Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 91/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, requerendo informações a respeito da implantação e previsão de instalação do Sistema de Hemodiálise para tratamento dos renais crônicos em nosso Município, conforme já solicitado pela Indicação nº76/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda.
Pedido de Informação Nº 90/2014 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, se a Prefeitura dará continuidade as obras de edificação do Complexo Esportivo e se o projeto inicial será mantido.
Pedido de Informação Nº 89/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo que seja informado a esta Casa Legislativa os motivos pelos quais ainda não foi atendida a Indicação de nº 31/2013, de 21 de fevereiro de 2013, de autoria do Vereador Adriano José Silvério, o qual solicita sanar as causas de acúmulo de água e lama no entorno da rotatória localizada no cruzamento das Avenidas Campo Grande e Fátima do Sul.
Pedido de Informação Nº 86/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento do projeto de uma sacheteira automática para embalar mel e um tanque decantador em aço inox 300kg.
Pedido de Informação Nº 82/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações sobre a premiação "Eu Sou Aluno Nota Dez", se houveram alguns alunos que ficaram sem receber os prêmios, e quais as providências a serem tomadas para entrega dos prêmios desses alunos.
Pedido de Informação Nº 80/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações referente a indicação n°206/2013, sobre a construção de banheiros masculino e feminino para uso do público na parte externa da Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 79/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar, em face da prática do crime de Injuria qualificada contra este parlamentar, previsto no art. 140 do Código Penal Brasileiro, praticada pelo servidor Paulo Henrique Bortolusso Sampaio, Gerente de Esportes e Lazer, através de publicação no facebook do mesmo, conforme cópia anexa, bem como em relação aos servidores Wilson Soares dos Reis, Sérgio Vieira Valério e Francisco Antonio de Aquino, que propagaram a injúria compartilhando a publicação inicial, conforme cópias anexas.
Pedido de Informação Nº 79/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que se informe a esta Casa de Leis quais as medidas adotadas pela gerência no sentido de execução do tratamento das areias utilizadas nos parques infantis das creches de nossa cidade.
Pedido de Informação Nº 76/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis informações referente à Indicação nº 396/2013, de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Pedido de Informação Nº 74/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação de nº 604/2013, de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis.
Requerimento Nº 62/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópias de todos os alvarás de liberação do Parque de Exposições, "Tatsuo Suekane", para eventos e cópia de todos os documentos que comprovem os valores repassados as entidades de nosso município, conforme o que determina o inciso II, do § 1º, do Artigo 3º, da Lei 1.705 de 17 de abril de 2013.
Requerimento Nº 60/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo cópia sobre toda a documentação de implantação do Parque Natural Municipal de Naviraí, e informações sobre as áreas que até o presente momento foram comercializadas no âmbito do Parque como regularização de reservas ambientais.
Requerimento Nº 43/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo que se encaminhe a esta Casa de Leis cópia de empenhos e pagamentos do Mercado Municipal; cópia das Atas das reuniões realizadas com os produtores; relatório dos serviços executados; valor de repasse do Governo Federal para obra e o valor de recurso próprio e relatório do que falta para finalizar a obra.
Pedido de Informação Nº 40/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que se informe a esta Casa de Leis sobre o ocorrido no Hospital Municipal do Município envolvendo o servidor Dr. Romeu Luiz Bogoni Júnior e a Senhora Cacilda Alves de Souza Santos.
Requerimento Nº 39/2013 de autoria do Vereador José Odair Gallo e outros Edis, requerendo a realização de uma Audiência Pública, com data a ser definida, para debater o traçado e a impôrtancia da Ferrovia Dourados(MS) - Cascavel(PR), e futura implantação de um terminal de carga e descarga se o trajeto contemplar o nosso município.
Requerimento Nº 38/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis se o município aplicou os 25% do Orçamento da Educação no exercício de 2012 conforme determina a Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), se os mesmos foram empenhados, liquidados e pagos, e se não, qual o percentual pago?
Requerimento Nº 37/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo que se oficie a titular da Gerência Municipal de Habitação, no sentido de nos fornecer uma relação de todas as famílias cadastradas e selecionadas para o recebimento de residências habitacionais em execução e a serem executadas com seus respectivos endereços.
Pedido de Informação Nº 37/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, requerendo que se informe a esta Casa de Leis, quais as providencias tomadas em relação a Indicação Nº146/2013, apresentada em 06/03/2013, referente o rebaixamento e a construção de vagas ao longo do canteiro da Avenida Nova Andradina, em frente a Congregação Cristã do Brasil.
Requerimento Nº 35/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que sejam enviados a esta Casa de Leis o estatuto da Associação, CNPJ, Termo de Cooperação e todas as certidões, bem como ata da eleição e posse, e cópias das despesas com óleo diesel para o transporte de estudantes de Naviraí que frequentam cursos superiores em cidades circunvizinhas.
