Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 166/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo que seja informado o número de cadeiras de rodas, existentes em cada unidade de saúde do nosso município, e se as mesmas estão sendo suficientes para suprir a demanda existente.
Requerimento Nº 165/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo a contratação de mais profissionais na área de psicologia, para prestar atendimento no município de Naviraí - MS. Considerando a demanda de serviço represado, em virtude dos poucos profissionais psicólogos que o município tem, e analisando a necessidade que vários setores possuem, como por exemplo, a área educacional, é que solicitamos a contratação urgente e imediata dos referidos profissionais. As escolas têm uma necessidade muito grande de psicólogos, para atender seus alunos, principalmente aqueles que apresentam algum déficit de aprendizagem. Sendo assim, solicitamos o credenciamento de mais profissionais na área, para que Naviraí possa avançar com um ensino de qualidade e minimizar ou mesmo zerar a demanda do atendimento psicológico em nossa cidade.
Requerimento Nº 164/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre os desligamentos das lombadas eletrônicas. Outrossim, solicitamos, ainda, informações sobre quando será feita a religação dos mesmos.
Requerimento Nº 137/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações a respeito das ações adotadas para os pontos críticos das vias urbanas e rurais no município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 161/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações sobre a campanha de vacinação da gripe H1N1 (Influenza A) do ano de 2019, com dados atualizados até o presente momento. Outrossim, solicitamos, ainda, informações sobre a possibilidade de que a próxima campanha de vacinação proporcione doses da vacina de combate à gripe, que possam atender a toda a população naviraiense.
Requerimento Nº 160/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre o cumprimento dos fatos apurados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, em razão de práticas de irregularidades, quanto ao funcionamento dos PSFs Padre Koreman, Ronan Marques, Vila Nova, Paraíso I, Paraíso II, São Pedro, Carlos Vidoto, Boa Vista, Sol Nascente, Centro de Especialidades Médicas, Centro de Saúde de Naviraí e o Centro Odontológico de Naviraí.
Requerimento Nº 159/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo os critérios e conduta de abordagem, adotados pelo Núcleo de Vigilância Sanitária, no ato da fiscalização e suspensão do uso do poço artesiano na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Requerimento Nº 153/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações sobre a possibilidade da doação de artigos esportivos apreendidos, e que possam ser utilizados pela população naviraiense, para o lazer e para a prática desportiva.
Requerimento Nº 93/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo informações acerca do cumprimento do disposto na, Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do idoso e dá outras providências”, em seu art.15, § 1º, inciso VI, que determina que "a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:...IV - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural."
Requerimento Nº 158/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo esclarecimentos das reais funções que serão desenvolvidas pela empresa contratada no Processo: 265/2019 – Inexigibilidade: 015/2019, em empresa vencedora, TIOSSI JUNIOR E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ no 19.954.382/0001-10, que justifique a contratação no valor total de 180.320,70 (cento e oitenta mil trezentos e vinte reais e setenta centavos).
Requer, ainda, esclarecimentos acerca do desenvolvimento de trabalho da referida empresa, em relação aos Laudos Técnico das Condições do Trabalho - LTCAT, elaborados pela Empresa EXT SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME, laudos esses que aguardam a publicação em Diário Oficial e a implementação dos adicionais de periculosidade e insalubridade apontados.
Requerimento Nº 156/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja informada a quantidade de cestas básicas que temos compradas e quantas temos em estoque, como também a quantidade de famílias que foram atendidas, e quantas famílias estão aguardando por cestas básicas.
Requerimento Nº 155/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações sobre os atendimentos prestados aos pacientes do bairro João de Barro, referente às pessoas idosas, aos cadeirantes, àqueles com mobilidade reduzida e aos que necessitem de algum meio de apoio para se locomover, uma vez que houve a transferência da unidade de saúde do bairro para outro local, aumentando a distância de deslocamento dos mesmos. Solicitamos, ainda, que os segmentos, anteriormente citados, sejam atendidos pela unidade de saúde mais próxima de suas residências ou mesmo em domicílio, oferecendo, dessa forma, aos referidos pacientes, todos os atendimentos previstos no cronograma da atenção básica de saúde, da forma mais acessível possível.
Requerimento Nº 154/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo que seja verificada a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, com prazo para a regularização de créditos com o Município até o dia 20 de dezembro de 2019.
Requerimento Nº 147/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo que seja instituída a Frente Parlamentar do Esporte e Lazer, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, em conformidade com disposição contida 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS".
Requerimento Nº 152/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo a verificação da internação e a apresentação do Prontuário Médico do Senhor Lauro Coutinho, tendo em vista que ele ficou 4 (quatro) dias no pronto socorro, sem a devida internação, ficando sem os devidos cuidados necessário, pois permaneceu durante todo este tempo sem tomar banho.
Requerimento Nº 151/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações atualizadas, sobre o andamento das obras na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Martins Flores, no Bairro Sol nascente, e na Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, no bairro Residencial Ipê. Tendo em vista que requerimentos anteriores, apresentados por esta Casa de Leis, já fizeram solicitações sobre os referidos pedidos, solicitamos essa atualização, a respeito do andamento do processo de execução das referidas obras.
Requerimento Nº 150/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja realizada a reforma dos banheiros e a recuperação da quadra de esporte do Estádio Pacolão, localizado no Bairro Jardim Progresso.
Requerimento Nº 149/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos.
Requerimento Nº 148/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informação a respeito do aparelho de teste ergométrico que foi doado pelo governo estadual no ano de 2018:

