Proposições Legislativas


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Indicação Nº 513/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja implantado um redutor de velocidades na Rua Rio Grande do Norte, nas proximidades com a Rua José Bonifácio, conforme estudos da Gerência Competente.
Indicação Nº 345/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando a implantação da pavimentação asfáltica nas ruas Antenor Félix Rodrigues, Elias Zeni e Benjamim Domingues do Conjunto Habitacional Odércio de Matos.
Indicação Nº 544/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas e outros Edis, indicando mais uma equipe da Polícia Civil, composta principalmente de escrivães e investigadores para atuarem em nosso município.
Indicação Nº 542/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que questione na justiça, a estimativa populacional de Naviraí, realizada pelo IBGE, que foi de apenas 49.827 mil habitantes, de acordo com a Resolução nº 10, de 28 de agosto de 2013 emitida pelo IBGE.
Indicação Nº 541/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que juntamente com sua equipe de Governo, fiquem atentos quanto, a privatização da BR 163, no sentido, em que o Município de Naviraí, não perca dentro do seus limites, a implantação da praça de pedágio.
Indicação Nº 540/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja providenciada a retirada de um poste de energia elétrica, situada na rua Margarida, defronte o número 672.
Indicação Nº 539/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que disponibilize uma Assistente Social do Município, e dentro da possibilidades, um(a) psicólogo(a), para atuar com prioridade no atendimento as famílias que estão em tratamento de câncer.
Indicação Nº 538/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que viabilize dentro das possibilidades, a doação de uma área de terras de aproximadamente 24 mil metros quadrados, para a empresa Laticínio Puro Leite, Industrialização de produtos derivados de leite, empresa esta sob nova direção, que irá gerar mais 50 empregos, e movimento financeiro estimado em aproximadamente 10 milhões de reais ano, em nosso município.
Indicação Nº 535/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando que viabilize estacionamento para cadeirantes e idosos em frente a Gerência de Saúde, e ainda disponibilize em frente a todos os órgãos públicos mais vagas para cadeirantes e idosos.
Indicação Nº 534/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, indicando a instalação de aparelhos de televisão em todos os leitos de enfermarias do Hospital Municipal (Santa Casa).
Indicação Nº 532/2013 de autoria do Vereador José Odair Gallo e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central da Avenida Ponta Porã, entre as Ruas Vereador Manuel Pulquério Garcia e Campanário, transformando estas áreas em estacionamento, conforme estudos da gerência competente.
Indicação Nº 531/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando que as crianças da APAE e Lar da Criança "Amor e Fraternidade" de Naviraí sejam atendidas com ingressos cortesias para assistirem aos Shows que serão realizados durante a Exponavi. E que sejam reservados locais apropriados a estas crianças e cadeirantes.
Indicação Nº 530/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que se estude a viabilidade de executar serviços de rebaixamento de canteiros defronte a ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL RONDON.
Indicação Nº 529/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a possibilidade da instalação de toldos nos Postos de Saúde dos Bairros Boa Vista e Sol Nascente ou uma outra solução para melhor ventilar as localidades mencionadas.
Indicação Nº 528/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que sejam implantadas luminárias ao longo do canteiro central das Avenidas: Pantanal, Nova Andradina e Bataiporã, nos moldes da existente na Avenida Bataguassu.
Indicação Nº 526/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a execução dos serviços de dedetização nas galerias de águas pluviais (bueiros e bocas-de-lobo).
Indicação Nº 525/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando que seja feito a completa limpeza da área desapropriada, considerada de risco e preservação ambiental, localizada as margens do córrego do Touro e próximo a Rua projetada "A" no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 524/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que faça a pavimentação asfáltica ou a colocação de bloquetes de concreto na Rua Do Beco, que tem início na Avenida Iguatemi próximo a Igreja Quadrangular, localizado no Bairro do Jacarezinho.