Requerimento Nº 34/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo informações sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais. Pedimos que estas informações sejam encaminhadas através de um relatório em que conste: as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal, no sentido de efetivar a implantação do referido Plano; cópia do Plano elaborado; cópia da Nota Fiscal paga(frente e verso, para identificação dos atestos de execução dos serviços, e com documentos que indiquem a data de pagamento da mesma); e o extrato de Termo de Encerramento Unilateral de Contrato, visto que, na Gestão Municipal Executiva anterior, houve a contratação de uma empresa e pagamento a mesma, para a "REALIZAÇÃO DE REVISÃO DE PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO E, ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS", conforme o Contrato nº 007/2012, firmado entre a Prefeitura Municipal de Naviraí e a empresa Simpa Assessoria e Planejamento Ltda( com prazo de execução entre 20 de janeiro a 19 de agosto de 2012, e no valor de R$ 95.000,00 - noventa e cinco mil reais), via Processo nº800/2011 e Tomada de Preços nº015/2011 (tendo sido publicados o resultado da licitação e o extrato do referido contrato no Diário Oficial da Assomasul, em 23 de janeiro de 2012).
Requerimento Nº 34/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo os valores globais dos recursos financeiros repassados ao município de Naviraí através do governo federal em forma de convênios, emendas parlamentares, programas e projetos oriundos dos Ministérios. Os valores globais liberados deverão ser encaminhados a esta Casa de Leis separadamente por cada Gerência nos últimos 40 meses até a data presente, e os a liberar até dezembro de 2014.
Requerimento Nº 33/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo a convocação do mesmo, em data a ser marcada por esta Casa Legislativa, que compareça para prestar esclarecimentos junto à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente a assuntos relacionados sua pasta.
Requerimento Nº 32/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo informações referentes às ações implementadas com relação à Indicação nº 32/2013, que versou sobre a necessidade de elaboração de um projeto de lei, pelo executivo, para adequação da Lei nº 1578/2011 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.
Requerimento Nº 31/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, no prazo legal, relação contendo os nomes de todas as micro e pequenas empresas em atividade no município.
Requerimento Nº 31/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo a convocação do Senhor Adelvino Freitas, Gerente Municipal de Finanças, pelos seguintes motivos: prestar informações sobre a administração municipal no que diz respeito a situação financeira do município, com questionamentos sobre os seguintes temas:

1)os eventos do município:
2)gastos realizados com a 24ª Exponavi;
3)controle financeiro da 24ª Exponavi;
4)bilheteria da 24ª Exponavi;
5)trânsito de valores da 24ª Exponavi;
6)licitações e contratos da 24ª Exponavi;
7)patrocínio da 24ª Exponavi;
8)gastos realizados com o Carnaval 2013 e 2014;
9)situação financeira do município;
10)dívidas existentes.
Requerimento Nº 28/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo informações sobre os procedimentos adotados referentes à Indicação nº29/2013, encaminhada ao Poder Executivo Municipal, que trata do pedido de reconhecendo o direito e regulamentando o recebimento de adicional a título de insalubridade pelos servidores públicos municipais que desempenham a função Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Pública.
Requerimento Nº 25/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis a relação das folhas de pagamentos de gratificação dos Diretores e Conselheiros do NAVIRAÍPREV.
Requerimento Nº 24/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis quais os valores globais gastos com a saúde do Município mensalmente, e desses valores, quais os repasses feitos pelo Governo do Estado e Federal. Que seja informado ainda, os valores gastos mensalmente com exames de ecocardiograma e esteira.
Requerimento Nº 23/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que envie a esta Casa de Leis a relação de todos os servidores com pedido de aposentadoria protocolado nesta Previdência.
Requerimento Nº 22/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis a relação dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Naviraí que estão em processo de readaptação de suas funções, em virtude de problemas de saúde, e ainda quais os locais de lotação especifica de cada servidor.
Pedido de Informação Nº 22/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal para a aplicabilidade do que dispôs a Lei nº 12.740, de 08.12.2012, que qualificou algumas atividades como sendo de risco, estendendo aos trabalhadores que desempenham a função de Vigia o adicional de 30% sobre o salário, por se tratar de atividade em que o trabalhador está exposto a "roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial" (Art. 193,II, C.L.T). Ressaltando que o Estatuto dos Servidores Publicos de Naviraí dispõe, em seu Ar. 61 que "Para a concessão dos adicionais de atividades de insalubridade e de periculosidade serão observadas as situações estabelecidas em legislação federal trabalhista específica, que o Município adotará para situações estatutárias idênticas ou assemelhadas, competindo a cada Poder e entidade indicar os casos respectivos.". A C.L.T. foi alterada e, da interpretação da norma, podemos afirmar que é garantindo o direito ao adicional de Periculosidade aos Vigias, cabendo ao Poder Executivo Municipal observar esta LEGISLAÇÃO FEDERAL TRABALHISTA ESPECÍFICA, conforme dispõe o Estatuto dos Servidores.
Requerimento Nº 20/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis cópias das folhas de pagamentos da Prefeitura dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012.