1 - Onde está instalado?

2 - Quantidade de exames realizados mensalmente?

3 - Qual o número de pacientes que estão aguardando a realização do exame?

3 - Além dos munícipes de Naviraí, ele atende a população de outras cidades?
Requerimento Nº 139/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, sobre os planos de preservação e manutenção das áreas de Proteção Ambiental. Outrossim, solicitamos, ainda, informações sobre as medidas de prevenção e combate às áreas críticas de erosão, que estão sendo adotadas pelo município de Naviraí-MS, bem como os cronogramas de intervenções nas mesmas.

Adendo realizado pelo vereador senhor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, solicitando informações acerca do andamento do pedido de financiamento, para a implementação do Parque Linear, e requisitando, ainda, que tais informações sejam instruídas por documentos, que comprovem a situação relatada.
Requerimento Nº 138/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações, atualizadas, sobre o projeto de execução da obra de pavimentação asfáltica e de drenagem das águas pluviais do Bairro Jardim Oásis I, que se encontra em tramitação na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, e se o mesmo encontra-se em fase de conclusão, tendo em vista que a vigência do convênio findará em 1° de janeiro de 2020.
Requerimento Nº 146/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo um relatório simplificado referente a todos os Processos de Credenciamento/chamamento público de pessoas física ou jurídica, com base na Lei Municipal nº 2.195 de 27 de junho de 2019. O relatório deve conter as seguintes informações:
- nome da Pessoa física/jurídica;
- tipo de serviço prestado;
- valor e período de contrato;
- local de prestação dos serviços.
Requerimento Nº 145/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que se verifique a possibilidade de serem cancelados os agendamentos para os exames de tomografia. Haja vista que a demanda para a realização do referido exame, atualmente, é muito extensa. Sendo, assim, solicita-se que o exame seja realizado de imediato, assim como são feitos os exames de Raio-X, atualmente.
Requerimento Nº 144/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações, atualizadas, sobre o Concurso público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Naviraí/MS, instituído por meio do edital nº 01/2016, cujas provas foram realizadas em 18 de setembro de 2016, com resultado final homologado pelo edital nº 032/2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul nº 1802 quanto à chamada dos aprovados e informando quantas vagas existem nas creches, nas pré-escolas e no ensino fundamental, bem como se existem vagas que não estão sendo destinadas para os aprovados no concurso de 2.016 e são ocupadas como vagas sobrepostas.
Requerimento Nº 142/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações acerca dos motivos pelos quais o Projeto de Lei, referente à implantação do reajuste/reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais, ainda não foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Naviraí. Além das referidas informações, solicitamos a previsão para o encaminhamento do Projeto de Lei e para posterior implantação do reajuste/reposição salarial.
Requerimento Nº 140/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo um estudo sobre a inclusão no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos - EJA, da rede municipal de ensino de Naviraí, como disciplina ou curso extracurricular, das matérias de Linguagem de Sinais - Libras e de conceitos de Robótica.
Requerimento Nº 131/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n° 71/2018, de autoria deste vereador, na qual solicitava o rebaixamento do canteiro central na Av. Pantanal, no trecho compreendido entre as Ruas Açucena e Miosoti.
Requerimento Nº 125/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação nº 113/2018, de autoria deste vereador, na qual solicitava a recuperação asfáltica dos Bairros Residencial Flamboyant e Bairro B.N.H., além da instalação de postes de iluminação, placas de sinalização de trânsito e quebra-molas, nos pontos críticos dos referidos bairros.
Requerimento Nº 99/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. o número de agentes comunitários de saúde que, atualmente, estão atuando em Naviraí;
2. quando ocorreu o último processo seletivo e quantos agentes comunitários de saúde foram nomeados;
3. se há previsão de novos processos seletivos;
4. quantos agentes comunitários de saúde estão cadastrados por setor;
5. relatório constando as visitas que são realizadas, por setor;
6. calendário de visitas nos domicílios, assim como o que tem sido feito para contemplar as famílias, que residem no conjunto habitacional Nelson Trad.
Requerimento Nº 133/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica no Parque Industrial de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, sobre:

