Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 7, de 12 de ABRIL de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Revoga a Lei nº 2.103, de 21 de março de 2018, que "Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 04 de ABRIL de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 09 de ABRIL de 2018 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 6, de 22 de MARÇO de 2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 06 de MARÇO de 2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Revoga o parágrafo único do art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 5, de 09 de MARÇO de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 4, de 02 de MARÇO de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí -MS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 3, de 25 de FEVEREIRO de 2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui o programa denominado Naviraí Saudável.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 28 de FEVEREIRO de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 21 de FEVEREIRO de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 2, de 05 de FEVEREIRO de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, que em ementa: Institui o Programa “TODOS UNIDOS PELA SAÚDE”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 01 de FEVEREIRO de 2018 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Cria os anexos III e IV na Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, bem como, acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, altera a nomenclatura de cargo e altera o anexo II.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 11 de DEZEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 04 de DEZEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, de 12 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, que em ementa: Cria a Seção V e art. 80-A no Capítulo III, do Título II, do Regimento Interno, com escopo de dispor sobre constituição de frentes parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 06 de NOVEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 20 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 24 de NOVEMBRO de 2017 de autoria da Mesa Diretora e outros Edis, que em ementa: Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados.
PROJETO DE LEI Nº 35, de 17 de NOVEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Revoga a Lei nº 2.076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, e Denomina "Smaylly José dos Santos" a Rua Alameda Rio Araguaia, e dá outras providências.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2, de 20 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Acrescenta o Art. 130-A à Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 3, de 31 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Cria os parágrafos 4º e 5º no Art. 162 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, para efeito de vedar Ideologia de Gênero em toda Rede de Ensino no Território Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 21, de 31 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Cria o Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 32, de 16 de OUTUBRO de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9, de 01 de SETEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Revoga o inciso XII do artigo 41, o inciso III e § 3º do artigo 176 e o artigo 178. Altera a redação § 8 do Artigo 222 e acrescenta o inciso III artigo 179 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 33, de 16 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Obriga a Prefeitura Municipal de Naviraí a disponibilizar os valores repassados e arrecadados junto à Concessionária de Energia Elétrica, referentes à contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, previsto no art. 149-A da Constituição Federal, Lei Municipal 138/76 e suas alterações.
PROJETO DE LEI Nº 30, de 10 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Denomina "Smaylly José dos Santos" a Estrada Projetada A, do Bairro Royal Park Residence.
PROJETO DE LEI Nº 29, de 10 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial, portal da transparência assim como no mural da Prefeitura e mural da Câmara Municipal, as informações sobre a "Arrecadação e Aplicação de Recursos Derivados de Multas de Trânsito no Âmbito do Município de Naviraí" e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 25, de 22 de SETEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 31 de AGOSTO de 2017 de autoria do Vereador Comissão de Finanças e Orçamento, que em ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 26 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Comissão de Finanças e Orçamento, que em ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 28, de 02 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 27, de 29 de SETEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, que em ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Dinheiro Direto Na Escola.
PROJETO DE LEI Nº 26, de 28 de SETEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, que em ementa: Denomina "Severino Odilon da Silva " a rua Projetada H, do Bairro João de Barro.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, de 02 de OUTUBRO de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre incineração de documentos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 25 de SETEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 24, de 14 de SETEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Peixada da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S.S.C.H.
PROJETO DE LEI Nº 17, de 13 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre instituição da "SEMANA DO FOLCLORE" em Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, de 10 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 13, de 06 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, que em ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fïns educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 11, de 06 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui, no calendário de Comemorações Ofïciais do Município de Naviraí, a Semana de Valorização da Família e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 18, de 25 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui o Programa Municipal ADOTE Uma Escola.
PROJETO DE LEI Nº 15, de 11 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, o Dia do Ciclista.
PROJETO DE LEI Nº 10, de 28 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Revoga o inciso IV do artigo 4.º da Lei 2.046, de 18 de maio de 2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 20, de 28 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 19, de 26 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Denomina " Amélia Ferreira Moura " a rua Projetada 1, do Bairro Parque Industrial.
PROJETO DE LEI Nº 16, de 13 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, de 27 de JULHO de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Fica autorizada a filiação da Câmara Municipal de Naviraí à União dos Vereadores do Brasil (UVB), com contribuição mensal, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, de 07 de JULHO de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Determina que seja subsidiariamente aplicado, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, o Decreto nº 091/2005, do Executivo Municipal, nas ocorrências de licitações na modalidade pregão.
PROJETO DE LEI Nº 5, de 25 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na Rede Pública de Saúde do Município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 9, de 26 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.