Pedido de Informação Nº 20/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, requerendo que informe a esta Casa de Leis, quais as providências que serão tomadas mediante ao atual estado que se encontra o Balneário Municipal.
Requerimento Nº 19/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo que envie informações sobre a licitação realizada para contratação da empresa que,atualmente, fornece refeição aos munícipes que se deslocam até à cidade de Dourados para se submeterem à hemodiálise. Solicitamos cópia do edital e termo de referência da referida licitação, assim como, cópia do contrato firmado entre a Empresa e a Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 18/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo que envie informações sobre o andamento da obra de Implantação da Rede de Esgotamento Sanitário Urbano, viabilizada através de repasse de recursos da FUNASA, PAC 2, O.G.U. 2011, assegurado pelo Deputado Federal Geraldo Resende - PMDB/MS.
Pedido de Informação Nº 16/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo informação em relação as medidas adotadas na "compra" da produção da agricultura familiar do Cinturão Verde e Assentamento Juncal, compra esta que visa atender escolas e creches do nosso município.
Pedido de Informação Nº 15/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo que se informe a esta Casa de Leis a data provável da entrega da infraestrutura básica dos terrenos doados e situados atrás da Polícia Federal.
Pedido de Informação Nº 14/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo informações relativo aos procedimentos que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) adota na execução dos cortes nas ligações às redes de água potável e esgoto sanitário, bem como consertos e reparos em redes de encanamentos nas ruas asfaltadas, que além de danificar a pavimentação asfáltica traz ônus para o poder público municipal e transtornos aos usuários das vias públicas, conforme justificativa.
Pedido de Informação Nº 13/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo que nos informe uma posição REAL sobre a situação em que encontra-se NAVIRAÍ no traçado da Ferroeste, com relação ao seu itinerário e se mesma passará em nosso Município.
Requerimento Nº 12/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo informações junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, para que nos forneça informações relativas a esse Setor.
Pedido de Informação Nº 12/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo informações referente a situação da obra do Complexo Esportivo, situado na Avenida Glória de Dourados esquina com a Avenida Amambai, no tocante a sua construção, tais como: valor total da obra, origem dos recursos, valores aplicados, motivo de sua paralisação, empresa responsável pela construção e quando a obra será reiniciada.
Requerimento Nº 11/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo infomações sobre qual o atual instrumento (se existe ou não) utilizado pelo Poder Executivo Municipal para identificar os casos de venda indevida de imóveis recebidos por munícipes que são contemplados em Programas Sociais Habitacionais, geridos pela Administração Pública Municipal. Caso exista, solicitamos o encaminhamento de relatório, devidamente assinado pela autoridade responsável pelo acompanhamento e fiscalização, com indicativo das ações desenvolvidas.
Pedido de Informação Nº 8/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo informações sobre o andamento do Mercado do Produtor, no tocante de suas instalações, dependências, etc..., o que está faltando para liberar o seu funcionamento aos produtores e a população.
Pedido de Informação Nº 7/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo que, ouvido o douto Plenário, se oficie o presente pedido, para que sejam fornecidas as informações abaixo relacionadas, baseadas em entrevista concedida pelo Exmo. Prefeito à Rádio Cultura, sobre os problemas herdados da gestão anterior, à saber:

1)- Quais empenhos foram cancelados pela gestão municipal anterior;
2)- Dos empenhos cancelados, quais deles tiveram suas obras executadas;
3)- Qual o valor total dos empenhos cancelados;
4)- Quais empresas não receberam pelos serviços prestados à gestão municipal anterior e tiveram seus empenhos cancelados;
5)- Quais empresas não receberam pelos serviços prestados, mas tiveram os valores empenhados;
6)- Qual a origem da dívida de treze milhões de reais, herdada da gestão anterior, e quais providências serão adotadas para solucionar esse problema.
Pedido de Informação Nº 6/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo explicações relativo a convocação dos professores habilitados em Concurso Público do ano de 2005 (dois mil e cinco) em cargos da Educação Infantil.
Pedido de Informação Nº 4/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis quais os valores gastos com o Hospital Municipal no ano de 2012, como: médicos, funcionários, material permanente, medicamentos, móveis hospitalares e transporte de pacientes para outros municípios.
Pedido de Informação Nº 3/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo do mesmo informações detalhadas sobre a real situação do recapeamento e duplicações das Ruas Mato Grosso e parte da Rua André Rodrigues da Silva(BNH); informações estas, sobre o valor total das obras, recursos de emendas parlamentares, recursos próprios, valores pagos, empresa responssável pela execução do serviço, autor ou autores de emenda parlamentar, e finalmente o motivo de sua paralização.
Pedido de Informação Nº 1/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, requerendo que se encaminhe a esta Casa de Leis informação referente ao andamento da obra de iluminação nos canteiros centrais das Avenidas: Bataguassu, Nelci Simas e Caiua. Obras estas realizadas pela empreiteira F.Gamalho.