a) os motivos pelos quais a referida pavimentação asfáltica ainda não se iniciou;
b) a previsão de início;
c) a previsão de finalização;
d) outas informações que julgar necessárias.
Requerimento Nº 132/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, a cópia do processo licitatório referente à aquisição de containers, pela Gerência de Educação e Cultura, para o município de Naviraí, juntamente às seguintes informações:

a) qual a quantidade de containers que serão comprados;
b) o valor de cada container;
c) qual a finalidade de tais aquisições;
d) se os mesmos já vêm com climatizadores e onde serão utilizados.
Requerimento Nº 130/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de redutores de velocidade na Avenida Ipuitã.
Requerimento Nº 129/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações sobre a falta de regularidade na realização do serviço de coleta de lixo no Bairro Portal Park Residence, localizado no prolongamento da Avenida Amélia Fukuda.
Requerimento Nº 128/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório contendo as seguintes informações:
1. A quantidade de pacientes encaminhados para outras cidades, para a realização de cirurgias ortopédicas nos últimos seis meses;
2. As principais causas dessas cirurgias, realizadas fora do município de Naviraí;
3. Os motivos técnicos pelos quais tais procedimentos cirúrgicos não são realizados no Hospital Municipal Antonio Augusto dos Santos.
Requerimento Nº 127/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo que seja informada esta Casa de Leis, sobre as especialidades médicas de Oftalmologia, Otorrinolaringologista e Ortopedia:
I- qual a atual demanda de pacientes por cirurgia a ser realizada pela oftalmologia;
II- qual a atual demanda de pacientes por cirurgia a ser realizada pela otorrinolaringologia;
III- qual a atual demanda de pacientes por cirurgia a ser realizada pela ortopedia.
Requerimento Nº 126/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, as seguintes informações a respeito das exonerações de servidores públicos, que integram o quadro funcional do município de Naviraí:

a) Relatório contendo os nomes e os cargos dos servidores públicos que foram exonerados nos últimos dois meses;
b) A relação dos servidores contratados nos últimos dois meses, bem como daqueles que foram remanejados no mesmo período;
c) Os critérios adotados pelo executivo para a realização das exonerações;
d) Se foi elaborado um cronograma para a efetivação das referidas exonerações. Caso o cronograma tenha sido elaborado, informar se o mesmo encontra-se em fase de conclusão ou se já foi concluído;
e) Os impactos previstos pelas exonerações na geração de economia aos cofres públicos, em valores atualizados nos últimos dois meses;
f) Com relação as novas nomeações, quais os motivos para essas novas contratações.

