrassonografia para a Unidade Regional da CASSEMS de Naviraí.
Indicação Nº 474/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Iguatemi na altura do nº 1081, em frente ao Mercado Tem de Tudo.
Indicação Nº 473/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feita a abertura do canteiro central da Avenida Iguatemi esquina com a Rua Daniel Gregório da Santos.
Indicação Nº 472/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que seja realizado o controle biológico ou a aplicação de inseticidas nas palmeiras existentes nos canteiros da cidade para controle da lagarta.
Indicação Nº 430/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja colocado um redutor de velocidade na Avenida Campo Grande, na altura do número 714, em frente a Bicicletaria Universo.
Indicação Nº 471/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam convidados a Comissão de Saúde, o Diretor Administrativo, e os Vereadores interessados da Câmara Municipal, bem como um representante do Poder Executivo, para se dirigirem até o Hospital Psiquiátrico de Paranaíba, a fim de conhecerem a estrutura e o atendimento dado aos pacientes encaminhados pelo Município através do convênio firmado entre este e àquele.
Indicação Nº 470/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando o recapeamento ou reperfilamento das ruas localizadas no Bairro João de Barro.
Indicação Nº 469/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando a aquisição de tambores de lixo reciclável para futura disponibilização, sob a forma de empréstimo, a organizadores de eventos da cidade.
Indicação Nº 468/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que seja viabilizado no prazo de 15 dias, nas dependências da Câmara Municipal, uma reunião contando com a presença do Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, juntamente com todos os diretores escolares da rede estadual, municipal e particular de ensino do Município, para tratar do programa antidrogas no calendário de 2015.
Indicação Nº 467/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, indicando a necessidade de demarcar com faixas os estacionamentos destinados aos veículos automotores, limitando seus espaços, bem como, orientar e fiscalizar para que se cumpram tal determinação.
Indicação Nº 429/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que sejam colocadas faixas de pedestres na Avenida Campo Grande, em todas as esquinas, entre as ruas Emílio Mascoli e Yokossuka.
Indicação Nº 463/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando a instauração de Procedimento Administrativo no âmbito da Gerência Municipal de Saúde para averiguar o mau atendimento dado e o desacato cometido aos usuários do SUS- Sistema Único de Saúde, os cidadãos sr. Luiz Carlos da Silva, a srª. Juliana Bruna Jara e a criança Mateus Ariel Jara, moradores da rua Benigno Pinheiro Cavalcante, 38, Jardim Paraíso, na data de 1º de outubro do ano vigente, ocorrido no Posto de Saúde do Jardim Paraíso I.