Indicação Nº 523/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que ao atender a Indicação de Nº 478/2013 do Excelentíssimo Senhor Vereador Moacir Aparecido de Andrade, esperamos que a mesma seja instalado entre as Ruas Antares, Das Flores, Celeste e Das Camélias. Este local fica entre os Bairros Beija Flor e Sol Nascente. Segue anexa a Indicação supramencionada.
Indicação Nº 522/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central da Avenida Jateí, em frente ao Hospital Municipal (Santa Casa), conforme estudos da gerência competente, visando transformar a localidade em estacionamento.
Indicação Nº 517/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja incluído no cronograma das festividades de comemoração dos 50 anos de Naviraí, uma apresentação da banda formada por integrantes portadores de Síndrome de Down.
Indicação Nº 515/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, com providências ao Senhor Paulo Henrique Bortolusso Sampaio, Gerente Municipal de Esportes e Lazer, com cópias para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos , solicitando a construção de uma cancha de bocha em nossa comunidade.
Indicação Nº 506/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja executada a abertura no canteiro central no final do prolongamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres, nas proximidades da Rua Cometa, visando melhorar o fluxo de veículos na localidade, dando mais segurança aos veículos e pedestres.
Indicação Nº 449/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes e outros Edis, indicando que se faça uma escultura do Jacaré do Conesul, mascote do CEN (Clube Esportivo Naviraiense), no canteiro localizado na frente do estádio Virotão.
Indicação Nº 448/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando a disponibilização de um médico especialista para atender uma vez por semana nas dependências da Rede Feminina de Combate ao Câncer, visando fazer encaminhamentos aos centros de tratamentos.
Indicação Nº 447/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Mara Caseiro, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos e para a Senhora Anelize Coelho Fontes, Gerente Municipal de Saúde, no sentido de destinar uma EMENDA PARLAMENTAR, de sua propositura, para aquisição de 2 (dois) Gabinetes Odontológicos Completos e Mochos para atendimento aos pacientes de nosso Município, sendo um para o Assentamento Juncal e outro para a Sala de Emergência do Hospital Municipal e ainda um veículo de passageiros para a Gerência Municipal de Saúde para o transporte de pacientes, bem como serviços emergenciais.
Indicação Nº 446/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que se faça um estudo visando a possibilidade de celebrar um convênio junto a Prefeitura, para disponibilização da mão de obra de alguns presos que se encontram em regime de semiaberto, para o desenvolvimento de determinados serviços, principalmente na área de limpeza pública.
Indicação Nº 443/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que a Administração Pública Municipal efetue um convênio de auxílio financeiro com a ARA-Associação dos Alcoólatras de Naviraí no valor de R$3.000,00 (três mil reais) mensais.
Indicação Nº 442/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que sejam implantadas as sinalizações horizontais defronte a Academia NAVI FITNESS, na Avenida Jateí, visando o apropriado estacionamento de motocicletas naquele local.
Indicação Nº 441/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a construção de um Memorial pelo cinquentenário de Emancipação Político-administrativo do nosso município em local a ser oportunamente escolhido.
Indicação Nº 440/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja providenciado urgentemente a instalação de redutor de velocidades na Rua Rio de Janeiro/centro, conforme estudos da gerência especializada.
Indicação Nº 439/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feita a revitalização na praça central, denominada Euclides Antônio Fabris, incluindo uma nova arborização, com inclusão de palmeiras, coqueiros, e ainda uma fonte chafariz luminosa.
Indicação Nº 437/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito a completa cobertura no Parque Rodoviário.
Indicação Nº 436/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a doação de área para a construção da sede do Corpo de Bombeiros Militar de MS (CBMMS), com área de aproximadamente 5.000m², preferencialmente a área triangular localizada na confluência das Avenidas Amambai e Glória de Dourados, dentro da área do Complexo Desportivo, a ser delimitada por uma rua atrás dela, devido a localização estratégica que facilitara e agilizara o atendimento aos bairros mais populosos, as indústrias e empresas com risco potencial de ocorrências de Bombeiros na cidade ou outra área que atenda as necessidades do Corpo de Bombeiros.