Requer, ainda, que se apresente, a este douto parlamento, um relatório comparativo demonstrando os gastos mensais com os profissionais exonerados e a economia gerada para o município.
Requerimento Nº 124/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um Relatório acerca da destinação dos valores levantados de depósitos judiciais, pela Prefeitura Municipal com base na Lei Complementar nº 176, de 16 de dezembro 2015, que em suma "Dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica".
Requerimento Nº 123/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que se verifique a possibilidade de prorrogação, por 30 dias, do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Requerimento Nº 122/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:

a) a relação das perícias que já foram realizadas pela Agência da Previdência Social de Naviraí, e que sofreram revisões, ou foram negadas, e os motivos para isso, no período compreendido entre 2011 até a presente data;
b) o agendamento dos beneficiários que tiveram seus benefícios negados, e que postularam a execução de uma nova perícia por parte do órgão;
c) as razões pelas quais os pedidos, que foram encaminhadas por médicos especialistas, sofreram revisões, ou foram negados, no período já mencionado;
d) os documentos comprobatórios de que a negativa dos benefícios encontra-se respaldada em definições legais.
Requerimento Nº 121/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações, sobre os terrenos do bairro Distrito Industrial:

a) a quantidade de lotes nos quais estão instaladas empresas ativas;
b) a quantidade de lotes que estão em processo de doação;
c) a quantidade de lotes que estão disponíveis para doação;
d) o cronograma para a demarcação de novos lotes;
e) a listagem dos lotes das empresas que estão em fase de construção, mas que ainda não estão exercendo suas atividades.
Requerimento Nº 119/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um cronograma de validação e aplicação, pela administração municipal, dos apontamentos contidos no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - L.T.C.A.T, emitido pela Empresa SETARH.
Requer, ainda, que sejam implementados os devidos adicionais de Insalubridade e Periculosidade às categorias de Servidores indicadas pelo referido Laudo, como medida de justiça e reconhecimento de direito.
Requerimento Nº 118/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido no Requerimento nº 131/2018, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, onde solicitava a realização do nivelamento, ou seja, uma correção asfáltica na Rua Joaquim Nunes da Silveira, no cruzamento com a Rua Rodrigo Teixeira da Silva, no bairro Jardim América. Requeria, também, a canalização dos bueiros de todo o bairro.
Requerimento Nº 117/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações:
a) Relação atualizada dos médicos obstetras e ortopedistas lotados no Hospital Municipal de Naviraí;
b) Quais são as demais especialidades médicas atuantes no local;
c) Se estão sendo realizadas as cirurgias de emergência, assim como as cirurgias eletivas;
d) Se estão sendo realizados partos, tanto normais, quanto cesários.
Requerimento Nº 116/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações, atualizadas, referentes ao atendimento da especialidade de neurologia no município, sobre:

1 - quantas pessoas foram atendidas pelo ultimo médico neurologista, desde a contratação do mesmo até a sua dispensa;

2 - quantas pessoas estão aguardando, atualmente, na lista de espera, para serem atendidas.

Outrossim, solicitamos que seja realizada a contratação, urgente, de um médico neurologista, e que sejam proporcionadas melhores condições de trabalho, para o atendimento da demanda existente.
Requerimento Nº 115/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo as seguintes informações:

a) um relatório discriminado dos recursos gastos pela Gerência Municipal de Esportes e Lazer (GEREL), até o presente momento, e qual a previsão de gastos até o final do ano;
b) quais as modalidades esportivas as quais o município apóia;
c) se há algum recurso destinado para o deslocamento de atletas, que representam o município de Naviraí em outras localidades.
Requerimento Nº 113/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informação sobre a troca de lâmpada do necrotério, que se encontra queimada há mais de 30 dias.
Requerimento Nº 112/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, um relatório detalhado das ações desenvolvidas no tocante ao término da obra e posterior funcionamento da Academia da Saúde, localizada na Rua Odércio de Matos, no bairro Boa Vista.
Requer, ainda, que sejam adotadas providências para a proteção da área e do patrimônio público que têm sido alvo de depredação e local para o atos ilícitos, aumentando, assim, a sensação de insegurança dos moradores locais.
Requerimento Nº 111/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja constituída a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em conformidade com a disposição contida no art. 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.
Requerimento Nº 110/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo elatório atualizado de todas as obras que estão sendo executadas pelo município, por meio da gerência de obras.
Requerimento Nº 109/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:
a) o andamento do processo de regionalização do Hospital Municipal de Naviraí;
b) o andamento do Projeto de Lei que determina a regionalização e quando o mesmo será encaminhado para esta Casa de Leis;
c) o prazo máximo para a finalização do referido processo.