Indicação Nº 435/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências ao Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de que seja efetuada a recuperação da Ponte sobre o Córrego Tinguara, localizada na Estrada Municipal NV-21 que liga o local denominado "VASCO" até à Rodovia MS-487 (Balança), pelo motivo de que a mesma apresenta péssimas condições de conservação no tocante à sua estrutura física.
Indicação Nº 434/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja cedida pela Prefeitura Municipal, em regime de comodato à ASSOCIAÇÃO DO CAVALO DE NAVIRAÍ, fundada em 16 de julho de 2012, Entidade privada sem fins lucrativos, estabelecida na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, à Avenida Amélia Fukuda, nº 248, com CNPJ:16.705.487/0001-48, as áreas e construções do Parque de Exposições de nossa cidade, para a utilização desta Associação que tem por finalidade desenvolver a Equitação, Equoterapia, Prova de Três Tambores, Prova do Laço Comprido, Prova do Laço Curto, Cavalgada e Enduro Equestre.
Indicação Nº 388/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja providenciada a completa instalação da rede de elétrica de iluminação pública em todo o Assentamento da Juncal.
Indicação Nº 432/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que viabilize um Projeto visando a construção de conjuntos habitacionais destinados ao funcionalismo público municipal que recebem até quatro salários mínimos.
Indicação Nº 430/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando urgência na limpeza das ruas e dos canteiros, retirada de galhos e entulhos, e também a coleta mais frequente do lixo das lixeiras das residências na área central.
Indicação Nº 429/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando providências com relação a perícia realizada pela junta médica do município, que constantemente reduz os prazos de afastamento dos servidores previstos nos atestados médicos apresentados, devendo ser feita mudança, como a substituição dos médicos da junta médica do município que avaliam os servidores públicos, devendo ser verificado ainda que os médicos da junta não podem, em tese, ter vínculo laboral com o município, sob pena de parcialidade no resultado da perícia.
Indicação Nº 428/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a manutenção com reparos urgentes no PSF - Posto de Saúde do Varjão.
Indicação Nº 427/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a implantação do Núcleo Municipal de Redução de Danos.
Indicação Nº 425/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que viabilize a implantação da rede de escoamento/esgotamento sanitário na Rua Dilma no Bairro Varjão, em atendimento a reivindicações dos moradores do local.
Indicação Nº 424/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que os ilustres parlamentares procedam todos os encaminhamentos necessários para o processo de Estadualização da Estrada da Balsinha.
Indicação Nº 423/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que se execute em regime de urgência, o recapeamento asfáltico da Rua Mathias de Albuquerque/centro em toda sua extensão.
Indicação Nº 422/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Edson Giroto, Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, com cópia ao Senhor Newton Stéfano Takazono, Gerente da 7ª Residência Regional da Agesul, solicitando a recuperação da Rodovia MS-141, com recapeamento e o alargamento da pista, bem como a revitalização e a manutenção da sinalização vertical e horizontal, num trecho de aproximadamente 6 km de extensão, saindo da Avenida Amélia Fukuda até a Rodovia BR-163, no município de Naviraí.
Indicação Nº 402/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que tome as providências necessárias para a limpeza e manutenção de suas vias internas do Cemitério Municipal.
Indicação Nº 397/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja desenvolvido alguma atividade na escola do Assentamento da Juncal, nos períodos vespertino e noturno.
Indicação Nº 395/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja providenciado um Agente Comunitário de Saúde, visando o atendimento dos moradores do Assentamento da Juncal.
Indicação Nº 296/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a execução da operação tapa-buracos na Avenida Vicente Marques e demais ruas do Bairro Portal Residence, e em regime de urgência o confronto das Ruas Carinae e Hortência.